← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 1991 |
| Date | 1991-08-29 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 21/90 (DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS), CONSTRUÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS. |
| native_id | 2102 |
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BR EGEITURAMUNIGIA LD AS ANTON TO NO DANA TINA ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO Altera Lei Municipal nº 20/90. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei : Art. 1º - Fica incluído o Anexo XIII, da Lei Municipal nº 20, de 28 de Novembro de 1990, que trata do Plano Plurianual de Investimentos. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário.- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE4SANTO TÔNIO DA PLATI- NA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOS DOIS PODERES, aos gosto de 1991.- mcfbo-