norma nº 36/1991

SRB REEHMURAMUNICIB ALOE ANO ANO NTONDARE AMIN
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Lei nº 36, de 29 de agosto de 1991.
Altera Lei Municipal nº 21/90.
A Cêmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado
do Paranã, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica incluída a alínea e, no item VII, do Art.
6º, da Lei Municipal nº 21, de 28 de novembro de 1990, como
segue:
"e - construir Centros Comunitários"
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a
presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.-
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOS DOIS PODERES, aos 29 de
agosto de 1991.
mecmso-