← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 1991 |
| Date | 1991-10-01 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 20/90 (PLANO PLURIANUAL). |
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= pu RAJMU NIRIO AS NONO NO OA AMENA ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO Altera Lei Municipal nº 20/90. A Camara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei : Art. 1º - Fica alterado o Anexo XIII, da Lei Municipal nº 20/90, de 28 de novembro de 1990, incluído pela Lei Municipal nº 35, de 29 de agosto de 1991. Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário.- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATI- XY de outubro de 1991.- ' Prefiéito Municipal