norma nº 50/1991

PREHEIO RAM UN IGT AS AN DORA NON ONA RUA INTO
ESTADO DO PARANÁ
Lei nº 50, de 06 de novembro de 1991.
GABINETE DO PREFEITO RR EE o RR SP e re
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Parana, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 12 Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir
ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de
Cr$ 1.150.275.000,00 (um bilhão, cento e cinquenta milhões, duzentos e setenta e
cinco mil cruzeiros), assim discriminado:
01010012.01 ATIVIDADE LEGISLATIVA
3111.00 . Pessoal Civil..... cc... 20000D000000000 crg 4.800.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -— 02.01 - GABINETE DO PREFEITO
03070202.07 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3111.00 Pessoal Civil.......ccccrce roses cos... crg 10.100.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos. ...cccsccso Cr$ 2.500.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 02.01.1 - ASSESSORIA JURÍDICA
03070212.08 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO. ....ccccrcrrercero Cr$ 100.000,00
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais...... Cr$ 6.000.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos....... cc... Crê 5.000.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -— 02.01.2 — JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
06281662.09 MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
3111.00 Pessoal Civil...........0.. 00000000000 (Gr) 2.000.000,00
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO. ...cccccercerece re Crê 170.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.01 — ADMINISTRAÇÃO/SMPA
03070212.10 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
3111.00 Posso Ciyslls900000000000000000000000. (AN) 1.600.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos... ....cc..es. crg 2.600.000,00
06301772.12 MANUTENÇÃO DA RÁDIO PATRULHA
3132.00 Outros Serviços e Encargos.......... So (O) 1.000.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.02.1 - ADMINISTRAÇÃO/DPE
03070212.13 MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO... ..ccccrcerees 000 (Ora 400.000,00
nano an Autasa Ornauinna À Ennannna On& ann non nn
BR EGEIURIAMUN GRAND ES NORA CNO ANN
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO Lei nº 50, de 06 de novembro de 1991 —- Fls. 02
Cont...
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.04.1 — ADMINISTRAÇÃO/DA
03070212.15 MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
4120.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.... Cr$ 1.000.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.04.2 - DIVISÃO DE PESSOAL
03070212.16 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PESSOAL
3111.00 PASO Gilyidloo00000000000000000000000. (IH) 5.700.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos............ Cr$ 500.000,00
15824952.21 INATIVOS
3251.00 MARIO 00009000000000000000000000D00 (SM) 5.000.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.04.3 - DIVISÃO DE EXPEDIENTE, COMUNICAÇÕES
E SERVIÇOS GERAIS
03070212.23 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE EXPEDIENTE, COMUNICAÇÕES
E SERVIÇOS GERAIS
3111.00 Posso CAES 000000000000000000000000. (OR) 8.700.000,00
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO. ..... 0000000000000. (CR 500.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos............ Cr$ 51.250.000,00
3192.00 Despesas de Exercícios Anteriores..... Cr$ 800.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.05.1 — ADMINISTRAÇÃO/DF
03080322.24 MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
3111.00 Pessoal Civil..... 00000000000000 000000 (OM 2.100.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos. ........... Cr$ 600.000,00
03080332.25 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTOS
3261.00 Juros da Dívida Contratada........ 000 Or 3.000.000,00
4351.00 Amortização da Dívida Contratada...... Cr$ 3.500.000,00
03080322.24 MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
4120.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.... Cr$ 600.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.05.2 - DIVISÃO DE CONTABIL IDADE
03080322.26 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE
3111.00 POSSCEy CiMeLloo Sand ao dado Doocvo nd 0504 CN) 5.200.000,00
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO! .j=(2 e ojofo ie co efa co nojo (Cr$ 600.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.05.3 - DIVISÃO DE TESOURARIA
03080322.27 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TESOURARIA
3111.00 Pessoal Civil.....cccccorceccrcrcrcoro crê 3.700.000,00
EE ENE SAO ST) A COLAR
ESTADO DO PARANÁ
Lei nº 50, de 06 de novembro de 1991 — Fls. 03
GABINETE DO PREFEITO
Cont...
3265.00 Juros de Outras Dividas....cccccccrsoo Cr$ 25.000.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.06.1 — ADMINISTRAÇÃO/DT
03080302. 28 MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
3111.00 Pessoal CAyiblSo00000000000000000000000. Cr) 1.800.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.06.2 - DIVISÃO DE CADASTRO
03080302.29 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CADASTRO
3111.00 Pessoa Citeuloo Sob cod doando doo o dono cave (CI) 4.600.000,00
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO... .ccccccses ovodoo (OS) 50.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.06.3 - DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
03080302.30 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
3111.00 Pessoal Civil.....cccccccccrcrcoraraasos crg 3.120.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.07.1 — ADMINISTRAÇÃO/DCA
03070212.31 MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
3111.00 Pesecoo Ciyiaaoc0000000000000000000000. (BR) 1.600.000,00
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO. . ce cococscrcsorass Crê 430.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos. ..ecvrrves» Cr$ 30.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.07.2 - DIVISÃO DE COMPRAS
03070212.32 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE COMPRAS
3111.00 Posse CAM o00000000000000000000000 + CR) 1.400.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.07.3 - DIVISÃO DE ALMOXARIFADO
03070212.33 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO
3111.00 Pessoal Ciyio000900000000000000000000 CIR) 700.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos......... 00 (Cr$ 150.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.08.1 — ADMINISTRAÇÃO/DI
03070242.34 MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
3111.00 Pessoal Civil......cc... cocco sro ra cos 5 Cró 2.600.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos... ......... Cr$ 600.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 04.01 — ADMINISTRAÇÃO/SMSOP
03070212.36 MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO. ...ccccscrseses Doo (CS 1.000.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos............ Cr$ 80.700.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 04.02.1 — ADMINISTRAÇÃO/DOSU
Cont...
GABINETE DO PREFEITO
BREREITURAIMUNIGIRAIO É ANTONIO] DANE NAMINA
ESTADO DO PARANÁ
Lei nº 50, de 06 de novembro de 1991 - Fls. 04
Cont...
10583232.37 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
3111.00 Pessoal CiyilSoo0000000000000000000000. (ST) 3.300.000,00
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO. ..... 0000000000000 (Cr$) 600.000,00
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais...... Cr$ 300.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 04.02.2 - SERVIÇO DE OBRAS
10583232.39 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE OBRAS
3111.00 Pessoal Civil...c.ccevs cos cons omisso. Cr$ 11.500.000,00
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO... .ccccccccrrrrros crê 10.000.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos............ crg 3.000.000,00
4110.00 OBRAS! E) INSTALAÇÕES: 6 oo cio feto efa fo ofejolo ooo CRS 50.000.000,00
4120.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.... Cr$ 300.000,00
16915751.45 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS
4110.00 OBRAS E INSTALAÇÕES: preto cloro CR 10.000.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 04.02.3 - SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
10603252.47 MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
3111.00 Pessoal! Cilyallido a ejojeio o joio 009900000000006. Cr$) 33.200.000,00
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO... ... ccccrscsao 00 OR 4.000.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos...... d00000 OF 1.500.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 04.02.4 - SERVIÇO DE CEMITÉRIO MUNICIPAL
10603262.48 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CEMITÉRIO MUNICIPAL
3111.00 PEGSOC (Ciysilgos ado vn cab Do Dcocpondopo (CNS 1.600.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos............ Cr$ 100.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 04.02.5 — MANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
16885322.49 MANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
3111.00 Pessoal Civil......cccccrcrcrccrrccoco cr$ 25.000,00
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO... .ccccccrcerceroo Cr$ 60.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 04.02.6 —- POVOADO DA PLATINA
03070212.50 MANUTENÇÃO DO POVOADO DA PLATINA
3111.00 PESO Cilylicododoo nc 00550 0000000000 (AN) 520.000,00
4110.00 OBRASHE INSTALAÇÕES) fofo cio o jolololofolo jo ojotoo o CR$) 12.000.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 04.02.7 - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO
03070212,51 MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO
Cont...
BREGEIMU RAM UNICA AGO ANT ONTONO AR UAINTA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO Lei nº 50, de 06 de novembro de 1991 — Fls. 05
Cont...
3111.00 Pessoal! O dyii fojpfe cjofoio o ojo foto ojolo o ofojojo to vis Jo E CNS 900,000,00
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO. ...cccccerercrreeo Cr$ 500.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos............ crê 1.060.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -— 04.03.1 — ADMINISTRAÇÃO/DOSR
16880212.52 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
3111.00 Pessoal Civil......ccococccesso 09000 oo (O) 3.800.000,00
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO sie - - jo cielo o o jo cloro CRO 300.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 04.03.2 - SERVIÇO RODOVIÁRIO RURAL
16885342.53 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO RURAL
3111.00 POSSO CiyAoo00000000000000000000000 (BN) 14.500.000,00
3120.00 MATERTAIL DE CONSUMOL!. o colo sro oa toio efe o o oro COS 12.000.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos... ......... Cr$ 3.000.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -— 04.04.1 — ADMINISTRAÇÃO/DPJ
10603282.56 MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
3111.00 Pessoal, CAyMllood0000000000000000000000 (Sr) 2.600.000,00
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO. ..cccoccccrsrerero Cr$ 1.000.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos......cccc.. crg 2.100.000,00
4120.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.... Cr$ 100.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -— 05.01 — ADMINISTRAÇÃO/SMSBES
13070212.58 MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
3111.00 Pessoa CIVIS. cio jo cio o joao jato o jeodo CRS) 1.300.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos... ......... Cr$ 150.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 05.01.1 — CENTRO SOCIAL URBANO
15814872.61 MANUTENÇÃO DO CENTRO SOCIAL URBANO
3111.00 POSSOCL CAM LS ao se RE co so Ro (Gs) 5.700.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos... ....cc... Cr$ 900.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.02.1 — ADMINISTRAÇÃO/DAPS
13070212.62 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
3111.00 esco CAYANSooboc0o co doado dv oavo dvds (BR) 7.700.000,00
3120.00 MATERIAL, DE: CONSUMO /./o cio oo elo /o jo ajejotojo of e COS 2.400.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos............ Crê 3.700.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.02.2 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM
Cont...
[PREREIAO RAM UNI ETR ANÃO SANTO RA NO NOR DARE MANTA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO Lei nº 50, de 06 de novembro de 1991 — Fls. 06
Cont...
13754282.63 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM
3111.00 Pessoal Civil...cccccco soc cor css 000 0000 OR 1.400.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -— 05.02.3 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO
13754282.64 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO
3111.00 Posso Ceípilo0000000000000000000000000 (ON) 2.600.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos............. Cr$ 3.000.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.02.4 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO
13754282.65 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO
3132.00 Outros Serviços e Encargos....... cc...» Cr$ 4.000.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.02.5 - SETOR DE MATERIAL E ALMOXARIFADO
13070212.66 MANUTENÇÃO DO SETOR DE MATERIAL E ALMOXARIFADO
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO. ...ccccceccrrcreses Cr$ 60.600.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.03.1 -— ADMINISTRAÇÃO/DABES
15814862.68 ASSISTÊNCIA À PESSOAS
3259.00 Outras Transferências a Pessoas....,.,» Cr$ 7,000.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.01 — ADMINISTRAÇÃO/SMEC
08070212.69 MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
3111.00 Pessoa, Cio gond o vovo aboco vovo da goao (STE3 1.100.000,00
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO... ..ccrccrccrccrees Crô 710.000,00
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais....... Cr$ 1.500.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos............. Cr$ 2.310.000,00
08452162.71 ESCOLA DO TRABALHO
3132.00 Outros Serviços e Encargos............. Cr$ 500.000,00
08070212.69 MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
4120.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..... Cr$ 1.000.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.02.1 - ADMINISTRAÇÃO/DE
08070212.73 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
3111.00 RESEon Cimslloso oco dd doa bo oo cado do dado (Cr) 2.100.000,00
08450251.75 CONCLUSÃO DA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA VILA RIBEIRO
4110.00 OBRASHES INSTALAÇÕES «fofo fofo fo fofo o totofolototofototo foto, CEB 1.000.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -— 06.02.2 - SERVIÇO DE ENSINO DE 1º GRAU
08420251.77 CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS
Cont...
BREREMURAMUNIGIRADE ANTONIO] O ANNAN
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO Lei nº 50, de 06 de novembro de 1991 — Fls. 08
Cont...
3120.00 MATERIAL DECONSUMO: o cio sao oie cj oiee io o CIB 1.030.000,00
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais...... Cr$ 115.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos............ Cr$ 1.050.000,00
11070251.91 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO RECINTO DA EFAPI
4110.00 DEIMAS E INSTALAÇÕES 000000 00bD 00000000 (BR) 100.000.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 08.01 —- SUB-PREFEITURA DE MONTE REAL
03070212.92 MANUTENÇÃO DA SUB-PREFEITURA DE MONTE REAL
311.00 POSSO CiMENLSO do vo do db oo dn o on BDoDo (AM) 170.000,00
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO. ...cccocoscrocroso Cr$ 40.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos............ Cr$ 130.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 10.02 — SUB-PREFEITURA DE CONSELHEIRO ZACARIAS
03070212.93 MANUTENÇÃO DA SUB-PREFEITURA DE CONSELHEIRO ZACARIAS
3111.00 Pessoal Cilyáh. co cojo jo 0 io olojoja e rotato elle ooo CARO 1.300.000,00
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO. ..cccccccrece 00000 (GI 15.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos............ Cr$ 200.000,00
TOTAL 99000 0008 0400050b0000000000 00000 (AND 1.150.275.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo anterior,
serao utilizados recursos provenientes de:
I - Excesso de Arrecadação na forma do disposto no Art. 43, S 1º, Inciso II, da
Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964.......... Crê 988.000.000,00
II- Cancelamento total/parcial das seguintes dotações do Orçamento vigente:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 01.01 — CÂMARA MUNICIPAL
01070251.03 CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
4110.00 OBRAS E INSIALACOES Sd 0000 dono vo do doddo crê 24.000.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 04.02.2 - SERVIÇO DE OBRAS
16880251.43 CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO
4110.00 OBRAS E INSTALAÇÕES. . ..ccecererescos do (SN) 100.000.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA —- 04.03.2 - SERVIÇO RODOVIÁRIO RURAL
16885342.54 CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS
4110.00 COBRAS) E INSTALAÇÕES... o ojofojofofo ereto o a jo CRS) 18.275.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 04.04,.1 — ADMINISTRAÇÃO/DPJ
10171061.55 INSTALAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO
4110.00 OBRAS E! INSTALAÇÕES: -)ojojo e o jofole ojojo fo lefo ojpjo 0 (CRS 15.000.000,00
EEE GOA CO A) AGO A CLAN,
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Lei nº 50, de 06 de novembro de 1991 - Fls. 09
Cont...
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.04.1 — ADMINISTRAÇÃO/DE
08462281.88 CONSTRUÇÃO DE PISTA DE KARTÓDROMO E BOXES
4110.00 OBRAS E INSTALAÇÕES. ...ccccccccccrr ros. Cr$ 5.000.000,00
TOTAL ...cccccrorc ooo rc crer c caos S000 (Gr$3 1.150.275.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.-
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO
PARANÁ / PALÁCIO DOS DOIS PODERES, aos 06 de nokembro/de 1991,
Prefeito Municipal
memso/ jcf