norma nº 51/1991

REMO RAM LINTGA ARO AS ANA IN ON OR ANA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Lei nº 51, de 14 de novembro de 1991.-
Da nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº
20/90.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina,
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei :
Art. 1º - O artigo 1º, da Lei Municipal nº 20, de 28
de novembro de 1990, passa a ter a seguinte redação o
“Art. 1º - O Plano Plurianual do Município de Santo
Antônio da Platina, para o período de 1991, 1992 e 1993, constituído
dos anexos de I a XIII, que fazem parte integrante desta Lei, será
executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada
exercício e de cada Orçamento anual.!,
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.-
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPA SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOS US PÓDERES, aos 14 de
novembro de 1991.-
mcfbo-