← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 1991 |
| Date | 1991-11-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIAS A ENTIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 1992. |
| native_id | 2121 |
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CA CA CO SAS) TO A LIGA ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO Lei nº 54, de 14 de novembro de 1991., Dispõe sobre transferências a entidades para O exercício de 1992.- A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Parana, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei : Art. 1º - Ficam instituídas para o Exercício de 1992, transferências no valor de CR$ 11.000.000,00 (onze milhões de cruzeiros), destinados a atender as seguintes Entidades: Sociedade Esportiva Platinense 00. «CR$ 10.000.000,00 Liga Platinense de Futebol... cc 0000 «CR$ 1.000.000,00 Art. 2º - A liberação dos recursos serã objeto de regulamentação por Decreto do Executivo Municipal. art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOS D ODERES, aos 14 de novembro de 1991.- ITTI Pê feito Municipal mcfbo-