norma nº 55/1991

= REA ADORA CE SAO TÁ CA CONTA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Lei nº 55, de 14 de novembro de 1991,-
Dispõe sobre subvenções e contribuições a Entidades
para o exercício de 1992. .
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Parana, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei :
Arte 1º - Ficam criadas para o Exercício de 1992, subvenções e
contribuições no valor de CR$ 96.000.000,00 (noventa e seis milhoes de cruzeiros),
para atender às seguintes Entidades:
- Albergue Notumo "Divina Providência ..cccccccosccrc esco «CR$ 3.000.000,00
Asilo São Francisco de Assis ..ccsescossesos sos o08000000044CR$ 10.000.000,00
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE ......c« «CR$ 10.000.000,00
- Associação de Recuperação do Alcoolatra-aRA .cccesco corso CR$ 3.000.000,00
= Casa da Criança Recanto Feliz ..ccccccerocorocoa seco oe. ce CR$ 10. J00.000,00
- Hospital Nossa Senhora da Saúde .eccererces cesso score... CR$ 35.000.000.00
- Serviço de Obras Sociais ..eccocccrccercrcroce cocos soro. e. CR$ 15.000.000,00
- Escola de Formação de Guardas Mirins "Duque de Caxias" ... CR$ | 10.000.000,00
Art. 2º - À Liberação das subvenções e contribuições de que
trata o artigo anterior será regulamentada por Decreto do Executivo Municipal.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.-
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAHTO ANTÔNIO DA PLATINA /
ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOS DOIS PODERES, aos 14 de ndvinipnd de 1991.-