← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1990 |
| Date | 1990-05-24 |
| Ementa | DECLARA A "ESCOLA DE FORMAÇÃO DE GUARDAS MIRINS DUQUE DE CAXIAS" COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. |
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BR ERENDO RAM UNI GERIDA NOR NO NO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO et nº 05, de 24 de mato de 1990,- Declara a Escola de Formação de Guardas Mirins "Duque de Caxias", desta Cidade, como de Utilidade Públicas A Camara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Para- nã, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Let + Arte 1º - Fica declarada como de Utílidade Pública a Escola de Formação de Guardas Mirins “Duque de Caxias", desta Cidade Cidade. Arte 22º - Revogadas as disposições em contrário, a presente / Let entrara em vigor na data de sua publicação.- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO PLATINA / ES- TADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOS DOIS PODERES, aos 24 de m Prefeito Municipal mefbo-jrf