← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 1990 |
| Date | 1990-07-05 |
| Ementa | DECLARA O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. |
| native_id | 2144 |
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BR EREU RIAJMU NET A DES NO OO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 14/90 , de 05 de setembro de 1990.- Declara o Sindicato dos Empregados no Comércio de Santo Antônio da Platina, como de Utilidade Pública. A Câmara Municípal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei : Arte 1º - Fica o Sindicato dos Empregados no Comércio de / Santo Antônio da Platina, Estado do Paranã, declarado como de Utilidade Pú- blica. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.- ANTÔNIO/DA PLATINA/ GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOS DOIS PODERES, aos 05 JA éfeito Municipal mcfbo-camc