norma nº 19/1990

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RE A ESSO TO CA ALA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Dispõe sobre Subvenções e Contribuições à Entidades para o
Exercício de 1991,
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei :
Art. 1º —- Ficam criadas para o Exercício de 1991, Subven-
ções e Contribuições no valor de CR$ 5.670.000,00 (cinco milhões, seiscentos e /
setenta mil cruzeiros), para atender as seguíntes Entidades :
Albergue Notirno "Divina Providencia” .ccssesssccesess CR$ 50.000,00
Astlo São, Francisco de ABslS inscmrs reune ss pe cnihnça CR$ 150.000,00
Associação de País e Amígos dos Excepcionais - APbBe co CR$ 150.000,00
Associação de Recuperação do Alcoólatra - ARA .ceceses CR$ 20.000,00
Casa da Criança Recanto Feliz .ececccosoccecesocessasso CR$ 150.000,00
Hospital Nossa Senhora da Saude do oita ee as CR$ 4.000.000,00
Serviço de Obras Sociais - 8.0.5, ceseseccnasencacseca CR$ 150.000,00
Conselho Municipal de Atendimento à Criança e ao Ado-
lescente .ccecsorccesono venosa sacos ces coca co secs rendas CR$ 1.000.000,00
Arte 2º - A liberação das Subvenções e Contribuições de /
que trata o artigo anterior sera regulamentada por Decreto do Executivo Munici-
pal.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presen-
te Lei entrara em vigor na data de sua publicação.-
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATI-
NA ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOS DOIS PODERES, aos é ue o de 1990,-
feito Municipal
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