norma nº 1207/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ececeaemecaceceneneenearaecececeeeeeeneacaceececeeeoeoee ESTADO DO PARANÁ--enenenenecececeecoroeceneneoeceoncecacecearenceceneameme
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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LEINº 1.207/2013
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2014 e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina,
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 1º - Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes gerais para a
elaboração do Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 2014, sem prejuízo das
normas financeiras ditadas pela Legislação Federal.
Art. 2.º - A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração do
orçamento-programa para o próximo exercício deverá obedecer às disposições constantes do Anexo
I, que faz parte integrante desta Lei.
Art. 3.º - A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à
previsão da receita e à fixação da despesa, atenderá a um processo de planejamento permanente, e à
descentralização.
Art. 4º - A Lei Orçamentária dispensará, na estimativa da receita e na fixação
da despesa, atenção aos princípios de prioridade de investimentos nas áreas sociais, austeridade na
gestão dos recursos públicos, modernização na ação governamental e equilíbrio orçamentário.
Art. 5.º - A manutenção de atividades, bem como, a conservação e recuperação
de bens públicos, terão prioridade sobre as ações de expansão e novas obras.
CAPÍTULO HI
DAS DIRETRIZES FISCAIS
Art. 6.º - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos
princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Art. 7.º - As receitas e despesas serão orçadas segundo os preços e os índices
vigentes em agosto de 2013.
8 1.º - A estimativa da receita atenderá ao disposto no artigo 12, da Lei
Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, e demais legislação sobre a matéria.
$ 2º - Os tributos, cujos recolhimentos poderão ser efetuados em parcelas,
serão corrigidos monetariamente segundo a variação estabelecida pela unidade fiscal do Município;
$ 3.º - Os programas ou projetos custeados com recursos provenientes de
operações de créditos ou de transferências voluntárias constantes do Orçamento, somente serão
contemplados quando da efetiva realização dos contratos ou convênios.
Art. 8.º - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal,
a:
I. Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor;
Il. Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor;
HI. Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez por cento) do orçamento
das despesas (PPA, LDO, LOA), nos termos da legislação vigente, utilizando, para tanto, os
recursos de que trata o art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como,
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“ESTADO DO PARANÁ---............. nn
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aqueles resultantes de transferências voluntárias não contempladas na previsão
orçamentária;
IV. Transpor, remanejar ou transferir dotações orçamentárias de um mesmo projeto ou
atividade, sem autorização legislativa;
Art. 9º - As emendas apresentadas à Proposta Orçamentária somente podem ser
aprovadas quando:
I. Sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com esta Lei;
Il. Indiquem os recursos necessários, em valor equivalente à despesa criada, admitidos apenas
os provenientes de anulação de despesa, excluídas aquelas relativas às dotações de pessoal e
seus encargos e ao serviço da dívida;
II. Sejam apresentadas na forma e no nível estabelecido para elaboração da Lei Orçamentária:
IV. Sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões, ou com os dispositivos do texto do
projeto de lei.
Art. 10 — As quantidades fixadas nas metas contidas no Anexo II poderão ser
flexibilizadas na proporção de 20% para mais ou para menos por ocasião de sua abertura em
projetos e atividades no orçamento programa.
Art. 11 - Não sendo devolvido o autógrafo de lei orçamentária até o início do
exercício de 2014 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária, até a
sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês.
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Art. 12 - O Orçamento Municipal compreenderá as receitas e despesas dos
Poderes Legislativo e Executivo Municipais, incluídos neste último os Fundos Municipais.
Art. 13 — Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos
preferencialmente os projetos e atividades constantes do Anexo II desta Lei, podendo, na medida
das necessidades, serem incluídos novos programas, desde que financiados com recursos próprios
ou de outras esferas de governo, bem como, retirados outros constantes do referido anexo.
Art. 14 — A concessão de subvenções ou contribuições obedecerá ao disposto
na Lei Municipal nº. 1.128, de 05 de abril de 2012.
Art. 15 — O Município poderá dar apoio administrativo, através da
disponibilidade de espaço físico e recursos humanos e financeiros através do pagamento de
pequenas despesas para o regular funcionamento de Órgãos dos Governos Federal e Estadual,
visando a manutenção da Junta Militar, Incra, Detran, Expedição de Carteiras de Trabalho e outros
decorrentes de convênios assinados com os respectivos órgãos.
Art. 16 — O Município poderá celebrar consórcios com outros Municípios para
desenvolver projetos ou atividades de interesse comum.
Art. 17 — Os precatórios do Município serão previstos na Lei Orçamentária de
conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº. 52, de 05 de março de 2010.
Art. 18 — O Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades públicas
e privadas, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social,
Indústria, Comércio, Serviços e outras, na área de sua competência.
Art. 19 - As despesas com a manutenção e o desenvolvimento do ensino
observarão o limite fixado no artigo 212 da Constituição Federal e da Lei Federal nº. 9.424/96, para
as ações e serviços públicos da saúde, o fixado na Emenda Constitucional n.º. 29, de 13 de setembro
de 2000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Art. 20 — Será considerado para efeito do Art. 16 da Lei Complementar nº
101/00, na elaboração das estimativas de impacto orçamentário-financeiro quando da criação,
expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, que acarretem aumento de despesa, os
seguintes critérios:
As especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o Art. 38
da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como os procedimentos de
desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o $ 3º do art. 182 da Constituição
Federal;
Il. Entende-se como despesa irrelevante, para fins do $ 3º, aquelas cujo valor não ultrapasse,
para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal 8.666/93.
Art. 21 - As despesas com serviços de terceiros não poderão exceder o
percentual estipulado no art. 72 da Lei Complementar n.º. 101/2000.
Art. 22 — O Legislativo Municipal enviará até 31 de agosto de 2013, para
inclusão no Orçamento Geral do Município, a previsão de despesa para a Unidade do Legislativo,
elaborada na forma do disposto na Emenda Constitucional nº. 25.
Art. 23 — Será destinado o equivalente a 1% (um por cento) do valor da receita
corrente prevista para Reserva de Contingência, a ser utilizada no atendimento de passivos
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
CAPÍTULO IV
DAS ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL
Art. 24 - A realização de concurso público para admissão de pessoal efetivo,
teste seletivo para os de natureza temporária e a atualização dos vencimentos e vantagens, exceto
nos índices definidos para o salário mínimo, ficarão condicionados à existência de recursos
financeiros, à expressa autorização legislativa e às disposições contidas no art. 169 da Constituição
Federal e no art. 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não podendo exceder os
limites estipulados no art. 20, da Lei Complementar n.º. 101/2000.
CAPÍTULO V
DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art. 25 — O Anexo III - Metas Fiscais foi elaborado com base no Manual de
Elaboração do Anexo de Metas Fiscais, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério
da Fazenda, e abrange os órgãos da administração direta e indireta, estando dividido nos seguintes
demonstrativos:
I- Metas Anuais;
II — Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
INI — Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
IV — Evolução do Patrimônio Líquido;
V — Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
VI — Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Públicos;
VII — Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 26 — A Lei Orçamentária:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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I - Corrigirá os valores da proposta orçamentária para o período compreendido entre os meses de
agosto a dezembro de 2013;
II - Conterá previsão da correção semestral dos valores do Orçamento Geral do Município, até o
limite do INPC/IBGE, ou outro índice adotado pelo Governo Federal, acumulado no semestre, se
este ultrapassar 10% (dez por cento) no período, dando ciência à Câmara Municipal.
Art. 27 — Até trinta dias após a publicação do Orçamento, os Poderes
estabelecerão a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos
termos do disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101/00.
Art. 28 — Se verificado ao final do bimestre que a realização da receita poderá
não atingir a previsão de arrecadação, o Executivo promoverá, por decreto, a limitação de
empenhos e movimentação financeira, observando os seguintes critérios:
I — redução, na mesma proporção do previsto com a expectativa de receita nas
despesas de custeio e transferências, excetuando-se: as de pessoal e encargos, serviços da dívida,
saúde, educação, decorrentes de convênios, acordos e ajustes e obras em andamento;
II — vedação de empenhos que se destinem a: início de obras e instalações,
inclusive obras de conservação e adaptação de bens imóveis; aquisição de bens imóveis, por compra
ou desapropriação; aquisição de equipamentos e material permanente, exceto o necessário à
manutenção e funcionamento das atividades em execução; abrir créditos especiais, ressalvados
aqueles correspondentes a obrigações assumidas junto ao Estado ou à União.
S$ 1.º — As transferências financeiras à Câmara Municipal serão limitadas na
mesma proporção e condições previstas no Inciso I deste Artigo.
8 2.º - No caso de restabelecimento da receita à previsão de arrecadação, a
execução orçamentária retornará ao normal.
Art. 29 — Somente serão concedidos ou ampliados incentivos ou benefícios de
natureza tributária se atendidas às exigências do Art. 14 da Lei Complementar n.º. 101/2000.
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio dias dos Reis, aos 20 de maio de
2013.
01
01.001
02
02.001
02.002
02.003
02.004
02.005
02.006
02.007
02.008
02.009
03
03.001
03.002
03.003
03.004
03.005
03.006
03.007
03.008
03.009
04
04.001
04.002
04.003
04.004
04.005
04.006
04.007
04.008
04.009
04.010
04.011
04.012
0s
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO. DA PLATINA
decearancantenaaaaesaeeerecomeoeeoenoesoensosenenomncennaea ESTADO DO PARANÁ--
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Lei nº. 1.207, de 20 de maio de 2013
ANEXO I )
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Câmara Municipal
GOVERNO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
Chefia de Gabinete
Assessoria Jurídica
Unidade de Controle Interno
Ouvidoria Municipal
Administração de Distritos e Povoados
Junta de Serviço Militar e Tiro de Guerra 05.004
Assistência ao Consumidor
FUNREBOM
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Gabinete do Secretário Municipal de Gestão
Gabinete do Diretor do Departamento de Gestão
Divisão de Almoxarifado e Distribuição
Divisão de Expediente e Comunicação
Gabinete do Diretor do Departamento de Patrimônio e Segurança
Gabinete do Diretor do Departamento de Recursos Humanos
Divisão de Recursos Humanos
Divisão de Pessoal
Gabinete do Diretor do Departamento de Informática
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Gabinete do Secretário de Fazenda
Gabinete do Diretor do Departamento de Finanças
Divisão de Tesouraria
Gabinete do Diretor do Departamento de Fiscalização e Tributação
Divisão de Fiscalização Tributária
Divisão de Cadastro
Divisão de Incra
Gabinete do Diretor do Departamento de Contabilidade e Informações Municipais
Divisão de Contabilidade
Gabinete do Diretor do Departamento de Compras e Licitações
Divisão de Compras
Divisão de Licitação
PROCURADORIA MUNICIPAL
05.001
06
06.001
06.002
06.003
07
07.001
07.002
07.003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
-- ESTADO DO PARANÁ--
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Lei nº. 1.207, de 20 de maio de 2013
ANEXO I
Gabinete do Procurador Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde
Gabinete do Diretor do Departamento de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
a) Centro Social Urbano
b) Setor de Odontologia
c) CAPS - Centro de Atendimento Psicossocial
d) ESF — Estratégia Saúde da Família
e) Setor de Laboratório
f) UBS - Unidades Básicas de Saúde
g) PACS - Programa Agente Comunitário de Saúde
h) Setor de Farmácia
i) Saúde do Trabalhador
j) Assistência à Saúde da Mulher
1) Saúde da Criança e do Adolescente
m) Saúde do Idoso
n) Saúde do Portador de Necessidades Especiais
0) Gabinete do Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiologia
p) Controle de Doenças Transmissíveis
q) Vigilância Sanitária
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Gabinete do Secretário Municipal de Assistência Social
Gabinete do Diretor do Departamento de Assistência Social
Gabinete do Diretor do Departamento de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente e
Juventude
07.004
07.005
08
08.001
08.002
08.003
08.004
08.005
08.006
08.007
08.008
08.009
09
09.001
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO
Gabinete do Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Recreação
Gabinete do Diretor do Departamento de Educação
Setor de Merenda Escolar
Setor de Ensino Fundamental
Setor de Educação Infantil
Setor de Transporte Escolar
Gabinete do Diretor do Departamento de Cultura
Setor de Bibliotecas Públicas Municipais
Gabinete do Diretor do Departamento de Esporte e Recreação
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Gabinete do Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
09.002
09.003
09.004
09.005
10
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
-- ESTADO DO PARANÁ.
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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Lei nº. 1.207, de 20 de maio de 2013
ANEXO I
Gabinete do Diretor do Departamento de Agricultura
Setor de Hortifrutigranjeiros
Setor de Serviços Agrários
Gabinete do Diretor do Departamento de Meio Ambiente
a) Aterro Sanitário
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SERVIÇOS E OBRAS
PÚBLICAS
10.001
0.002
0.003
0.004
10.005
10.006
0.007
10.008
0.009
10.010
10.011
0.012
0.013
10.014
o!
11.001
11.002
11.003
11.004
11.005
Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento, Serviços e Obras Públicas
Gabinete do Diretor do Departamento de Planejamento
Gabinete do Diretor do Departamento de Projetos e Convênios
Gabinete do Diretor do Departamento de Engenharia
Gabinete do Diretor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo
Gabinete do Diretor do Departamento de Trânsito
Gabinete do Diretor do Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Cemitérios Municipais
Terminal Rodoviário
Praças, Parques e Jardins
Limpeza Pública
Frota Municipal
Obras e Serviços Urbanos
Gabinete do Diretor do Departamento de Obras e Serviços Rurais
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Gabinete do Secretário de Indústria, Comércio e Turismo
Parque de Exposições Dr. Alicio Dias dos Reis
Gabinete do Diretor do Departamento de Indústria e Comércio
Gabinete do Diretor do Departamento de Turismo
Gabinete do Diretor do Departamento de Ensino Profissionalizante
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina-PR PÁGINA: 1 DE 15
Projeto de Lei nº. 07/2013
ANEXO Il - Programas e Ações
Programa / Ação / Órgão / Unidade / Natureza da Despesa Valor
1-Legislativo Municipal
0.060.000-Juros e Amortização da Divida Publica
O1-LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.01-Camara Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 1.331.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 287.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 77.000,00
3.3.90,30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 171.000,00)
3.3.90,36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 55.000,00)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 272.000,00]
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 484.000,00]
4,4,90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 155.000,00)
01.301.001.2.337 Câmara Mirim
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO d990,00)
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
0.051.000-Sentenças Judiciais
04-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.01-Gabinete Secretario Municipal de Fazenda
3.1.90.91.00.00.00-SENTENÇAS JUDICIAIS 825.000,00]
* > 000-Construção de Barracão de Festas Associação dos Servidores Publicos de SAP
E »EC.MUN.PLANEJAMENTO SERV.OBRAS PÚBLICAS
10.13-Obras e Serviços Urbanos
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 88.000,00
2.002.000-Gabinete do Chefe do Executivo Municipal
02-GOVERNO MUNICIPAL
02.01-Gabinete do Chefe do Executivo Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 264.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS. 66.000,00]
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 12.000,00]
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00]
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 55.000,00)
4.8.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
2.003.000-Chefia de Gabinete
02-GOVERNO MUNICIPAL
02.02-Chefia de Gabinete
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 104.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS. 24.000,00]
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
2.004.000-Assessoria Jurídica
3OVERNO MUNICIPAL
02.03-Assessoria Jurídica
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 304.000,00 |
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 68.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA.
3.3.90,39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P. JURÍDICA
2.006.000-Ouvidoria Municipal
02-GOVERNO MUNICIPAL
02.05-Ouvidoria Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 16.000,00 |
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 1.000,00
2.007.000-Distrito de Monte Real
02-GOVERNO MUNICIPAL
02.06-Administração de Distritos e Povoados
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 19.000,00]
2.009.000-Procon
02-GOVERNO MUNICIPAL
02.08-Assistência ao Consumidor
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 41.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 10.000,00]
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 4.000,00]
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 14.000,00]
Programa / Ação / Órgão / Unidade / Natureza da Despesa
Valor
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00]
2.013.000-Gabinete do Secretario de Gestão
03-SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
03.01-Gabinete Secretario Municipal de Gestão
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 58.000,00]
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 13.000,00)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00]
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 18.000,00]
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00]
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 48.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 346.000,00
4.4.90,52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00]
2.052.000-Divisão de Expediente e Comunicação
03-SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
03.04-Divisão de Expediente e Comunicação
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 325.600,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 570.900,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.200,00]
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 36.300,00)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 84.700,00
000-Divisão de Licitação
04-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.12-Divisão de Licitação
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 161.700,00)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 36.300,00,
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3,90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1.100,00
67.100,00]
2.055.000-Divisão de Patrimônio e Segurança
03-SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
03.05-Departamento de Patrimonio e Segurança
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
33.000,00]
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
6.600,00]
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
2.200,00]
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
5.500,00]
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
2.198,90]
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
36.300,00)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.420,00]
2.057.000-Departamento de Recursos Humanos
03-SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
03.06-Departamento de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
245.300,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS.
55.000,00]
2.058.000-0)
jo de Recursos Humanos
03-SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
03.07-Divisão de Recursos Humanos
3.1.90.01.00.00.00-APOSENT, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
1.320.000,00
3.1.90.03.00.00.00-PENSÕES
3.1.90.09.00.00.00-SALÁRIO FAMÍLIA
536.800,00]
22.000,00)
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
355.300,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS.
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
77.000,00
6.600,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
29.700,00]
2.063.000-Diretor de Contabilidade
04-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.08-Departamento de Contabilidade
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
44.000,00]
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 8.800,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.100,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 2.200,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.500,00]
2.064.000-Divisão de Contabilidade
04-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.09-Divisão de Contabilidade
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 383.900,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS. 84.700,00)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.300,00 |
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
48.400,00
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina-PR
Projeto de Lei nº. 07/2013
ANEXO Il - Programas e Ações
PÁGINA: 3 DE 15
Programa / Ação / Órgão / Unidade / Natureza da Despesa
Valor ]
2.155.000-Distrito de Conselheiro Zacarias
02-GOVERNO MUNICIPAL
02.06-Administração de Distritos e Povoados
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 11.000,00]
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 3.300,00)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.500,00]
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 9.900,00)
3.3.90,39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 9.900,00]
2.156.000-Povoado da Platina
02-GOVERNO MUNICIPAL
02.06-Administração de Distritos e Povoados
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 11.000,00]
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 3.300,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.100,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 6.600,00 |
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 22.000,00]
2.218.000-Departamento de Gestão
03-SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
03.02-Departamento de Gestão
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 225.500,00]
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 51.700,00)
2.219.000-Divisão de Almoxarifado e Distribuição
03-SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
]
03.03-Divisão de Almoxarifado e Distribuição
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
33.000,00]
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P. JURÍDICA
65.000,00]
5.500,00]
2.220.000-Divisão de Informatica
03-SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
03.09-Departamento de Informática
3.1.90.11,00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
61.600,00]
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 13.200,00)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 6.598,90]
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 36.300,00)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.100,00)
2.221.000-Divisão de Pessoal
03-SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
03.08-Divisão de Pessoal
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.300,00]
E 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
2... ..000-Departamento de Compras e Licitações
04-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
3.300,00]
04.10-Departamento de Compras e Licitações
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
44.000,00]
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS,
8.800,00 |
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.100,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 11.000,00]
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.100,00
2.223.000-Divisão de Compras.
04-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.11-Divisão de Compras,
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 112.200,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 25.300,00)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
2.224.000-Procuradoria Municipal
05-PROCURADORIA MUNICIPAL
05.01-Procuradoria Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
55.000,00]
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS.
11.000,00]
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.100,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 55.000,00]
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 12.100,00]
30-ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
2.059.000-Gabinete do Secretario da Fazenda,
04-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Programa / Ação / Órgão / Unidade / Natureza da Despesa Valor
04.01-Gabinete Secretario Municipal de Fazenda
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 63.800,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 16.500,00]
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.200,00]
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.300,00]
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.100,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 22.000,00]
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 182.324,58]
3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 55.000,00]
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.100,00]
2.062.000-Divisão de Tesouraria
04-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.03-Divisão de Tesouraria
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 157.300,00 |
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 44.000,00]
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 8.800,00]
2.066.000-Departamento de Fiscalização e Tributação
04-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.04-Departamento Fiscalização e Tributação.
[EE 3.1.90.11,00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 56.100,00)
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 3.300,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.200,00 |
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.200,00]
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.100,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 11.000,00]
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 5.500,00]
2.067.000
isao de Fiscalização Tributaria.
04-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.05-Divisão de Fiscalização Tributaria
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 205.700,00]
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 47.300,00)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.100,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.200,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 24.200,00]
2.068.000-Divisao de Cadastro
04-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.06-Divisão de Cadastro
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 117.700,00 |
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 26.400,00)
2.069.000-Divisão do INCRA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
v4.07-Divisão do Incra
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 47.300,00)
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS, 11.000,00]
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.200,00 |
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 12.100,00)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 20.900,00)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 12.100,00]
32-CONTROLE INTERNO
2.215.000-Coordenadoria de Controle Interno
02-GOVERNO MUNICIPAL
02.04-Unidade de Controle interno
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 8.800,00 |
2.216.000-Unidade Gestora de Transferencia
02-GOVERNO MUNICIPAL
02.04-Unidade de Controle Interno
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 183.700,00)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 41.800,00)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.100,00
33-DIVIDA INTERNA,
0.060.000-Juros e Amortização da Divida Publica
04-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.01-Gabinete Secretario Municipal de Fazenda
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina-PR
Projeto de Lei nº. 07/2013
ANEXO Il - Programas e Ações
PÁGINA: 5 DE 15
Programa / Ação / Órgão / Unidade / Natureza da Despesa Valor
3.2.90.21.00.00.00-JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 665.500,00
4.6.90.71.00.00.00-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 2.860.000,00]
80-DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL
2.207.000-Projeto de Cafeicultura
09-SECRETARIA MUN. AGRIC.E MEIO AMBIENTE
09.02-Departamento de Agricultura
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 44.000,00]
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 28.600,00]
2.230.000-Projeto Fruticultura
09-SECRETARIA MUN. AGRIC.E MEIO AMBIENTE E
09.02-Departamento de Agricultura
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 13.200,00)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 1.100,00
Ba-pasEP 1
0.234.000-Contribuição p/com o PASEP
04-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.01-Gabinete Secretario Municipal de Fazenda
3.3.90.47.00.00.00-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 550.000,00
88-DESENVOLVIMENTO ANIMAL
* * 000-Projeto Bovinocultura de Leite
[SECRETARIA MUN. AGRICE MEIO AMBIENTE |
09.02-Departamento de Agricultura
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.500,00)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 5.500,00]
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 11.000,00]
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22.000,00]
89-DESENVOLVIMENTO DA PESCA Es
2.282.000-Projeto Piscicultura
09-SECRETARIA MUN. AGRIC.E MEIO AMBIENTE
09.02-Departamento de Agricultura Em
3,3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 11.000,00]
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 16.500,00]
103-PROTEÇÃO A FLORA E A FAUNA
2.152.000-Diretor de Agricultura
09-SECRETARIA MUN. AGRIC.E MEIO AMBIENTE
09.02-Departamento de Agricultura
3.1.90,11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 44.000,00)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 8.800,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.100,00]
É 3.3.90,30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.100,00
R 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 17.600,00]
2.278.000-Apoio à Agricultura Familiar
09-SECRETARIA MUN. AGRIC.E MEIO AMBIENTE
09.02-Departamento de Agricultura
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.500,00)
111-EXTENSÃO RURAL
2.135.000-Gabinete do Secretario de Agricultura
09-SECRETARIA MUN. AGRIC.E MEIO AMBIENTE
09.01-Gabinete Secr. Mun. de Agricultura
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 71.500,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 14.300,00]
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.100,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 17.600,00]
3.3.90,33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.100,00]
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 26.300,00]
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 333.850,00
09-SECRETARIA MUN. AGRIC.E MEIO AMBIENTE
09.04-Setor de Serviços Agrários
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.100,00]
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 1.100,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 1.100,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.207.000-Projeto de Cafeicultura
0S-SECRETARIA MUN. AGRIC.E MEIO AMBIENTE
09.02-Departamento de Agricultura
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 11.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
Programa / Ação / Órgão / Unidade / Natureza da Despesa Valor
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 5.500,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 55.000,00]
2.209.000-Revitalização da Escola Agricola.
09-SECRETARIA MUN. AGRIC.E MEIO AMBIENTE
09.03-Setor de Hortifrutigranjeiros
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 11.000,00]
3.300,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.100,00]
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.500,00)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 5.500,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.500,00]
166-OPERAÇÕES TERRESTRES
2.008.000-Junta do Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004
02-GOVERNO MUNICIPAL
02.07-Junta de Serviço Militar - TG. 05.004
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 69.300,00]
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 15.400,00]
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.100,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 18.700,00]
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.100,00
3.3,90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P. JURÍDICA
48.400,00)
178-DEFESA CONTRA SINISTRO
2.010.000-Funrebom
02-GOVERNO MUNICIPAL
02.09-Funrebom
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
72.600,00]
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 5.500,00]
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P. JURÍDICA 55.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 110.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
36.300,00]
185-CRECHES,
2.115.000-CEMEIs - Centro Municipal de Educação Infantil
08-SEC.MUN.EDUC. CULT, ESPORTE E RECREAÇÃO
08.05-Setor de Educação Infantil
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
144.100,00)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
34.100,00)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
200.000,00]
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
72.600,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
278.300,00]
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
55.000,00)
1 INO REGULAR.
2.112.000-Gabinete do Secretario Mun. Educ. Cult., Esp. e Recreação
08-SEC.MUN.EDUC. CULT., ESPORTE E RECREAÇÃO
08.01-Gabinete Secretario Municipal Educação
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
369.600,00 |
119.900,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
17.600,00)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
84.700,00)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
157.300,00)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11.000,00]
2.113.000-Diretor de Educação
08-SEC.MUN.EDUC. CULT., ESPORTE E RECREAÇÃO
08.02-Departamento de Educação
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
53.900,00)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS.
12.100,00)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
2.200,00
2.200,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
5.500,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
5.500,00
2.114.000-Merenda Escolar
08-SEC.MUN.EDUC. CULT., ESPORTE E RECREAÇÃO
08.03-Setor de Merenda Escolar
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
53.900,00,
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS, 12.100,00)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.100,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.200,00 |
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 17.600,00 |
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina-PR
Projeto de Lei nº. 07/2013
ANEXO Il - Programas e Ações
PÁGINA: 7 DE 15
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
Programa / Ação / Órgão / Unidade / Natureza da Despesa Valor
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P. JURÍDICA 12.100,00
4.8.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00)
2.122.000-Ensino Fundamental
08-SEC.MUN.EDUC.,CULT., ESPORTE E RECREAÇÃO
08.04-Setor de Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 2.814.900,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 626.490,88]
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 330.000,00]
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 55.000,00)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 330.000,00
2.125.000-Programa Dinheiro Direto na Escola
08-SEC.MUN.EDUC.,CULT., ESPORTE E RECREAÇAO
08.04-Setor de Ensino Fundamental
5.730,24)
2.126.000-Educação Especial
08-SEC.MUN.EDUC. CULT, ESPORTE E RECREAÇÃO
08.04-Setor de Ensino Fundamental
Em
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.500,00 |
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 14.300,00)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 5.500,00]
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00]
2.129.000-Ensino Fundamental
08-SEC.MUN.EDUC. CULT., ESPORTE E RECREAÇÃO
08.04-Setor de Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 8.800.000,00]
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 2.036.609,12]
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 110.000,00
2.188.000-Subvenções Sociais - Programa Dislexia
08-SEC.MUN.EDUC. CULT. ESPORTE E RECREAÇÃO
08.01-Gabinete Secretario Municipal Educação
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS 26.568,00)
189-ENSINO PROFISSIONALIZANTE
2.131.000-Diretor de Ensino Profissionalizante
11-SECRETARIA MUN. INDUSTRIA, COM. E TURISMO
11.05-Diretor do Depto. Ens.Profissionalizante
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 52.800,00)
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 12.100,00]
2.201.000-POP - Programa de Oportunidade
11-SECRETARIA MUN. INDUSTRIA, COM. E TURISMO
11.05-Diretor do Depto. Ens.Profissionalizante
ER
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3,90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
2.200,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.202.000-Consturando Sonhos
11.000,00]
11-SECRETARIA MUN. INDUSTRIA, COM. E TURISMO
11.05-Diretor do Depto. Ens.Profissionalizante
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
26.400,00)
3.3.90,39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
12.100,00]
4.4.90,52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
55.000,00)
2.203.000-Cursinho Popular
11-SECRETARIA MUN. INDUSTRIA, COM. E TURISMO
11.05-Diretor do Depto. Ens.Profissionalizante
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
11.000,00]
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 5.500,00 |
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P. JURÍDICA 5.500,00]
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00]
2.204.000-Programa de Inclusão Digital
11-SECRETARIA MUN. INDUSTRIA, COM. E TURISMO
11.05-Diretor do Depto. Ens.Profissionalizante
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.500,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 5.500,00
3.3.90,39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 5.500,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22.000,00]
224-DESPORTO AMADOR
1.200.000-Reforma de Quadras de Esportes
08-SEC.MUN.EDUC. CULT, ESPORTE E RECREAÇÃO
Programa / Ação / Órgão / Unidade / Natureza da Despesa
Valor
08.09-Departamento de Esporte e Recreação
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 55.000,00)
2.134.000-Diretor de Esportes e Recreação
08-SEC.MUN.EDUC..CULT., ESPORTE E RECREAÇÃO
08.09-Departamento de Esporte e Recreação
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 53.900,00]
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 12.100,00)
3,3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.400,00]
3,3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 94.600,00)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 72.600,00]
239-TRANSPORTE ESCOLAR
2.128.000-Transporte Escolar
08-SEC.MUN.EDUC..CULT., ESPORTE E RECREAÇÃO
08.06-Setor de Transporte Escolar
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
3.1,90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 56.100,00]
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 36.300,00]
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.815.000,00]
3.3.90,36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 2.200,00]
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 2.200,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 220.000,00]
247-DIFUSÃO CULTURAL
2.132.000-Diretor de Cultura
E
08-SEC.MUN.EDUC. CULT, ESPORTE E RECREAÇÃO
08.07-Departamento de Cultura
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 53.900,00)
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 12.100,00]
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.200,00 |
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.500,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 53.900,00]
2.133.000-Biblioteca Municipal
08-SEC.MUN.EDUC. CULT, ESPORTE E RECREAÇÃO
08.08-Setor de Biblioteca Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 50.600,00
13.200,00]
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.300,00 |
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
24.200,00)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
316-HABITAÇÕES URBANAS
8.800,00]
N00-Habitação de Interesse Social
-«-SEC.MUN.PLANEJAMENTO SERV.OBRAS PÚBLICAS
10.13-Obras e Serviços Urbanos
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P JURÍDICA
59.125,00)
323-PLANEJAMENTO URBANO
2.014.000-Gabinete do Secretario Mun. de Plan. e Desenvolvimento
10-SEC.MUN.PLANEJAMENTO SERV.OBRAS PÚBLICAS
10.01-Gabinete Secretario Municipal de Obras
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
64.900,00)
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
15.400,00]
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.200,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.500,00]
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.200,00 |
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 12.100,00]
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 84.700,00]
4,4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.600,00)
2.015.000-Diretor de Planejamento
10-SEC.MUN.PLANEJAMENTO SERV.OBRAS PÚBLICAS
10.02-Departamento de Planejamento
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
3,3,90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
161.700,00)
42.900,00
2.200,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
12.100,00]
17.600,00]
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
17.600,00]
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.017.000-Diretor de Engenharia
5.500,00
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina-PR
Projeto de Lei nº. 07/2013
ANEXO Il - Programas e Ações
PÁGINA: 9 DE 15
Programa / Ação / Órgão / Unidade / Natureza da Despesa Valor
10-SEC.MUN.PLANEJAMENTO SERV.OBRAS PÚBLICAS
10.04-Departamento de Engenharia
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 52.800,00]
3.1,90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS, 12.100,00]
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.500,00]
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 5.500,00)
2.018.000-Diretor de Departamento de Arq. e Urbanismo
10-SEC.MUN.PLANEJAMENTO SERV.OBRAS PÚBLICAS
10.05-Departamento de Arquitetura e Urbanismo
—
3.1.90.11,00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 157.300,00]
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 12.100,00]
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.100,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.300,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 5.500,00 |
2.019.000-Diretor de Obras e Serviços Urbanos
10-SEC.MUN.PLANEJAMENTO SERV.OBRAS PÚBLICAS
10.07-Departamento de Obras e Serviços Urbanos
3.1,90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 12.100,00]
É 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.100,00]
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 33.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P. JURÍDICA 11.000,00]
2.022.000-Frota Municipal
10-SEC.MUN.PLANEJAMENTO SERV.OBRAS PÚBLICAS
10.12-Frota Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 166.100,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 37.400,00)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 847.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 242.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.100.000,00
2.031.000-Obras e Serviços Urbanos.
ea
10-SEC.MUN.PLANEJAMENTO SERV.OBRAS PÚBLICAS
10.13-Obras e Serviços Urbanos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1.344.200,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
305.800,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL
2.200,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1.710.000,00
| 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 |
«.. <8.000-Departamento de Projetos e Convênios
10-SEC.MUN. PLANEJAMENTO SERV.OBRAS PÚBLICAS
10.03-Departamento de Projetos e Convenios
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 52.800,00)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 12.100,00]
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.200,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.500,00]
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
5.500,00]
2.229.000-Diretor Departamento de Trânsito
10-SEC.MUN.PLANEJAMENTO SERV.OBRAS PÚBLICAS
10.06-Departamento de Trânsito
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
52.800,00
12.100,00
1.100,00]
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
25.169,38]
24.200,00)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
22.000,00)
325-LIMPEZA PUBLICA
2.020.000-Limpeza Publica
10-SEC.MUN.PLANEJAMENTO SERV.OBRAS PÚBLICAS
10.11-Limpeza Pública
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
423.500,00]
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS.
211.200,00]
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL 5.500,00]
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 17.600,00]
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
605.000,00)
Programa / Ação / Órgão / Unidade / Natureza da Despesa
Valor
326-SERVIÇOS FUNERÁRIOS
2.028.000-Cemiterios Municipais.
10-SEC.MUN.PLANEJAMENTO SERV.OBRAS PÚBLICAS
10.08-Cemitérios Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 151.800,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 35.200,00]
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 24.200,00)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 14.300,00]
327-ENERGIA ELETRICA
1.033.000-Rede de Energia Eletrica
E
10-SEC.MUN.PLANEJAMENTO SERV.OBRAS PÚBLICAS
10.13-Obras e Serviços Urbanos
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
1.100.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
1.000.000,
328-PARQUES E JARDINS
2.024.000-Praças, Parques e Jardins
10-SEC.MUN.PLANEJAMENTO SERV.OBRAS PÚBLICAS
10.10-Praças, Parques e Jardins
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 34.100,00]
3,1.90,13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 7.700,00]
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 29.700,00]
3.3.90,39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 84.700,00)
246-PROMOÇÃO INDUSTRIAL
2.143.000-Gabinete do Secretario Mun. Ind., Comercio e Turismo
11-SECRETARIA MUN. INDUSTRIA, COM. E TURISMO
11.01-Gabinete Secr. Mun.Ind., Com. e Turismo
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
64.900,00
15.400,00]
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.200,00)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 29.700,00)
2.145.000-Diretor de Industria e Comercio
11-SECRETARIA MUN. INDUSTRIA, COM. E TURISMO
11.03-Diretor do Depto.de Industria e Comercio
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 52.800,00]
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 1.100,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.100,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 2.200,00]
355-PROMOÇÃO EXTERNA DO COMÉRCIO
2.144.000-Parque de Exposições Dr. Alicio Dias dos Reis
11-SECRETARIA MUN. INDUSTRIA, COM. E TURISMO.
É .02-Parque de Exp. Dr. Alício Dias dos Reis
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 12.100,00]
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 3.300,00]
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 110.000,00
363-PROMOÇÃO DO TURISMO
2.148.000-Diretor de Turismo
11-SECRETARIA MUN INDUSTRIA, COM. E TURISMO
11.04-Diretor do Depto. de Turismo.
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
12.100,00]
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1.100,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
5.500,00]
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
5.500,00]
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
12.100,00]
|427-ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
2.150.000-Alimentação e Nutrição
08-SEC.MUN.EDUC..CULT., ESPORTE E RECREAÇÃO
08.03-Setor de Merenda Escolar
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
563.029,91
[428-ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
2.070.000-Gabinete do Secretario Municipal de Saude
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01-Gabinete Secretario Municipal de Saúde,
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
64.900,00]
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
15.400,00 |
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
5.500,00]
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
2.200,00]
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina-PR
Projeto de Lei nº. 07/2013
ANEXO Il - Programas e Ações
PÁGINA: 11 DE 15
Programa / Ação / Órgão / Unidade / Natureza da Despesa
Valor
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
36.300,00]
2.071.000-Centro Social Urbano
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.03-Fundo Municipal de Saúde
Es
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1.608.200,00
3.1,90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
407.000,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL
3.300,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
12.100,00)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
726.000,00]
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/DIST GRATUITA
24.200,00)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
72.600,00
ad |
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
12.100,00]
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
605.000,00]
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
165.000,00)
2.072.000-Setor de Odontologica
:
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.03-Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
555.500,00]
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS.
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 154.816,42
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 11.000,00]
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 36.300,00]
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 113.575,00)
2.073.000-Consorcio Intermunicipal de Saude
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.03-Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 165.000,00]
2.074.000-CAPS - Centro de Atendimento Psico-Social
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.03-Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 135.300,00)
3.1,90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 27.500,00,
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.300,00]
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 15.400,00]
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 19.800,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00]
2.075.000-PSF - Programa Saude da Familia
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.03-Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 1.056.000,00]
E 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 330.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 22.000,00)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 3.300,00]
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P. JURÍDICA 5.500,00]
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 58.575,00
2.082.000-Setor de Laboratório
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.03-Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 94.600,00)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 22.000,00]
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 29.700,00]
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 5.500,00 |
3.3.90,39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
12.100,00]
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
4,4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.300,00]
2.086.000-Unidades Basicas de Saude
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.03-Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 781.000,00
3.1.90,13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 177.100,00]
24.200,00)
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
14.300,00]
3,3,90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
36.300,00)
2.091.000-PACS - Programa Agente Comunitario de Saude
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.03-Fundo Municipal de Saúde
3.1.90,11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
220.000,00
Programa / Ação / Órgão / Unidade / Natureza da Despesa
—
Valor
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
52.800,00)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.300,00
3.3.90,39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
8.800,00]
2.092.000-Setor de Farmácia
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.03-Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 147.400,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS. 33.000,00]
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/DIST GRATUITA 605.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 24.200,00)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22.000,00]
2.093.000-Consorcio Intergestores Paraná Saude
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.03-Fundo Municipal de Saúde
3.3.71.41,00.00.00-CONTRIBUIÇÕES 145.200,00
2.094.000-Subenções Sociais
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.03-Fundo Municipal de Saúde
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.212.043,93
2 7"<.000-Departamento de Saúde
E ECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.02-Departamento de Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 52.800,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS. 12.100,00)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.200,00]
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 11.000,00]
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 2.200,00
2.304.000-SAMU - Serviço de Atendimento Movel de Urgencia
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1
06.03-Fundo Municipal de Saúde
3.3.71.41.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES 188.320,00)
2.306.000-Assistencia a Saúde da Mulher
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.03-Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 1.100.000,00]
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 275.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 110.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 132.000,00
2.311.000-Pronto Socorro Municipal
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
É 5.03-Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 330.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS. 66.000,00]
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 330.000,00
3.3.90,36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
462.000,00]
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
880.000,00)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
13.198,90]
|429-CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSIVEIS
2.095.000-Gabinete do Diretor Vigilancia Sanitaria e Epidemiologica
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.03-Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
92.400,00]
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.200,00]
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 44.000,00)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 5.500,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.500,00]
430-VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2.096.000-Vigilancia Sanitaria
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.03-Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
5.500,00]
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.100,00]
5.500,00]
447-ABASTECIMENTO DE ÁGUA
1.034.000-Abastecimento de Agua
10-SEC.MUN.PLANEJAMENTO SERV.OBRAS PÚBLICAS
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina-PR
Projeto de Lei nº. 07/2013
ANEXO Il - Programas e Ações
PÁGINA: 13 DE 15
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
Programa / Ação / Órgão / Unidade / Natureza da Despesa Valor
10.13-Obras e Serviços Urbanos 1
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 110.000,00
448-SANEAMENTO EM GERAL
1.035.000-Galerias e Aguas Pluviais
10-SEC.MUN.PLANEJAMENTO SERV.OBRAS PÚBLICAS
10.13-Obras e Serviços Urbanos
4.8.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 330.000,00
449-SISTEMA DE ESGOTO
1.037.000-Esgoto Sanitario
10-SEC.MUN.PLANEJAMENTO SERV.OBRAS PÚBLICAS
10.13-Obras e Serviços Urbanos 1
330.000,00
460-PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
2.025.000-Parque Ecologico
E
09-SECRETARIA MUN. AGRIC.E MEIO AMBIENTE
09.05-Departamento de Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 49.500,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 11.000,00)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00]
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS:P.JURÍDICA 24.200,00]
E d00-Diretor de Meio -Ambiente
09-SECRETARIA MUN. AGRIC.E MEIO AMBIENTE
09.05-Departamento de Meio Ambiente
3.1.90,11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 249.700,00)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 56.100,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.200,00 |
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 24.200,00)
60.500,00)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
36.300,00]
2.231.000-Aterro Sanitario
09-SECRETARIA MUN. AGRIC.E MEIO AMBIENTE
09.05-Departamento de Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 33.000,00]
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 6.600,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00]
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA ==
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00
483-ASSISTÊNCIA AO MENOR
2.233.000-Projeto Amanhã
07-SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL |
É 7.03-Dpto Gar.Dir.Soc.Assist.Crian.adol e Juv
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.500,00]
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 4.400,00]
6.232.000-Departamento de Garantia dos Direitos Socio Assistencial à Criança, Adolescente e Juventude
07-SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.03-Dpto Gar.Dir.Soc.Assist.Crian.adol e Juv
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 52.800,00]
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 12.100,00]
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.100,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 11.000,00]
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 3.300,00]
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P JURÍDICA 5.500,00]
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00
6.235.000-Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
07-SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.05-Fundo Mun.Direitos Criança Adolescente
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS 532.673,02
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00]
3.3.90,39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1.100,00]
6.236.000-Conselho Tutelar de Santo Antonio da Platina
07-SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.03-Dpto Gar.Dir.Soc.Assist.Crian.adol e Juv
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
128.700,00)
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 29.700,00)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 12.100,00]
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 22.000,00]
3.3.90,39.00.00.00-0UTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 17.600,00 |
Programa / Ação / Órgão / Unidade / Natureza da Despesa
Valor |
6.297.000-Programa Pro Jovem Adolescente
07-SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.03-Dpto Gar.Dir.Soc.Assist.Crian.adol e Juv
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA
38.737,60)
20.000,00]
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 20.000,00]
6.298.000-Proteção Social Basica a Infancia
07-SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.03-Dpto Gar.Dir.Soc.Assist.Crian.adol e Juv
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 17.058,80]
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 1.100,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 1.100,00 |
486-ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
2.097.000-Gabinete do Secretario de Assistencia Social
07-SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01-Gabinete Sec. Mun. Assistêcia Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 403.700,00]
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 89.100,00)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.300,00]
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 36.300,00)
3.3,90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.200,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 12.100,00]
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.098.000-Departamento de Assistência Social
07-SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02-Departamento de Assistência Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 52.800,00]
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS. 12.100,00]
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.100,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.500,00]
2.294.000-Creas
07-SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.04-Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 55.000,00)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 2.200,00]
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 2.200,00]
[487-ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
2.109.000-Programa de Assistencia Comunitaria
07-SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
É *.04-Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.500,00
3.3.90.32.00,00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/DIST GRATUITA 121.000,00]
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 24.200,00]
2.110.000-Subvenções Sociais
07-SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.04-Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS 381.230,72
07-SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.04-Fundo Municipal de Assistência Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 55.000,00)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 27.500,00]
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 12.100,00]
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 12.100,00
2.296.000-Aprimoramento da Gestão - Bolsa Família
07-SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.04-Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 55.000,00]
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA. 5.500,00]
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 70.638,25
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.500,00
532-TERMINAIS RODOVIÁRIOS
2.030.000-Terminal Rodoviario
10-SEC.MUN. PLANEJAMENTO SERV.OBRAS PÚBLICAS
10.09-Terminal Rodoviário
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
42.900,00 |
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina-PR
Projeto de Lei nº. 07/2013
ANEXO Il - Programas e Ações
PÁGINA: 15 DE 15
Programa / Ação / Órgão / Unidade / Natureza da Despesa Valor =
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 9.900,00|
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 9.900,00
3,3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 53.900,00
534-ESTRADAS VICINAIS
1.047.000-Estradas Vicinais
10-SEC.MUN.PLANEJAMENTO SERV.OBRAS PÚBLICAS
10.14-Departamento de Obras e Serviços Rurais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 52.800,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 12.100,00]
3,3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00]
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P. JURÍDICA 110.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00]
1.048.000-Pontes Rurais
10-SEC.MUN.PLANEJAMENTO SERV.OBRAS PÚBLICAS
10.14-Departamento de Obras e Serviços Rurais 1
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 33.000,00
2.045.000-Diretor de Obras e Serviços Rurais
10-SEC.MUN.PLANEJAMENTO SERV.OBRAS PÚBLICAS
10.14-Departamento de Obras e Serviços Rurais
[5 3,1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 52.800,00)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 12.100,00
3,3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 21.000,00]
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 3.300,00
2.046.000-Obras e Serviços Rurais
10-SEC.MUN.PLANEJAMENTO SERV.OBRAS PÚBLICAS
10.14-Departamento de Obras e Serviços Rurais
[ 3.1.90.11.00.00.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 91.300,00)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 46.200,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 60.500,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P. JURÍDICA
25.856,98,
575-VIAS URBANAS
1.040.000-Pavimentação de Vias Urbanas com Bloquetes
10-SEC.MUN.PLANEJAMENTO SERV.OBRAS PÚBLICAS
10.13-Obras e Serviços Urbanos
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
1.000.000,00
1.041.000-Recape e Conservação da Malha Viaria |
10-SEC.MUN.PLANEJAMENTO SERV.OBRAS PÚBLICAS.
10.13-Obras e Serviços Urbanos
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000.000,00]
1.172.000-Pavimentação de Vias Urbanas
EC.MUN.PLANEJAMENTO SERV.OBRAS PÚBLICAS
10.13-Obras e Serviços Urbanos
ei
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
3.000.000,00
999-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0.999.000-Reserva de Contingência
90-RESERVA DE CONTINGENCIA
90.99-Reserva de Contingencia
9.9.99.99.00.00.00-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
658.188,07]
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Lei nº. 1.207/13, de 20 de maio de 2013
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2014
DEMONSTRATIVO | - METAS ANUAIS
LRF, art. 45,51 R$ 1,00
Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor
Corrente Constante (a/ PIB) Corrente Constante (b/ PIB) Corrente Constante (c/ PIB)
x 100 x 100 (c) x 100
Receita Total E A 37,5045 É : 41,0803 90.731.512,79] 49.727.409,00 44,9830
Receitas Primárias (1) Ê , 37,3009 E E 40,8676, 90.261.637,41] 49.469.883,43 44,7500
Despesa Total É IM, 35,4550 É, 37,0504 90.731.512,79] 45.030.109,20 40,5702
Despesas Primárias (Il) .617. bl 34,0193 Ê, 123. 35,4284 78.248.500,14] 45.030.109,20 38,7941
Resultado Primário (1 — II) E y 3,2816 E, .012. ', 12.013.137,27] 6.584.065,14 5,9559
Resultado Nominal 785. 027. 0,5095 Ê 0,6787 2.604.821,60] 1.499.011,50 0,7432
ESPECIFICAÇÃO
Divida Pública Consolidada k x 6.1700 Ê E 6,5226 26.285.018,01] 14.406.084,51 7,1422
Divida Consolidada Liquida R 10,7216 . 156. 11,9010 26.285.018,01] 14.406.084,51 13,0316
DEMONSTRATIVO Il - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
LRF, art. 4º, 82º, inciso |
Dispensado, tendo em vista o inciso Ill, do art. 63, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000
DEMONSTRATIVO Ill - DAS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS
ANTERIORES
LRF, art.4º, 82º, inciso
Dispensado, tendo em vista o inciso Ill, do art. 63, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000
DEMONSTRATIVO IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
LRF, art. 4”, 82º, inciso LI
PATRIMÔNIO LÍQUIDO elis HER RN RE RR RES
Patrimônio/Capital 57.106.521,98] ! 52.152.074,87] 100,00] 21.509.151,11 100,00)
Reservas
Resultado Acumulado
DEMONSTRATIVO V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
So R$ 1,00
LRE, arts", 82º,
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
TOTAL (1)
Investimentos
Inversões Financeiras
0,00]
0,00)
[SALDO FINANCEIRO (III)
TOTAL (11)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Lei nº. 1.207/13, de 20 de maio de 2013
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2014
DEMONSTRATIVO VI - AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS
LRF, art.4º, $2º, inciso IV, alínea a
Dispensado visto o Município não possuir RPPS
DEMONSTRATIVO VI! - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
LRE, art. 4º, 8 2º, inciso V
Para o Exercício Financeiro de 2013, o Município prevê a concessão, à título de Renúncia de Receita, aqueles provenientes de incentivo ou benefício de
natureza tributária, a título de incentivo à industrialização.
SETORES
TRIBUTO PROGRAMAS RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
BEN 2014 | 2015 | 2016 |
IPTU Pequenos Valores|Pessoas Piscas e dicas 492.207,59] 571.107,56] 625.362,78] Em atendimento ao previsto
no art. 14, inciso |, da Lei
TAXAS
Prescritos - Descontos para
166.164,72 Complementar nº 101/2000,
o montante da previsão de
renúncia será considerado
na estimativa de receita da
lei orçamentária e não
as metas de
resultados fiscais, previstas
no anexo próprio da Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
135.982,33] 151.748,60
Pagamento à Vista -
73.866,44
Isenções Leis nºs.
891/2009 e. 009/1991
Fiscais
Incentivos
DEMONSTRATIVO VII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO
LRF, art. 4º,8 2º, inciso V
AUMENTO PERMANENTE DA RECEITA - o aumento permanente da receita corresponde à atualização da Planta Genérica de Valores, que regula os
valores do IPTU, pela variação do IGP-DI, bem como dos novos cadastros efetuados anualmente.
AUMENTO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO - será atualizada pela variação do IGP-DI, em linha geral. Outros
aumentos previstos, decorrem da expansão natural das obrigações do poder público, no que tange a serviços essenciais como saúde, educação,
assistência, etc.
REL ÃO PERMANENTE DA DESPESA - para suprir o aumento das despesas obrigatórias de caráter continuado, será procedida a redução de
despesas com investimentos, serviços de horas-extras, diminuição de custos com serviços terceirizados