norma nº 2/1990

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
= DECRETO LEGISLATIVO NOS 02/90 =
Referenda Convênio firmsdo entre a Prefeitura Munici-
pal a SEDU e a SUCEAM,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DS SANTO ANTÔNIO DA
f
PLATINA, ESTADO DO PARANA; APROVOU E EU, PRESIDENTE DA CÂMARA *
PROMULGO O SEGUINTE
DECRETO IRGISIATIVO :
Art. 1º:- Fica Referendado o Convênio firmado entre a
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina com a Secreta-!
ria de Bstado do Desenvolvimento Urbano e do Meio-Ambiente -SEDU
e a Superintendência do Controle da Erosão e Saneamento Ambijen-!
tal - SUCEAM, datado de 28 de dezembro de 1988, no valor de Cat.
636.750,00-(Seiscentos e trinta e seis mil, setecentos e cinqúen
ta cruzados).
Art. 2º;- Revogadas as disposições em côntrário, o pre
sente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publi-
cação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PALÁCIO +
(o)
DOS DOIS PODERES S 22 DE MAIO DE 1990,
Presidente