norma nº 13/2015

 
 Portaria nº 13, 10 de março de 2015
 O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do 
Paraná, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. 
 Considerando o Requerimento nº 12/2015, do Vereador Francisco Faustino 
de Proença Júnior, que solicita ao Prefeito Municipal, que determine ao Departamento de 
Segurança no Trabalho que disponibilize ao Vereador vistas ao livro original onde consta o 
LTCAT 2014/2015, bem como cópia do mesmo. 
 Considerando a solicitação do Vereador Francisco Faustino de Proença 
Júnior, no Plenário desta Casa, na Sessão Ordinária do dia 02/03/2015, para a formação de uma 
Comissão de Vereadores para procederem as vistas ao Livro onde consta o Laudo Técnico das 
Condições do Ambiente de Trabalho - LTCAT. 
 
 RESOLVE: 
 I - Designar os Vereadores: Francisco Faustino de Proença Júnior - 
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Aguinaldo Roberto do Carmo - 
Presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Cláudio Domingues 
- Presidente da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos e Joel Pimentel Nóbrega - 
Presidente da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência, para em Comissão 
procederem a vistoria no Livro original onde consta o Laudo Técnico das Condições do 
Ambiente de Trabalho - LTCAT 2014/2015, junto ao Departamento de Segurança do Trabalho 
do Poder Executivo Municipal, para providências cabíveis. 
 II – Publique-se. 
 GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/ ESTADO DO PARANÁ, aos 10 de março de 2015. 
VALDIR DOMINGOS DE SOUZA 
Presidente da Câmara Municipal 
SEBASTIÃO VITRAL DOS SANTOS FURTADO
Vice-Presidente 
JOSÉ PEREIRA DE GODOI 
1° Secretário 
FRANCISCO FAUSTINO DE PROENÇA JÚNIOR 
2° Secretário 
Rua Rio Branco, 510 – Centro - Caixa Postal 81 – CEP 86430-000 
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