norma nº 5/1990

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
= DECRETO LEGISIATIVO Nº 05/90 =
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina, Estado do Paranpa, no uso das atribuições que lhe são con-
feridas e de conformidade com o Arts 12, $ 1º e Art. 4º, $ 18, da
Resolução nº 04/90, de 12 de junho de 1990.
DECRETA:
Arte 1º:- Ficam enquadrados, em Situação Nova do Qua-
dro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 1º de junho do
ano em curso, os servidores abaimos
a)- JOSÉ PEREIRA ARANTES - integrante do Quadro de Pro
vimento Efetivo em Extinção, no Cargo de Secretário Iegislativo e de
Administração da Câmara Municipal - Nível VI;
D)- ALBA FERREIRA RAMOS - integrante do Quadro de Em-*
pregos Permanentes, no Emprego de Zeladora - Nível VII.
Art. 2º:- Revogadas as disposições em contrário, o pre-
sente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PALÁCIO *
DOS DOIS PODERES, AOS 13 DE JUNHO DR 1990.