norma nº 13/1989

Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Fiarina
ESTADO DO PARANÁ
Palácio dos Dois Poderes
Lei nº 13) de 07 de março de 1989
Revogação de Lei Municipal.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paranã, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei :
Art. 19 - Fíca revogada a Lei Municipal nº 21/70, de 14
de outubro de 1970.
Art. 29 - Revogadas as disposições em contrário, a presen
te Lei entrará em vigor na data de sus publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAMÊP ANTÔNIO DÁ PLATINA/
ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOS DOIS PODERES, aos 07 de |
Prefeito Municipal