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← Santo Antônio da Platina (PR)

norma nº 32/1989

Tipo Lei
Número / Ano 32 / 1989
Date 1989-07-06
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO.
native_id2212

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? A, Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
ESTADO DO PARANÁ
Palácio dos Dois Poderes
Lei nº 32, de 06 de julho de 1989.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um imóvel urbano e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Para-
nã, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Let:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Muniéípal autorízado a ad-
quirir do Sr. Mário Oiram Fogaça e seu Mulher Dona Evelf Prado de Oliveira Foga
ça, um imovel urbano, composto pelo Lote "B", Bairro Palmítal, anexo à Víla São
José, desta Cidade, com a área de 5.528,00 m*, havído pela Transcrição nº 18.403
Folhas 34, do Livro 3-A/D, do Cartório de Registro de Imóveis, desta Comarca, pe
la importância de NCz$ 70.000,00 (setenta mil cruzados novos).
Art. 2º - Para cobertura das despesas de que trata o Artígo an-
terior, fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Geral do Muni-
cípio, um Crédito. Adicional Sup. tar no v lor ço NCz$ 70 900, 00 (setenta mil
crusados paso para regorgo da é
tontormidade com o
de 17 de março de 1964.
Rs 1 as disposições em sstrbeios a presente Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.-
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ES
TADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOS DOIS PODERES, aos 06 d
Prefeito Municipal
mcmso-

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