norma nº 49/1989

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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
i nº 49, de 18 de outubro de 1989
“Declara de Utilidade Pública o Banco de Olhos desta
Cidade”,
A Câmara Municipal de Santo Antonio da Platina, Estado
do Paranã, aprovou e eu, Prefeito Muntcipal, sancíono a seguinte Lei +
Art, 1º - Fica o Banco de Olhos de Santo Antônio da Pla»
tina - B.0.P., declarado como de Utilidade Pública,
Art. 2º - Revogadas as dispostções em contrário, a pre-
sente Lei entrará em vtgor na data de sua publicação,
É SANTO ANTÔNIO DA PLA-
os [18 de outubro de 1989.-
]
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
TINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOS DOIS PODERES,
Prefeito Municipal
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