norma nº 52/1989

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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Lei nº 52, de 27 de novembro de 1989,
Dispõe sobre Subvenções e Contribuições a Entidades
para o Exercicio de 1990.
A Câmara Muntcipal de Santo Antônio da Platina, Estado
do Paranã, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei :
Arto Àº - Ficam criadas para o exercício de 1990, Sub-
venções no valor de NCz$ 3.361.000,00 (três milhões, tresentos e sessenta e um/
mil cruzados novos), para atender as seguintes Entidades :
t
Albergue Noturno "Divina Providência” NGag 6.000,00
Asilo São Francisco de Assis NCa$ 50.000,00
Associação de País e Amigos dos Excepcionais - APAL NCa$ 50.000,00
associação de Recuperação do Alcoolatra - ARA NG2$ 5.000,00
asa da Criança Recanto Feliz NCa$ 50.000,00
Hospital Nossa Senhora da Saúde NCz$ 3.000.000,00
Serviço de Obras Sociais - SOS NGa$ 200.000,00
Art, 2º - À liberação das Subvenções de que trata O Ar-
tigo anterior será regulamentada por Decreto do Executivo Municipal,
Arts 32 - Revogadas as disposições em contrário, a pre-
sente Let entrará em vigor na data de sua publicação.-
TINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOS DOIS PODERES, ag
STÔNIO DA PLA-
GABINETE DO PREFEITO cab
pvembro de 1989.
Prefeito Municipal
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