norma nº 9/1988

Prefeitura Municipal de Santo Antonio da riarina
e e mm
ESTADO DO PARANÁ
Palácio dos Dois Poderes
LE I nº 02/88
SÚNULA: Dispõe cobre Convênio com a Secretaria de
Estado da Soúde e do Bem-Estar Social.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Es
tado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte
Ep
ARTIGO 1º - Pica o Poder Executivo Municipal auto-
rízado a firmar Convenio com a Secretaria de Estado da Saúde e do Bem Estar/
Social,
ARTIGO 2º - Pica o Poder Executivo Municipal auto-
rizado a aplicar recursos orçanentários préprice do Município a título de
complementação dos Recursos «a secretaria de Estado da Saúde e do Bem-Eetar/
Social,
ARTIGO 3º - Revogados as disposições em contrário,
a presente Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANL£O ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ Y PALÁCIO DOS DOIS PODERES, ago 16 ae maio àe /
1988.- É pa
- Prefeito Municipal -