← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 1988 |
| Date | 1988-05-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM SECRETARIA DA AGRICULTURA - APLICAÇÃO DE RECURSOS A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO. |
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Preteitura Municipal de Santo Antonio da rarina ESTADO DO PARANÁ Palácio dos Dois Poderes LE I nº 10/88 SÚMULA : Dispõe sobre assinatura de Convento com a Secretaria da Agricultura. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Es tado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LE It ARTIGO 1º - Pica o Poder Executivo Municipal auto rúsado a fizmar Convênio com a Secretaria da Agricultura, ARTIGO 2º - No intuito de operacionalisar e agili- sar programas e a obtenção de verbas, fica o Poder Executivo Municipal auto- rinado a aplicar recursos orçamentários próprios do Hunicípio, a título fe complementação dos recursos da Secretaria da Agricultura, ARTIGO 5º - Revogadas as disposições em contrário, a prosento Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREPBITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOS DOIS PODERES, « 1988.- Des DE SOUZA SCRMIDT — Prefeito Municipal - mj lom, -