← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 1988 |
| Date | 1988-08-16 |
| Ementa | DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL ROTARY, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. |
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Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina ESTADO DO PARANÁ Palácio dos Dois Poderes LEI Nº 21/88 2 SÚMULA : Declara a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Rotary - Ensino de 1º Grau, como de Uti lidade Pública, A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou € eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: ARTIGO 12 — Fica deciarada como de Utilidade Pública a As sociação de Pais e Mestres da Escola Estadual Rotary - Ensino de 12 Grau, de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná. ARTIGO 2 - Revogadas as disposições em contrário, a pre- sente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOS DOIS PODERES, aos 16 de agosto de 1988. Dr. Ci SOUZA SCHMIDT — Prefeito Municipal — memso-