norma nº 25/1988

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
ESTADO DO PARANÁ
Palácio dos Dois Poderes
[La
EI nº 29/00
SÚMULA : Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suple
mentar,
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do /
Paraná, aprovou é eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI:
ARTIGO 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cz$ 185,539.400,00 (cento « oiten-
ta e cinco milhões, quinhentos é trinta é nove mil e quatrocentos cruzados),
assim discriminados:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 01.01 — CÂMARA MUNICIPAL
3.0.0.0.00 Despesas Correntes
3.1.0.0.00 Despesas de Custeio
3.1.1.0,.00 Pessoal
3.1.1.1.00 Pessoal Civil..ccccssesencccccencscscose CZS 1.443.600,00
3.1.2.0,00 Material de Consumo. ..cscccsccccesceroos C2Ê 4.200,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 02.01 - GABINETE DO PREFEITO
3.0,0.0.00 Despesas Correntes
3.1.0.0.00 Despesas de Custeio
3.1.1.0.00 Pessoal
3.1.1.1.00 Pessoal Cívil. .ccsconcsccccorencnanccaro CZÊ 4.631.700,00
3.1.2.0.00 Material de Consumo, .ecccrersscccascesso CZÊ 40.200,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.01 - ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0.00 Despesas Correntes
3.1.1.0.00 Pessoal
3.1.1.1.00 Pessoal Civíil..cccocscsoconcercocconocas CZÊ 1.788.300,00
3.1.3.0.00 Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2.00 Outros Servição e Encargos. ..cccrccssess CÊ 792.900,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.01.1 — ADMINISTRAÇÃO - JSM é TG 05-004
3.0.0.0.00 Despesas Correntes
Segue...
Palácio dos Dois Poderes
Conte.
3.1.0.0.00
3.1.2.0.00
3.1.3.0.00
3.1.3,2.00
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 25/88 - Flo. 02.
Despesas de Custeio
Material de Consumo. .coccsscencosecasasos CEÊ
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos. ..ecesesccssos CZÊ
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.02.2 - DIVISÃO DE PESSOAL
3,0.0.0.00
3.1.0.0.00
3.1.1.0.00
3.1.1.1.00
3.1.2.0.00
3.1.3.0.00
3.1,.3.2.00
3.2.0.0.00
3.2,5.0.00
3.2,5.1.00
3.2.3.3.00
3.2.8,0,00
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil..ceccoccocosencssonsocosasos CEÊ
Material de Consumo, .cceccccsccnsesesessos CZS
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços é Encargos. ..cccessconces Cz$
Transferências Correntes
transferências à Pessoas
“UA LVÕO, e esueresssacssesescsneresares ss CRÔ
Contribuição para formação do Patrimônio
do Servidor Público- PASEP...sesesccesaso CRS
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
156.200,00
18.600,00
1.516.900,00
1.600,00
241.800,00
4.960.200,00
330.800,00
300.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.02.3 - DIVISÃO DE EXPEDIENTE, COMUNICAÇÃO E
3.0.0.0.00
3.1.0.0,00
3,1.1.0.00
3,1.1.1.00
3.1.2,.0,00
3.1.3.0.00
3.1.3.2.00
SERVIÇOS GERAIS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil. ccescecosconosonccescacasos CZÊ
Material de Consumo, cescorcescosesssosss CZÊ
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos... cccccceccsvos CZÊ
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.03.1 - ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0.00
3.1.0.0.00
3.1.3.0.00
3.1.3.2.00
3.2.0.0.00
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos....cesssecsess CÊ
transferênc ias Correntes
11.156.600,00
715.300,00
2.469.300,00
75.500,00
Segue...
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
ESTADO DO PARANÁ
Palácio dos Dois Poderes
LEI nº 25/88 - Flo. 03 -
3.2.6.0.00 Encargos da Dívida Interna
3.2.6.1.00 Juros da Dívida Contratada, .essosesconsas C2$ 500.000,00
4.0.0.0.00 Despesas de Capital
4.3.0,0.00 Transferências de Capital
4.3.5.0.00 Amortização da Dívida Interna
4,3.5.1.00 Amortização da Divida Contratada. .ececeos C2Ê 500.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.03.2 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE
3.0.0.0.00 Despesas Correntes
3.1.0.0.00 Despesas de Custeio
3.1.1.0.00 Pessoal
3,1.1.1.00 Pessoal Civileccccccocosascscnecoreasasas CZÊ 3.742.300,00
3.1.2.0,00 Material de Consumo. cccseccrensessosoaso CR$ 67.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.03.3 - DIVISÃO DE TESOURARIA
3.0.0.0,.00 Despesas Correntes
3.1.0.0.00 “Despesas de Custeio
3.1.1.0.00 Pessoal
3.101.1.00 Pessoal Cívil.ccocoscscesceconcnscocsose CEÊ 2.292.200,00
3.1.3.0.00 Serviços de Terceiros e Encargos
3,1.3.2.00 Outros Serviços é Encargos. .cerescocacoss C2Ê 83.700,00
3.2.0.0.00 Transferências Correntes
3.2.6.0.00 Encargos da Dívida Interna
3.2.6.5.00 Juros de Outras Dívidas. .cccscercorosasos CÊ 130.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03,03.4 - DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
3.0.0.0.00 Despesas Correntes
3.1.0.0.00 Despesas de Custeio
3.1.1.0.00 Pessoal
3.1.1.1.00 Pessoal Civil,cesesccccoccccoracescscnsos CEB 2.995.400,00
3.1.3.0.00 Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2.00 Outros Serviços 6 Encargos. .cosccsssscsss CZÊ 113.100,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA —- 03.04.1 — ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0.00 Despesas Correntes
3.1.0.0.00 Despesas de Custeio
3.1.1.0.00 Pessoal
4 Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
Palácio dos Dois Poderes
Conte.
3.1.1.1.00
3.1.2,0.00
ESTADO DO PARANÁ
LEI nº 25/88 - Fla. 04
Pessoal Civil.ccoscorcsconecocenssoncnaos CZÊ
Material de Consumo...coccescocencesessas CZÊ
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 03.04.2 - DIVISÃO DE ALMOXARIFADO
3.0.0.0.00
3.1.0.0.00
3. 1.1.0.00
3,1.1.1.00
3.1.2.0,.00
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.ceconesencocesorecanasossas CS
Material de Consumo. .cesconcecoscescosasa CZS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.05.2 - DIVISÃO DE OFICINA MECÂNICA
3.0.0.0.00
3,1,0.0,00
3.1.1.0,00
3.1,1.1.00
3.1.3.0.00
3.1.3.2.00
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil, coscrcocensscsseccecsnssos CZS
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos...eseceressese CZ$
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03,05.3 - DIVISÃO DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL
3.0.0.0.00
3.1.0.0.00
3.1.1.0,00
3.1.1.1.00
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal É
Pessoal Civil.ccccosccenoscerenesenaseaso CZÊ
1.249.600,00
54.500,00
520.800,00
2.910.000,00
1.860.600,00
87.400,00
824.300,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 04,01 - ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA JURÍDICA
3.0,0.0.00
3.1.0.0,00
3.1.1.0.00
3.1.1.1.00
3,1.2.0.00
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil..ecoscoccoesencssoncensases CEB
Material de Consumo, .eccccsscsosencoccsas C2Ê
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA —- 05.01.1 - ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0.00
3.1.0.0,00
3.1.1.0.00
3.1.1.1.00
3.1.2.0.00
3.1.3.0.00
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.cececescconccsccocccasossos C2Ê
Material de Consumo.,.cccssenconsorsassas CZÊ
Serviços de Terceiros e Encargos
1.421.000,00
6.300,00
2.387.800,00
671.000,00
Segue...
Palácio dos Dois Poderes
Cont...
3.1.3.2,00
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 25/00 - Fls. 05.
Outros Serviços € Encargos. .cesccescocess CRÊ 84.500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05,01,2 - SERVIÇOS DE OBRAS E VIAÇÃO
3.0.0.0,00
3.1.0,0,00
3.1.1.0.00
3.1.1.1.00
3.1.2.0,00
3.1.3.0,00
3.1.3.2.00
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.cconesescnsosescnoscocssoss CES 19,335.100,00
Material de Consumo. .cessecoccsscnsesesos CZÊ 4,.809,400,00
Serviços de Terceiros « e Encargos
Outros Serviços « Encargos. ecesssesessss C2$ 5.849.200,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 05.01.3.1 - SERVIÇOS URBANOS —- LIMPEZA PÚBLICA
3.0.0.0.00
3.1.0.0.00
3.1.1.0.00
3.1.1.1.00
3.1.2,0.00
Despesas Correntest
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil. cesesescncosocosssasoncosos CZS 16,.247.900,00
Material de Consumo. .cesscovencosocasases CZE 1.634.500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.01.3.2 — SERVIÇOS URBANOS - CEMITÉRIOS
3.0.0,0,00
3.1.0.0.00
3.1.1.0.00
3.1.1.1.00
3.1.2.0,00
3.1.3.0.00
3.1.3.2.00
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil. coccscesenosconcesconsaass CZÊ 711.400,00
Material de Consumo... cessessascossesasos CZÊ 4.200,00
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços é Encargos. .cesescesccsas CZÊ 9.400,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 05.01.3.3 - SERVIÇOS URBANOS - POVOADO DE PLATINA
3.0,0.0.00
3.1.0.0.00
3.1.1.0.00
3.1.1.1.00
3.1.2.0.00
3.1.3.0.00
3.1.3,.2.00
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.ccocoscecocorocacecorsacsos CRÊ 316.100,00
Materíal de Consumo, .cecesesensosencasass CÊ 35.500,00
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços é Encargos. .eccccosesoses CZÊ 37.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA —- 05.01.3.4 —- SERVIÇOS URBANOS - RODOVIÁRIA
3.0.0.0.00
3.1.0.0.00
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Segue...
Prefeitura
icipal de Santo Antônio da Platina
Palácio dos Dois Poderes
Cont...
3.1,.1.0.00
3 1.1.1,.00
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 25/08 - Fls, 06
mma
Pessoal Civil, .cccosecoreccrosoncesecasos C2Ê 260.400,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.01.1 - ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0.00
3.1,.0,0,00
3.1,1.0.00
3.1.1.1,00
3.1.2.0,.00
3.1.3.0.00
3.1,3.2,.00
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.ceseccssossessencenesescass C2S 1.732.500,00
Material de Consumo, ececososcosccssoosos CRÊ 20.800,00
Serviços de Teresiros e Encargos
Outros Serviços é Encargos. cecescescossss C2Ê 37.800,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.01.2 - SERVIÇOS DE OBRAS E RODOVIÁRIO RURAL
3.0,0.0.00
3.1,.0.0,00
3.1,1.0,00
3.1.1.1,00
3.1.2.0.00
3.1,3.0.00
3.1.3.2,00
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil, .cecessecansrsesseassaneass C2$ 12.810,200,00
Material de Consumo..cescocssossessacasue C2$ 5.821.800,00
Serviços de Terceiros «e Encargos
Outros Serviços € Encargos. ..cccscessesos CZÊ 2,.834,500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 07,01 — ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0,.00
3.1.0.0,00
3.1.1.0.00
3.1,1.1.00
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil cecenanacasascesensscancoss CLS 3,361,500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 07.01.1 - ADMINISTRAÇÃO - CENTRO SOCIAL URBANO
3.0.0.0.00
3.1.0,.0.00
3.1.1.0.00
3.1.1.1.00
3.1.2.0.00
3.1.3.0.00
3.1.3.2,00
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil..osenescoscescrscccocessos CR$ 1.197.100,00
Material de Coneumo,cccsessecsssesoesoo CZÊ 97.800,00
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços é Encargos. ..ssesseseasse CZS 28.400,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 07.02.14 — ADMINISTRAÇÃO
3,0,0.0.00
3.1.0.0.00
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Seque...
4 Prefeitura Municipal de Santo António da Platina
Palácio dos Dois Poderes
Contess
3,1.1.1.00
3.1.2.0.00
ESTADO DO PARANÁ
GEL Nº 25/00 - Flo. 07
Pessoal Civil.ccccoccocorcesosocesoncesos CZÊ
Material de Consumo. .scescresesenascasoss CEÊ
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 07.03.1 - ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0.00
3.1.0.0,00
3.1.1.0.00
3.1.1.1.00
3.1.2.0.00
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.ccorscccnccrsonsocsoccosess CZÊ
Material de Consumo,..cocssscosesacosasss CZÊ
360.300,00
7.900,00
506.300,00
549.600,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 07.03.2 - SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM
3.0.0.0.00
3.1.0.0.00
3.1.1.0.00
3.1.1.1.00
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil. cecocosoncssesascosososasas CES
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA —- 07.03.3 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO
3.0.0.0.00
3.1.0.0,00
3,1.1.0.00
3.1.1.1.00
3,1.2,0.00
“Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.coceccscosoccsoscosccasssos CEÊ
Material de Consumo. .ccrcocsnccccosccssos CZÊ
751.700,00
4.445.600,00
2.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 07.03.4 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO
3.0.0.0.00
3.1.0.0.00
3.1.1.0.00
3.1.1.1.00
3.1,.3.0.00
3.1.3.2.00
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil coscoccencososssencosuasoss CZÊ
Servíços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços € Encargos..cccsscrccsess CZ$
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 07.04,1 — ADMINISTRAÇÃO
3.0.0,0.00
3.1.0.0,00
3.1.1.0.00
3.1.1.1.00
3.1.2.0.00
3.1.3.0,00
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil..ecencososensoesossucaesoss CEÊ
Material de Consumo, .ccesescnsoessssacasa CZÊ
Serviços de Terceiros e Encargos
3.853.200,00
51.800,00
583.700,00
2.300,00
Segue...
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
ESTADO DO PARANÁ
Palácio dos Dois Poderes
contess LEI Nº 2900 - Fla. 08)
3,1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos..cesessasunaas CIS 32.700,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 08.01 - ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0,00 Despesas Correntes
3.1.0.0,00 Despesas de Custeio
3.1.1.0.00 Pessoal
3.1.1,1.00 Pessoal Civilccococoncoconcoscascssosesos CZÊ 904.200,00
3.1.3.0.00 Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2.00 Outros Serviços é Encargos. cecoscoscesass CZÊ 229.400,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 08.02.2 — SERVIÇOS DE ENSINO DE 1º GRAU
3.0,0.0.00 Despesas Correntes
3.1.0.0,00 Despesas de Custeio
3.1.1.0.00 Pessoal
3.1.1.1.00 Pessoal Civil cesoscscncanorcoscossassoss CZS 41,981,900,00
3.1.2.0.00 Material de Consumo. .scccencocccnscosseso CZÊ 589.900,00
3.1.3.0.00 Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos..sececoscnones CZS 443.200,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 08.03.1 - ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0.00 Despesas Correntes
3.1.0.0.00 Despesas de Custeio
3.1.1.0.00 Pessoal
3.1.1.1.00 Pessoal Civil.cccosconcccoscosaconssonaos CS 219.400,00
3,1.2.0.00 Material de Consumo. cescccessesssscossess CES 22.200,00
3.1.3.0,.00 Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2.00 Outros Serviços 6 Encargos..cecvecescsosa CZÊ 68.700,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 08.03.1.1 - ADMINISTRAÇÃO - CASA DA CULTURA PLATINENSE
3.0.0.0.00 Despesas Correntes
3.1.0.0.00 Despesas de Custeio
3.1.1.0.00 Pessoal
3e1.1.1,00 Pessoal Civil.cccccconcccoscnnnsconcosasa CZÊ 787.900,00
3.1.2.0.00 Material de Consumo. coscossessssossasaos CZÊ 120.800,00
3.1.3,0.00 Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos. .ccesenssessos CZ$ 768.400,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 08,.03.2 - SERVIÇO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL
3.0.0,0.00 Despesas Correntes Segue...
de Santo Antônio da Platina
A] Prefeitura
Palácio dos Dois Poderes
Contese
3,1.0,0,.00
3.1.1.0.00
3.1,1.1.00
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 25/88 - Flo, 00
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil cnsocenonesarenasanoacandaes cz8 423.100,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 08,03,4 - SERVIÇO DE ESPORTES
3.0,0,0,00
3.1.0.0.00
3.1.1,0.00
3.1.1.1.00
3.1,3.0.00
3.1.3,2,00
Despesas Corrente
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civilecoscososcnccnsonanasecosos CLS 574.000,00
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos.ecesescesenses CEÊ 122.200,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA —- 10.01 — SUB-PREFEITURA DE MONTE REAL
3.0,0.0.00
3.1.0.0.00
3,1,1.0.00
3.1.1.1.00
3.1,.2.0.00
3.1.3,0.00
3.1.3.2.00
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil. esececcsesenasansossaasos CES 116.500,00
Material de Consumo. .cecorcenesesosasosos CES 1.400,00
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços é Encargos. ccsseccosenasa CEÊ 22.900,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 10.02 —- SUB-PREFEITURA DE CONSELHEIRO ZACARIAS
3,0.0.0.00
3.1.0.0.00
3.1.1.0,00
3.1.1.1.00
3.1.3,0.00
3,1,3.2.00
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civilececenescrcenaconscasacassos CEÊ 341.600,00
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços é Encargos. .cccccsssssoas GER 12.900,00
TOTAL coroa o + o o + C2Ê 185.539.400,00
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto no Artigo /
anterior, serão utilizados recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, na
forma do disposto no Artigo 43, $ 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 4,320, de
17 de março de 1964,
...
Segue
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
ESTADO DO PARANÁ
Palácio dos Dois Poderes
LEI Nº 25/80 - Fla, 10
Contese
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOS DOIS PODERES, aos 31 de agosto de 1988,
aq mo
-— Prefeito Municipal -