← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1988 |
| Date | 1988-09-27 |
| Ementa | DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL Dª MORALINA, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. |
| native_id | 2298 |
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Prefeitura Municipal de Santo Anfonio da Piatina ESTADO DO PARANÁ Palácio dos Dois Poderes LEI Nº 26/08 , SÚMULA : Declara a Associação de Pais e Mestres da Escola: Estadual Dona Moralina Eleutério - Ensino de 1º Grau, como de Utilidade Pública. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paranã, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: ARTIGO 1º - Fica declarada como de Utilidade Pública, a As Ê sociação de Pais e Mestres da Escola Estadual Dona Moralina Eleutério - Ensi- no de 1º Grau, desta Cidade. ARTIGO 2º - Revogadas as disposições em contrário, a pre- sente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOS DOIS PODERES, aos 27 de setembro de 1988. r. CELSO DE SOUZA SCHMIDT — Prefeito Municipal - memso-