← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 1988 |
| Date | 1988-11-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989. |
| native_id | 2307 |
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Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Piatina ESTADO DO PARANÁ Dispõe sobre Subvenções e Contribuições & En tidades para o Exercício de 1989.7 A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Pa ranáã, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei : Art. 19 - Ficam criadas para o Exercício de 1989 Subvenções e Contribuições no valor de Cz$ 6.702.000,00 (seis milhões e setecentos e dois mil cruzados), para atender as seguintes Entidades : que trata pal. Albergue Noturno "Divina Providência” ..cccccos CZ$ 600.000,00 Asilo São Francisco de Assis cececeroscsorosees C2$ 600.000,00 Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER ..ccccococaccoconareaeo CES 2.022.000,00 Assosciação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APBÃE EO oco ua cats colonos a o elajojsio 010] 0 olcioloio/6 9 aloroto! CEO 1.449.000,00 Associação de Recuperação do Alcodlatra -ARA .. Cz$ 300.000,00 Casa da Criança "Recanto Feliz” ..ccoceccsssses C2$ 600.000,00 Hospital Nossa Senhora da Saúde .ccoocccssoress CZ$ 540.000,00 Serviços de Obras Sociais = S.0,8. ceccccoscase CZ$ 600.000,00 Arte 29 - A liberação das Subvenções e das Contribuições de o Artigo anterior será regulamentada por Decreto do Executivo Munici- Art. 30 - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.- ESTADO DO mefbo- CABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / PARANÁ / PALÁCIO DOS DOIS PODERES, aos 17 de novembro de 1988,- Dr. 86 DE SOUZA SCERMIDT - Prefeito Municipal -