← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2016 |
| Date | 2016-06-28 |
| Ementa | EXONERA, EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ESPÉCIE 42, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2016, A SERVIDORA DESTA CASA DE LEIS, SRA. MARIA JOSÉ DE LIMA CAMPOS MELO, OCUPANTE DO CARGO DE OFICIAL LEGISLATIVO, REGIME ESTATUTÁRIO DESTE MUNICÍPIO, NOMEADA EM 1º/08/1991, POR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes” Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220 email: camarasap@uol.com.br – site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 09, de 28 de junho de 2016 O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de conformidade com o requerimento nº 844/2016, de 27/06/2016, decreta: Art. 1º - Fica EXONERADA, em virtude de aposentadoria por Tempo de Contribuição - espécie 42, a partir de 1º de julho de 2016, a Servidora desta Casa de Leis, Sra. MARIA JOSÉ DE LIMA CAMPOS MELO, ocupante do cargo de Oficial Legislativo, Regime Estatutário deste Município, nomeada em 1º/08/1991, por aprovação em concurso público. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, aos 28 de junho de 2016. VALDIR DOMINGOS DE SOUZA Presidente da Câmara Municipal JOEL PIMENTEL NÓBREGA Vice-Presidente JOSÉ PEREIRA DE GODOI 1º Secretário CLÁUDIO DOMINGUES 2º Secretário