norma nº 39/1988

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
ESTADO DO PARANÁ
Palácio dos Dois Poderes
LEI Nº 39/88, de 08 de dezembro de 1988.
"Dispõe sobre a abertura de credito Adicional
Suplementar."
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paranã, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei
Art. 19 - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um crê
dito Adicional Suplementar de Cz$ 108.600.000,00 (cento e oito milhões e seiscen
tos mil cruzados), assim discriminado:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
3.0.0.0,.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 Pastõal Cloll ssesesssseroscossaasõass Cub 2.441.933,68
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARCOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos ..ccccerco. Cx$ 137.494,81
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 02,01 - GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO .cceccoroccrrerase CZ$ 1.004.231,95
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS -E ENCARCOS
3.1,3.2.00 Outros Serviços e Encargos ..cccercoce CZ$ 14.130.936,75
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03,01 - ADMINISTRAÇÃO /S.M.P.A.
3.0.0.0,00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO ..ceccccrcorrosaes CZ$ 558.391,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARCOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos ...cccccsce Cu$ 1.976.815,54
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.01.1 - ADMINISTRAÇÃO/JSM - TC 05.004
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos ..cccecscs Cz$ 403.920,82
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.02,.1 - ADMINISTRAÇÃO/D.A.
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.2.0.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... Cz$ 222.020,00
de Santo Antônio da Platina
ESTADO DO PARANÁ
Palácio dos Dois Poderes
LEI Nº 39/88, de 08 de dezembro de 1988 - Fls. 02
Cont...
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.02.2 - DIVISÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0,00 DESPESAS DE CUSTEIO E
3.1.2.0.00 , MATERIAL DE CONSUMO .ececorrosseccasoo CES 37.526,80
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1,3.1.00 Remuneração de Serviços Pessoais ..... Cz$ 1.337.433,09
3,1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos ...ccrcusos CZ$ 148,085.29
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03,02.3 - DIVISÃO DE EXPEDIENTE,
COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS GERAIS
3.0.0,0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0,0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2,0,00 MATERIAL DE CONSUMO .ececccccsrereroo CZ$ 1.373.816,69
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos ..ccccss.. CZ$ 1.205.502,67
4,0,0,0,00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0,0.00 INVESTIMENTOS
4,1.2,0.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .. Cz$ 48.700,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.03.1 - ADMINISTRAÇÃO/D.P.
3.0.0.0,00 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.6.0.00 ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
3.2.6.1.00 Juros da Dívida Contratada .......... Cz$ 1.455.816,33
4,0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.2.0.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .. Cz$ 19.000,00
4.3.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.3.5.0.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA
4,3.5.1.00 Amortização da Dívida Interna ....... Cz$ 840,552,27
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.02,2 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO ..ceccesccccraeso CZ$ 8.877,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.03.3 —- DIVISÃO DE TESOURARIA
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos ...cc.... Cz$ 45.645,90
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Palácio dos Dois Poderes
Cont...
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.6.0.00 ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
3.2.6.5.00 JUROS DE OUTRAS DÍVIDAS ..ccccccrrcrsoe CZ$ 2.793.673,55
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.03.4 — DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORPENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO .eccccscecercessos Cz$ 40.644,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.04.1 — ADMINISTRAÇÃO /D.C.A.
3.0,0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1,0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3,0.00 SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos ..ccesecse Cz$ 81.034,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.05.2 - DIVISÃO DE OFICINA MECÂNICA
3.0.0.0.00 DESPESAS DORRENTES
3.1.0,0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO .ecoccrsorcoreso. CZ$ 117.898,05
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3,1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos ...ccc.... Cz$ 150.704,95
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.01.1 - ADMINISTRAÇÃO/S.M,0.V.A.U.
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3,1.0,0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3,1.2,0.00 MATERIAL DE CONSUMO ..ceccosecesooss cz$ 568.648,76
3.1,3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos ..cccsves cz$ 521.406,64
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.01,2 - SERVIÇOS DE OBRAS E VIAÇÃO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3,1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO .ececescecesees cz$ 2.782.250,76
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos ..cc.... cz$ 4.412.733,17
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4,1.0.0,00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...cceresceses Cz$ 8.272.860,75
4.1.2.0.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE cz$ 421.800,99
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.01,3. - SERVIÇOS URBANOS /LIMPEZA
PÚBLICA
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ESTADO DO PARANÁ
Palácio dos Dois Poderes
LEI Nº 39/88, de 08 de dezembro de 1988 - Fls, 04
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO eeceecenesenesaas cz$ 932.528,56
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.01.3 - SERVIÇOS URBANOS /CEMITÍRIOS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO ..cccrcrcccasosos CZ$ 168.116,66
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos ....cc... Cz$ 4.426,00
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4,1.2.0.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE . Cz$ 850,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05,01.3 = SERVIÇOS URBANOS /POVOADO DA PLATINA
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO ..cccssscrsesoe cz$ 116.717,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos ........ Cz$ 57.295,89
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.01.3 - SERVIÇOS URBANOS /RODOVTÁRIA
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1,3.2.00 Outros Serviços e Encargos ....... Cz$ 21.339,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.01.1 - ADMINISTRAÇÃO /D.S.U.
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO .ccrcrcrccraos Cz$ 171.280,83
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos........ Cz$ 417.487,56
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.01.2 - SERVIÇOS DE OBRAS E RODOVIÁRIO
RURAL
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO ,.ccccrseccese cz$ 6.785.217,50
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .ececessesos cz$ 57.149,00
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LEI Nº 39/88, de 08 de dezembro de 1988 - Fls. 05
Cont...
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 07.01 - ADMINISTRAÇÃO /S.M.S.B.E.S.
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS :
4,1.1.0.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .ececececerrreroo CZ$ 4.958.964,82
4.1.2.0.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .. Cr$ 6.360.375,68
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 07.01.1 - ADMINISTRAÇÃO /C.S.U.
3.0.0.0,00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0,00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2,0,00 MATERIAL DE CONSUMO ,ececcerceraesos cz$ 94.906,75
3.1.3.0,00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos .cccsccss Cz$ 496.093,77
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 07.03.1 - ADMINISTRAÇÃO/D.A.P.S.
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO .ececcesccecess Cz$ 4.805.083,02
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARCOS
3,1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos ...es..e cz$ 1.838.707,51
4.0.0,0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1,0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 OBRAS E INSTALAÇÕES qrrerrsTr. cervo Cz$ 498.305,20
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 07,03.4 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO
3,0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0,0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3,1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO ..cecesesessees cz$ 207.333,00
3.1.3,0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos ...ccs.e Cz$ 22.599,46
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA = 07.04.1 - ADMINISTRAÇÃO / D.A.B.E.S.
3.0.0,0.00 DESPESAS CORRENTES
3,1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO .eccscosercerco Cz$ 28.961,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2,.00 Outros Serviços e Encargos ...cc.se Cz$ 183.480,11
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0.00 TRANSFERÊNCIAS À PESSOAS
3.2.5.9.00 Outras Transferências & Pessoas ... Cz$ 18.019.393,75
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 08.01 - ADMINISTRAÇÃO / S.M.E.C.
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
ESTADO DO PARANÁ
Palácio dos Dois Poderes
LEI Nº 39/88, de 08 de dezenbro de 1988 - Fls. 06
Cont...
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.3.00 Obrigações Patronais .ccesecesersaasoo CZ$ 246.634,80
3.1.3.0.00 , SERVIÇO DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.1.00 Remuneração de Serviços ..ccssescasosa CZ$ 300.000,00
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos ..cccccos sc eCZ$ 649.398,49
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.2.0.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. ... Cz$ 235.930,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 08.02.2 - SERVIÇO DE ENSINO DE 19 GRAU
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO .ecococorercc coros CLS 630.255,91
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos ..cccscccos CZ$ 529.187,40
3.2.0.0.00 TRANCFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0.00 TRANSFERÊNCIAS À PESSOAS
3,2.5.4.00 Apoio Financeiro à Estudantes .esec.s. Cz$ 680,796,00
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .ececossosoroesaso CES 504.194,19
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 08.03.1 - ADMINISTRAÇÃO/Casa da Cultura
Platinense
3,0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3,1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO ..cccccerocercanes CZS 106.906,00
3.1,3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos ..ccorcesse Cz$ 704.885,54
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 08.03.4 - SERVIÇO DE ESPORTES
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO .ccecescccrococose CZ$ 130.355. 17
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1,.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0,00 OBRAS E INSTALAÇÕES cecocossorcscsasos CZS$ 9.681.810,31
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 09.01.1. - ADMINISTRAÇÃO /EFAPL
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
ESTADO DO PARANÁ
Palácio dos Dois Poderes
LEI NO 39/88, de 08 de dezembro de 1988 - Fls. 07
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1,3.0.00 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO
ESPECIAL cecococccscnocec esco cossesos CZ$ 319.036,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 10.01 - SUB-PREFEITURA DE MONTE REAL
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO ..cecescosroseeos CR$ 39.322,50
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARCOS
3.1.3.2.00 Qutros Serviços e Encargos ...ccrc.o. CE$ 17.389,04
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 10,02 - SUB-PREFEILTURA DE CONSELHEIRO ZA-
CARIAS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1,3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1,3.2.00 Outros Serviços e Encargos .....c... Cz$ 16.923,97
TOTAL ceccrcsssos Cz$ 108.600,000,00
Art. 29 - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo
amteríor, ser ao utilizados recursos provenientes do Excesso de firrecadação, na/
forma do disposto no Artigo 43, $ 19, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17/
de março de 1964.
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DR SANTO ANTÔNIO DA PLATINA /
ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOS DOIS PODERES, aos 08 de dezembro de 1988,
Dr. SO DE SOUZA SCHMIDT
- Prefeito Municipal -