norma nº 40/1988

ESTADO DO PARANÁ
A] Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
Palácio dos Dois Poderes
LLei nº 40/88, de 16 de dezembro de 1988.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Para
nã, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um cré-
dito Adicional Suplementar de Cz$ 32.200.000,00 (trinta e dois milhões e duzentos
mil cruzados), assim discriminado:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 01.01. — CÂMARA MUNICIPAL
3.0.0,0,00 DESPESAS CORRENTES
3,1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0,00 PESSOAL
3.1,1.1.00 Pessoal Civil.ccccscocercorossosscossooesos CZ$ 3.043.205,55
3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO.» scesencsscosossanesoso CZÊ 37.220,30
3.1,3.0,00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos. .cecoscecsssesoo CZÊ 23.739,33
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.01 — ADMINISTRAÇÃO/S.M,P A.
3.0,0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0,0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2,0,.00 MATERIAL DE CONSUMO. cescoscrsoosessasosoos C2Ê 40.690,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.01.1 - ADMINISTRAÇÃO/J.8.M.- TG 05,004
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0,0,00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3,0,00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos. ..cceccrcesaseas CZÊ 227.567,55
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.02,1 - ADMINISTRAÇÃO/D.A.
4.0.0,0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS .
4,1.2.0,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... cc... Cz$ 260.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 03.02.2 - DIVISÃO DE PESSOAL
3.0,0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0,00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0,00 PESSOAL
3.1.1.1.00 Pessoal Civil.cccesoscsserccoroscsesosasosa C2Ê 573.318,05
3.1.2.0,00 MATERIAL DE CONSUMO. sesesssesasssccssoeroos CÊ 17.894,73
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3,2,.00 Outros Serviços e Encargos. .cccecssesersses CZÊ 201.201,46
3.2.0,0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0,00 TRANSFERÊNCIAS À PESSOAS
3.2.8.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO
SERVIDOR PÚBLICO- PASEP..ccecececcrsorsesso C28 214.124,02
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.02.3 - DIVISÃO DE EXPEDIENTE, COMUNICAÇÕES E
SERVIÇOS GERAIS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO, «cesecceccercscessasoss CÊ 333.296,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA —- 03.03.1 - ADMINISTRAÇÃO/D.F.
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
Segue...
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
ESTADO DO PARANÁ
Palácio dos Dois Poderes
Lei nº 40/88, de 16 de dezembro de 1988 - Fls. 02
Cont...
4,.1.2,0,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. cccss.. C2$ 772.385,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03,03,2 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE
3.0.0.0,00 DESPESAS CORRENTES
3.1,.0.0,00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 Pessoal Civil..ccocscoccccrsocercoocccasoos CZ$ 1.466.609,82
3.1.2,.0.00 » MATERIAL DE CONSUMO,» cecossecesasessenceses CZÊ 19.160,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.03.3 - DIVISÃO DE TESOURARIA
3.0,0,0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0,0,00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0,00 PESSOAL
3.1.1.1.00 Pessoal Cívil cocororcerorccorororcoscorose CEÊ 824,186,23
3.2.0,0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2,.6.0.00 ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
3,2,6.5,00 Juros de Outras DividaS..cccsesssesceseosoa CZÊ 81.324,37
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.03.4 - DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
3.0.0,0.00 DESPESAS CORRENTES
3,1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0,00 PESSOAL
3.1.1.1.00 Pessoal Civilecccoccncecosoroncosccsscosss CZÊ 656.508,76
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.04,1 — ADMINISTRAÇÃO/D.C.A.
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0,0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3,1.1,0,00 PESSOAL
3,1.1.1.00 Pessoal Civil.ccoscccccrsoesorcoscoreossoso CZÊ 64.721,44
3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO. »cccesccsscsrescosasesa CZÊ 7.948,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.05.2 - DIVISÃO DE OFICINA MECÂNICA
3.0.0,0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0,00 DESPESAS DE CUSTEIO |
3.1.2,0,00 MATERIAL DE CONSUMO. + cococorercrorercrasoos CEÊ 147.427,55
3.1.3.0,00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos. ..ccccrseccsasos CR$ 60.794,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03,05.3 - DIVISÃO DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL
3.0,0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1,1.0,00 PESSOAL
3.1.1.1.00 Pessoal Civil. ccccoscocorcccorcose racao CZÊ 6.287,90
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 04.01 — ASSESSORIA JURÍDICA/ADMINISTRAÇÃO
3,0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3,1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0,00 MATERIAL DE CONSUMO. eccscscssoosscessaasos CZÊ 14.351,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.01.1 — ADMINISTRAÇÃO/S.M.0.V.S.U.
3,0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0,0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos..cecsscccessesos CZÊ 915.974,72
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05,01.2 - SERVIÇOS DE OBRAS E VIAÇÃO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
Segue...
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
Palácio dos Dois Poderes
Conte.s
3,.1.1.1.00
ESTADO DO PARANÁ
Pessoal Civilccccsscococononcosoccoccrsasoo CZÊ 893.430,53
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA —- 05,01.3 - SERVIÇOS URBANOS/LIMPEZA PÚBLICA
3,0,.0,0,.00
3.1.0.0.00
3.1.1.0,00
3.1.1.1.00
3,1.3.0.00'
3.1.3.2.00
3.0.0.0.00
3.1,0.0.00
3.1,.2,0,00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
Pessoal Cívil, .cocerccscocuscnscassosesossas CZÊ 9.307.216,46
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
Outros Serviços é Encargos. ..cccrcerecorsss cz$ 127.059,23
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 05.01.3 - SERVIÇOS URBANOS/CEMITÉRIOS
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
MATERIAL DE CONSUMO. . cescsssscencosecassoso CZÊ 13.250,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.01.3 - SERVIÇOS URBANOS/POVOADO DA PLATINA
3.0.0,0.00
3.1.0.0.00
3.1.2,0,00
3.1.3.0.00
3.1,3.2,00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
MATERIAL DE CONSUMO. «esssonococacerocaessos CZS 165.210,00
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
Outros Serviços e Encargos. ..cesecsecescess CZ$ 50.798,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.01.3 - SERVIÇOS URBANOS/RODOVIÁRIA
3.0.0.0,00
3.1.0,0.00
3.1.1.0,00
3.1,1.1.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
Pessoal Civil. esescrcorsoccrsansacossasaso CZÊ 13.591,53
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.01.1 - ADMINISTRAÇÃO/S.M,0.V.S.R.
3.0,0,0.00
3.1.0.0.00
3.1,3.0,00
3.1,.3,2.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
Outros Serviços e Encargos..cseccesencoss o CZ$ 100.834,20
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.01,2 — SERVIÇO DE OBRAS E RODOVIÁRIO RURAL
3,0.0,.0.00
3.1.0.0,00
3.1.1.0,00
3.1.1.1.00
3.1.3.0,.00
3.1.3.2,00
4.0,.0,0,00
4.1.0.0.00
4.1.1.0.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
Pessoal Civil,.ccccscroscocssosnoscrosscoso C2Ê 1:593,.459,48
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
Outros Serviços e Encargos. ..cosssccccrsass CZ$Ê 999.083,52
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTALAÇÕES, «ccscoscoscoscrsserosas CZÊ 10.400,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 07.01 - ADMINISTRAÇÃO/S.M.S.B.E.S.
3.0.0,.0,00
3.1.0.0.00
3.1.1.0,.00
3.1.1.1,00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
Pessoal Civil..ccocccscorcecenccoroncoseroos CZÊ 413.076,93
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 07.01.1 - ADMINISTRAÇÃO/C.S.U.
3.0,0.0,00
3.1.0,0.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
Pessoal Civil. cecoccerosacecocesescnocaos CZÊ 197.921,77
MATERIAL DE CONSUMO. cersosccsosesercossosso CÊ 143.660,00
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
Segue...
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
ESTADO DO PARANÁ
Palácio dos Dois Poderes
Cont...
3,.1.3,2,.00 Outros Serviços e Encargos. .cececersserasoo Cz$ 106.111,41
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 07.02.1 — ADMINISTRAÇÃO/D.M,A.
3.0.0,0.00 DESPESAS CORRENTES
3,1.0,0,00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO. cocoscrorcorcercacoreso CZÊ 632.781,23
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 07,.03.1 — ADMINISTRAÇÃO/D.A.P.S.
3.0.0.0,00 : DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0,00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL.
3.1.1.1.00 Pessoal Civil. cocorerocoscosrocosccoocoroso C3$ 387,121,89
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos...ccccsosecsasos CZz$ 187.240,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 07,03.2 —- SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM
3.0.0,0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0,.0,.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0,00 PESSOAL
3.1.1.1.00 Pessoal Civil.ccecocccorrorocrcococroroseso CR$ 191.065,13
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 07.03.4 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO
3.0.0,0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1,.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO, .cocccccrcocorocerssoas CZÊ 15.660,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 07.04,1 — ADMINISTRAÇÃO/D.A,B.E.S.
3.0,0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0,.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 Pessoal Civil. ccsrecorcccorsocecarccososeo Ca8 15.075,41
3.1.3.0,00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3,2.00 Outros Serviços e Encargos... .ccccsssssssos CZ$ 144.590,00
3.2.0.0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2,5.0.00 TRANSFERÊNCIAS À PESSOAS
3.2,.5.9.00 Outras Transferências à Pessoas....cererec. CZÊ 266.576,50
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 08,02,.2 —- SERVIÇO DE ENSINO DE 1º GRAU
3.0.0,.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0,00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 Pessoal Civil...ccccceccorcssecancsossroreso Cz$ 2.040.518,60
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2,00 Outros Serviços e Encargos.....cescercecsos Cz$ 343.276,23
4.0,0,.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0,00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 OBRAS E INSTALAÇÕES, .cesceserescocorsarsoos CZÊ 98.636,68
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 08,03,1 — ADMINISTRAÇÃO/D.C.
3.0.0,.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1,.3.2,.00 Outros Serviços e Encargos... cerccsecssasoss Cz$ 27.977,06
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 08,.03.1 - ADMINISTRAÇÃO/CASA DA CULTURA PLATINENSE
3.0.0,0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO. .coscrcocococccasescros CZÊ 18.750,00
Segue...
ESTADO DO PARANÁ
A] Prefeitura de Santo Antônio da Platina
Palácio dos Dois Poderes
Lei nº 40/88, de 1
de dezembro de 1988, - Fls. 05
Cont...
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 08,03.2 - SERVIÇO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL
3.0.0.0,00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0,00 MATERIAL DE CONSUMO. cccccoccceroresosasesoos CEÊ 54.670,00
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 Pessoal Civil..ccocccccscosn coco cssssosssõos CZÊ 987.672,07
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA —- 08,03.4 - SERVIÇO DE ESPORTES
3.0.0.0,00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO. ceserconcrsosconcososos CZÊ 55.757,00
3,1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e EncargoS.ccceccrrrencesoo CZÊ 233.093,16
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 09,01 — ADMINISTRAÇÃO/EFAPI
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.3.0.00 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO ESPECIAL Cz$ 221.401,58
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 10,01 - SUB-PREFEITURA DE MONTE REAL
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0,00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos. .cerssocorosecos CZÊ 21.990,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 10.02 - SUB-PREFEITURA DE CONSELHEIRO ZACARIAS
3.0.0,.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0,.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 Pessoal Civil..coccosococo cera roocccesasoso CZÊ 122,535,62
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos... csccsrsressaca CzÊ 18.483,00
TOTAL. coccccssrossssa Cz$ 32.200,000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo /
anterior, serão utilizados recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, na /
forma do disposto no Artigo 43, $ 12, Inciso II, da Lei Federal nº 4,320, de “7
de março de 1964,
Art. 32 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en-
trará em vigor na data de sua publicação.—
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / /
ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOS DOIS PODERES, aos 16 de dezembro de 1988.
1
Dr. DE SOUZA SCHMIDT
- Prefeito Municipal -
memso-—