norma nº 32/1987

Palácio dos Dois Poderes
ESTADO DO PARANÁ
LEI nº 32/87
Suplementar.
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
SÚMULA : Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LET:
ARTIGO 1º : Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir
ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor
de Cz$ 17.485.000,00 (dezessete milhões, quatrocentos s sessenta e cinco /
mil cruzados), assim discriminados :
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 01.01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
3.0.0.0.00
3.1.0.0.00
3.1.1.0.00
3,1.1.1.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
Pessoal Civil....cecceorencconcorsesos
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 02.01 - GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0.00
3.1.0.0.00
3.1.1.0.00
3.1.1.1.00
3.1.2.0.00
3.1.3.0.00
3.1.3.2.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
Pessoal Civil....ccccecorceceresecene
MATERIAL DE CONSUMO... .cccrcosnencess
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
Outros Serviços e Encargos......crr.»
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.01 - ADMINISTRAÇÃO/S.M.P.A.
3.0.0.0.00
3.1.0.0.00
3.1.1.0.00
3.1.1.1.00
3.1.3.0.00
3.1.3.2.00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.01 - ADMINISTRAÇÃO/J.S.M. - TG
3.0.0.0.00
3.1.0.0.00
3.1.2.0.00
3.1.3.0.00
3.1.3.2.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
PESSOAL CIVIL..crececccronorcrrccacrs
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
Outros Serviços e Encargos......ccvse
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
MATERIAL DE CONSUMO. ...cccsserccrcass
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
Outros Serviços e Encargos... ..c..s.s
Cz$ 800.000,00
Czst 300.000,00
Cz$ 15.000,00
cz$ 200.000,00
Czs 50.000,00
Cz$ 300.000,00
05.004
Cz$ 30.000,00
Cz$ 50.000,00
Segus...
Palácio dos Dois Poderes
Cont...
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 32/87 - Fls. 02
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.02.2 - DIVISÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00
3.1.0.0.00
3.1.1.0.00
3.1.1.1.00
3.1.3.0.00
3.1.3.2.00
3.2.0.0.00
3.2.5.0.00
3.2.5.1.00
3.2.5.3.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
Pessoal Ciívil......cecorercccrcencoos
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
Outros Serviços e Encargos.....cccv.s
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS À PESSOAS
Inativos....cseccrcrcocoscorsecccssos
Salário Família.....cccococcorercenoo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.02.3 - DIVISÃO DE EXPEDIENTE,
3.0.0.0.00
3.1.0.0.00
3.1.1.0,.00
3.1.1.1.00
3.1.2.0.00
3.1.3.0.00
3.1.3.2.00
SERVIÇOS GERAIS
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
"Pessoal Civil....cecescrrececeroscacs
MATERIAL DE CONSUMO, ..ccoconcancrsses
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
Outros Serviços e Encargos......ceve.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.03.14 - ADMINISTRAÇÃO/D.F.
4.0.0.0.00
4.3.0.0.00
4.3.5.0.00
4.3.5.1.00
DESPESAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA
Amortização da Dívida Contratada.....
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
Cz$ 200.000, 00
Cz$ 50.000, 00
Cz$ 40.000,00
Cz$ 10.000,00
COMUNICAÇÕES E
Cz$ 400.000,00
Cz$ 500.000,00
Cz$ 300.000,00
Cz$ 120.000, 00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.03.2 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE
3.0.0.0.00
3.1.0.0.00
3.1.1.0.00
3.1.1.1.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
Pessoal Civil....cccccccrrcrcrconcocse
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.03.3 - DIVISÃO DE TESOURARIA
3.0.0.0.00
3.1.0.0.00
3.1.1.0.00
3.1.1.1.00
3.1.2.0.00
3.1.3.0.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
Pessoal Civil.....ccrecorcocecercness
MATERIAL DE CONSUMO. ..cccenenesencess
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
Cz$ 100.000,00
Cz$ 80.000,00
Cz$ 2.000,00
Segue...
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
ESTADO DO PARANÁ
Palácio dos Dois Poderes
LEI Nº 32/87 - Fls. 03
Cont...
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos... ...cv... Cz$ 40.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.03.4 - DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.14.1.1.00 Pessoal Civil...cecccrcrrccrorerseoos CZ$ 120.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.04.1 - ADMINISTRAÇÃO/D.C.A.
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 Pessoal Civil...cccccesorercrroronoao CX$ 50.000,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos... ....s... Cz$ 7.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.04.2 - DIVISÃO DE ALMOXARIFADO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 . PESSOAL
3.1.1.1.00 Pessoal Civil....ceccconccorcrsoesosos CZ$ 20.000,00
3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO. ...esecrceseccone CZ$ 50.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.05.2 - DIVISÃO DE OFICINA MECÂNICA
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3,1.1.1.00 Passoal Civil...ccccrscrconorereresoo Cz$ 50.000,00
3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO... .ccrccccererco. CZ$ 100.000,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos........... [94 28.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.05.3 - DIVISÃO DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTETO
3.1.1.0,.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 Pessoal Civil........ecce..s corccaoro CZ$ 33.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 04.01 - ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA JURÍDICA
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3,1.1.1.00 Pessoal Civil....cccccrerecorcecccoso CZ$ 24.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.01.14 - ADMINISTRAÇÃO/D.S.U.
Segue...
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Palácio dos Dois Poderes
LEI Nº 32/87 - Fls. 04
Cont... “
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO. ..ccrcecercrcorcos CZ$ 100.000,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.1.00 Remunsração de Serviços Pessoais...... Cz$ 50.000,00
3.1.3.2.00 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.....cccccc. CZ$ 200.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.01.2 - SERVIÇO DE CBRAS E VIAÇÃO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.14.00 Pessoal Civil....ccoreccrccorencoocaoo CZ$ 300.000,00
3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO. .ccccrrcocraconane CZ$ 500.009,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos.....ccc.... CZ$ 500.000,00
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 . OBRAS E INSTALAÇÕES. ..ccccoccccescecme CZ$ 500.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.01.3 - SERVIÇOS URBANOS/LIMPEZA PÚBLICA
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3,1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 PESSOAL CIVIL. .eceseererereereceeeeiro Czs$ 800.000,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos......ccv.». CZ$ 30.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.01.3 - SERVIÇOS URBANOS/CEMITÉRIOS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 Pessoal Cívil....cccsccororcocoscrrcoo CZ$ 50.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.01.3 - SERVIÇOS URBANOS/RODOVIÁRIA
3.0.0,0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO. ..ccoconocoresaase CZ$ 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.01.3 - SERVIÇOS URBANOS/POVOADO DA PLATINA
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 Pessoal Civil....ccccccorcorecrsorreco CZ$ 10.000,00
Segue...
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
ESTADO DO PARANÁ
Palácio dos Dois Poderes
LEI Nº 32/87 - Fls. 05
Cont...
3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO, ..cceroccocrrcosa CZ$ 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.01.1 - ADMINISTRAÇÃO/D.S.R.
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 PESSOAL CIVIL...concorcncoccescoes ... Cz$ 30.000,00
3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO. ..csseccrcrcersos CZ$ 30.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.01.2 - SERVIÇO DE OBRAS E RODOVIÁRIO RURAL
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 Pessoal Civil....ccccccosererersanooo CZ$ 480.000,00
3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO. ..cccocerencereroa Cz$ 500.000,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos... ...c.... Cz$ 500.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 07.01 - ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 Pessoal Civil...cccecrscrerorersrenos. CZ$ 40,000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 07.01 - ADMINISTRAÇÃO/CENTRO SOCIAL URBANO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 Pessoal Civil..cccccccoscrorcrcrco sos CZ$ 109.000,00
3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO... cercccrcecseres CZz$ 30.000,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos... ..cv..v. Cz$ 30.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 07.02 - SERVIÇO DE SAÚDE
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 Pessoal Civil....cccercerencorocennes Cz$ 240.000,00
Ed 3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO... .cerccrereeos .. Cz$ 400.000,00
3,1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos........... Cz$ 200.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 07.03 - SERVIÇO DE BEM-ESTAR SOCIAL
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
Segue...
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
ESTADO DO PARANÁ
Palácio dos Dois Poderes
LEI Nº 32/87 - Fls. 06
Cont...
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO, .ccrercrcororosoe CZ$ 5.000,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos. ...ec...c. Cz$ 10.000,00
3.2.070.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0.00 TRANSFERÊNCIAS À PESSOAS
3.2.5.98.00 Outras Transferências à Pessoas....... Cz$ 300.000, 00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 08.01 - ADMINISTRAÇÃO/S.M.E.C.
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.3.00 Obrigações Patronaís.......ccccseusso. CZ$ 80.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 08.02.2 - SERVIÇO DE ENSINO DE 1º GRAU
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 “Passos EClvilasesesnsniorarosnermen=s Cz$ 1.000.000,00
3.1.3.0.00 SERVIÇO DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos... ....cv0.u Cz$ 100.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 08.03.14 - ADMINISTRAÇÃO/D.C.E.
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material des Consumo.....crcccerceseroo CZ$ 50.000,00
3.1.3.0.00 SERVIÇO DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos.....s..«v0.. CZ$ 190.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 08.09.2 - SERVIÇO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL
3.0.0.0.09 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 Pessoal Cívil.....s.cucceros co Ed Ea ..» Cz$ Z3.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 08.03.4 - SERVIÇO DE ESPORTES
3.0.0.0.009 DESPESAS CORRENTES
A 3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO... ccccrrecrcavore. CZ$ 1.000,00
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 Obras e Instalações. ....sscceccsccro ca DES 8.000.000, 00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 10.01 - SUB-PREFEITURA DE MONTE REAL
Segue...
Palácio dos Dois Poderes
Cont...
3.0.0.0.00
3.1.0.0.00
3.1.1.0.00
3.1.1.1.00
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 32/87 - Fls. 07
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
Pessoal Civil....ccccrccrrcrrccrssocs CZ$ 8.000,00
TOTAL... ... +. Cz$ 17.465.000,00
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédio autorizado no Ar-
tigo anterior, serão utílizados recursos provenientes do Excesso de Arrecada
ção, na forma do disposto no Artigo 43, $ 1º, Inciso II, da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964.
ARTIGO 3º - Revogadas as disposições em contrário, a pre-
sente Leí entrará em vigor na data de sua publicação.-
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOS DOIS PODERES, aos 26 de agosto de 1987.
Dr. CELSO DE SOUZA SCHMIDT
- Prefeito Municipal -