← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 1987 |
| Date | 1987-11-06 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3º, DA LEI MUN. Nº 04/86, DE 28/01/86. |
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Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina ESTADO DO PARANÁ Palácio dos Dois Poderes LEI nº 39/87 |súmuULA : Dá nova redação aos Artigos 1º e 3º da Lei Muni cipal nº 04/86, de 28 de Janeiro de 1986. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do - Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte ARTIGO 1º - Os Artigos 1º e 3º da Leí Municipal nº 04/86, de 28 de janeiro de 1986, passam a ter a seguinte redação: "ARTIGO 18..." A partir de 1º de outubro de 1987, o Quadro de Pessoal CLT da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paranã, passa a ter os seguintes números de cargos e Referências: Nº DE CARGOS CARGOS REFERÊNCIA os Inspetora de Alunos I 06 Atendente de Posto de Serviço Telefônico I os Contínuo e II oz Operador de Máquina Cinematográfica II 10 Jardineiro II 160 Operário II 30 Ajudante de Serviço II 12 Professor Leigo II 40 Servente II 20 Atendente III oz Fiscal III 04 Tratorista IV 06 Carpinteiro Auxiliar v oz Encarregado do Serviço Distrital v 40 Servente de Pedreiro v 150 Professor Normalista VI 10 Auxiliar de Enfermagem VI Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina ESTADO DO PARANÁ Palácio dos Dois Poderes LEI Nº 39/87 - Fls, 02 Cont... Nº DE CARGOS CARGOS REFERÊNCIA 16 Auxiliar de Odontologia vI oz Telefonista VII 01 Secretário de Gabinete VII 20 Auxiliar VIII o3 Carpinteiro IX 04 Mecânico Auxiliar IX oz Borracheiro IX oz Eletricista Mecânico x 30 Motorista x oz Eletricista x oq Serralheiro x oz Funileiro x 0 Assessor de Imprensa XI oz Auxiliar de Obras XI 06 Feitor de Turma XI 15 Operador de Máquinas XI 40 Pedreiro XI 01 Relações Públicas XI 20 Assistente XII 20 Pedreiro Mestre XIII o2 Técnico Agrícola XIV 06 Escrevente Xv 03 Fiscal Tributário xv 06 Mecânico xv 01 Sanitarista XvI [o] Escriturário XVII [o Encarregado dos Serviços Rurais XVII q Encarregado dos Serviços Urbanos XVII 04 Mestre de Obras XVII 02 Técnico de Obras XVII oz Maestro XVII Segue... Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina ESTADO DO PARANÁ Palácio dos Dois Poderes LEI Nº 39/87 - Fls, 03 Nº DE CARGOS CARGOS REFERÊNCIA oz Supervisor de Tributos XVIII oz Técnico de Contabilidade XVIII [a] Assistente Administrativo de Saúde XVIII 0 Topógrafo XVIII oz Psicólogo XIX [o Engenheiro Agrônomo XIX oz Engenheiro Civil XIX 0 Fonoaudidlogo XIX oz veterinário “o xIX 01 Enfermeiro Padrão XIX o Contabilista xx 20 Dentista xx 20 Médico xx [o] Oftalmologista xx “Artigo 38º..." Ficam instituídas, a partir de 1º de outubro de 1987, as seguintes funções gratificadas: GRATIFICADA czê o Chefe da Divisão de Contabilidade 2.992,00 oz Chefe da Divisão de Compras 2.565,22 os Chefe da Divisão de Almoxarifado 2.565,22 04 Chefe da Divisão de Oficina Mecânica 2.565,22 [80] Chefe da Divisão de Produção Industrial 2.565,22 06 Fiscal Supervisor de Obras e Viação 2.779,00 o7 Fiscal Supervisor de Serviços Urbanos 2.779,00 os Encarregado da Limpeza Pública 2.137,69 09 Encarregado do Cemitério Municipal 1.710,15 10 Encarregado da Rodoviária 4.710,15 11 Encarregado do Povoado da Platina 1.710,15 1% Fiscal Supervisor do Serviço de Obras e Rodoviário Rural 2.565,22 Segue... Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina ESTADO DO PARANÁ Palácio dos Dois Poderes LEI Nº 39/87 - Fls, 04 Cont... FUNÇÃO GRATIFICADA cz$ 13 Encarregado do Centro Social Urbano 2.137,69 14 Supervisor de Saúde e Bem-Estar Social 2.779,00 15 Encarregado do Serviço de Atendimento de Enfermagem 2.137,69 16 Encarregado do Serviço de Atendimento Médico 2.137,69 17 Encarregado do Serviço de Atendimento Odontológico 2.137,69 18 Encarregado do Serviço de Ensino de 1º Grau 2.137,69 19 Inspetora Municipal de Ensino 2.137,69 20 Encarregado da Fundação Educar 2.137,69 2 Diretor de Unidade Escolar 641,31 az Encarregado do Serviço de Biblioteca Municipal 2.137,69 23 Encarregado do Arquivo e Patrtáônio Histórico 2.137,60 24 Encarregado do Serviço de Esporte 2.137,69 25 Encarregado da EFAPI 2.137,69 26 Caixa 1.068,84 27 Secretaria da Junta de Serviço Militar 1.068,84 28 Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal 3.206,56 29 Assessor de Gabinete 2.565,22 ARTIGO 2º - Fica revogada a Lei Municipal nº 01/87, de 09 de março de 1987. ARTIGO 3º - Revogadas as disposições em contrário, a pre- sente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOS DOIS PODERES, aos e 1987. - Prefeito Municipal - memso-