norma nº 41/1987

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
ESTADO DO PARANÁ
Palácio dos Dois Poderes
LEI Nº 41/87
SÚMULA : Dispãa sobra o Orçamanto para o Exarcício
Financairo da 1988,
A Câmara Municipal ds Santo Antônio da Platina, Es
tado do Paraná, aprovou e su, Prefeito Municipal, sanciono a seguints
LEI:
ARTIGO 1º - O Orçamanto Geral do Município para o
Exercício Financeiro de 1988, discriminado pelos anexos integrantes
desta Lei, astima a Racaita om Cz$, 164,810.000,00 (canto a sassanta 3
quatro milhões, oitocentos se dez mil cruzados), a fixa a Daspasa eta
igual importância.
ARTIGO 2º - A Receita será realizada mediante a ar
racadação de tributos, rendas s outras receitas corrantes s ds capital
na forma da legislação vigante, de acordo com os saguinteas desdobramen
tos:
RECEITAS CORRENTES, .cccococcococo soco c oc oro nc cce ce «CES. 110,760,000,00
Recaita Tributária... ..c 0 «C2ZS, 25.400.000,00
Receita Patrimonial.......C2S. 7.150.000,00
Receita Industrial,...c co «CZ$, 1.950.000,00
Rocaita da Sarviços, «cc ccCZS. 1.250.000,00
Transferências Correntes,.Cz%. 73.600,000,00
Outras Recaitas Corrantes,Crs, 1.410.000,00
RECEITAS DE CAPITAL... cccocococscooro co cocos coa cos CES. 54,.050,000,00
Operações de Crédito... .e«Cz$. 10.000.000,00
Alienação de Bens,..... co «CZS. 1.000.000,00
Transferências de Capital.CzS. 42.050.000,00
Outras Receitas de CapitalCz$. 1.000.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA... .cccecCzS. 16 4.810.000,00
ARTIGO 3º - A Despesa será realizada sagundo as
discriminações constantes dos demonstrativos que integram ssta Lei, os
quais apresentam o seu detalhamento por órgãos, unidades s por catago-
rias aoconômicas, ds conformidade com o seguinta dasdobramanto:
ÓRGÃO LEGISLATIVO. .. cocos coco cocos osso rec sc o soco CZS 6.680.000,00
Câmara Municipal....cc cce «C2$. 6.680.000,00
ÓRBÃO EXECUTIVO, ..eccccococo cocos co soro caco oco co «CZS. 158,130,.000,00
Governo Municipal....c«coccCZ$. 4.945.000,00
Secrataria Municipal ds Pla Sague Fl. 02
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
ESTADO DO PARANÁ
Palácio dos Dois Poderes Cont. Fl, 02
nejamento a Administração, .CzS. 40.905.000,00
Secretaria Munícipal de As-
sessoria Jurídica... ..ccocoCZS. 884.000,00
Secretaria Municipal de Obras,
Viação e Serviços Urbanos..CzS. 35.131.000,00
Secretaria Municipal ds Obras, «
Viação 3 Sarviços Rurais...Cz%. 23.850,000,00
Secretaria Municipal de Saúde
a Bem-Estar Social... coccesCz3o 17,.473,000,00
Sacrataria Municipal da Educa
ção 3 Cultura, ...cccesc coco cCES. 32. 293.000,00
Secretaria Municipal de Dssan
volvimento Industrial....ccCz3. 2.337.000,00
Sub=Prefeituras...cco coco coCZSo 312.000,00
TOTAL DA DESPESA, ..ccccc cc co csCZSo 164,810,000,00
ARTIGO 4º - Fica o Exacutivo Municipal autorizado!
I - Realizar operações ds crádito por antacipa-'
ção da Receita de acordo com o Artigo 67 da Emanda Constitucional nº,'
01, de 17 da outubro de 1969;
II —- Abrir créditos suplemantares até o limite da
35% (trinta e cinco por cento) sobras o total orçado para as daspasas !
do exercício, servindo como recursos os definidos no Artigo 43, da Lei
Federal nº. 4.320, da 17 de março da 1964;
III - Transfarir verbas próprias de pessoal da uma
para outra unidads orçamentária, quando epndidaradas indispensáveis à
movimentação de pessoal.
ARTIGO 5º - A axacução da despasa variával Sapanda
do comportamento afetivo da Recaita, ficando o Prefeito Municipal auto
rizado a aprovar, por Decreto, um plano ds contanção da daspasas qua
não sajam fixas, até O limits de 40%(quarenta por cantod.
PARÁGRAFO ÚNICO - Sa no dscaorso do exarcício a ar=
recadação atingir os níveis pravistos, podarção ser libarados por Da-
crato do Prefeito, proporcionalmante, as dotações incluídas no plano(
de contanção.
ARTIGO 6º - Está Lei antrará em vigor no dia 1º da
janairo de 1988, ravogadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFSITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOS DOIS PODERE
bro ds 1987.
novem
D; SOUZA SCHMIDT
jcf Prefeito Municipal