norma nº 42/1987

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
RC SSASS
y ESTADO DO PARANA
e
EN
Palácio dos Dois Poderes
LE Ne. 42/87
SÚMULA : Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicio
nal Suplementar.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, 's
tado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado!
a abrir ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplemen
tar no valor de CzS. 21.992.760,68 (vinte e um milhões, novecentos e
noventa e dois mil, setecentos e sessenta cruzados e sessenta e oitc
centavos), assim discriminados:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 01.01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
3:0/020700 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO '
SIS 0A 00 PESSOAL
es nes Ro O 0] Pessoal Civil...ccccrcc cre cce cc TZSS 2,320.000,00
3. 1:2:0.00 MATERIAL DE CONSUMO. . cus cow» «CZS, 30.000,00
Sd 320400 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
Ba E 19/22000 Outros Serviços e Encargos.....CzS. 73.500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 02.01 - GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3:1:0.0700 DESPESAS PE CUSTEIO
A Lada Dado PESSOAL
Bd, 00 PossoaL Civil ess indiquei Remas Cal. 292.000,00
feipa ER o) siojo) MARERTAD DE CONSUMO) 2. C2O 30.000,00
821320500 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
Si S22200 Outros Serviços e Encargos.....Cz5. 818.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.01 — ADMINISTRAÇÃO/S.M.P.A.
3.01: 0-04/00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
SRB 0,00 O PESSOAL
Br 171:1:00 Pessoal Civaliih iresmea caem are EE So 93.300,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.01 - ADMINISTRAÇÃO /J.S.M. —- TIRO DE GUERRA
810/07 0,00 DESPESAS CORRENTES
34 1.40-04200 DESPESAS DE CUSTEIO
f. 175.0, 00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
Seque Fl. 02
Prefeitura Municipal de Santo Antênio da Platina
ESTADO DO PARANÁ
Palácio dos Dois Poderes
821 -53.2:00 Outros Serviços e Encargos.....CzS. 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.02.21 — ADMINISTRAÇÃO/D.A.
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4,1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.2.0.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA-
NENTE........0ccoccce cnc ecoa. «CER. 28000100
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.2.2 - DIVISÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
BEL: 1-0-00 PESSOAL
3,1,1,3:00 Obrigações Patronais..........«CzS. 1.000.000,00
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
8.2.5.0-00 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
SB: 2.5 1500 InatiVOS. vc elo cpu co cuco si C2SÃo 303.000,00
3:20 0:00 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PA
TRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO...CzS. 130.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.02.3 — DIVISÃO DE EXPEDIENTE, COMUNICAÇÃO E
SERVIÇOS GERAIS
3:.0.0.0-00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3: 1.1.0.00 PESSOAL
3,1.1.1.00 Hessoal GIVIL CS: 550.000,00
BE 200: 00 MATERIAL DE CONSUMO........cc.. Czs: 80.000,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1,3.2.00 Outros Serviços e Encargos.....CzS$. 501:500,00
35 2:0/.0-00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.2.0.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
352.12. 2-1/00 Transferências a Estados e ao Dis
trito Federal - ACARPA.........CzS. 10.600,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03:03.1 = ADMINE TRAÇÃO/D.F.
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3. 2110-0400 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
B,2.16:0.00 ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
3.2.6.1.00 Juros da Dívida Contratada..... czs. 10.000,00
A 0140-000) DESPESAS DE CAPITAL
4 210:.0,00 . INVERSÕES FINANCEIRAS
4.2.6.0.00 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DO CAPI-
TAL DE EMPRESAS COMERCIAIS E FI-
NANCEIRAS.......ccccce. Eloi e jon oe ces 102,360,68
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.03.2 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE
Segue Fl. 03
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Palácio dos Dois Poderes
A DO
De dat» O OO
8515170700
B:15121-00
ESTADO DO PARANÁ
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
Pessoal Civil. sajpeao caia. joe o CEO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.03.3 - DIVISÃO DE TESOURARIA
82/0707 0,100
Da dieO « DUO
sas oroo
e PI PR ja
da dis É Da00
Diu di 3 » O 00
ka RR
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
Pessoal Civil cs CAS
MATERIAL DE CONSUMO. ......... co «CZS.
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
Outros Serviços e Encargos...... czs.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.03.4 - DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
81040: 0100
SL 00500
fe pa ds E o too)
Ms de ia o a DO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
Pessoal Civil...... deita É ieoe ue a a Sã
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.04.1 - ADMINISTRAÇÃO/D.C.A.
3.0.0.0.00
3, 1,0,0,00
Dub a dis De DO
E o RO
Sono 20000
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
pessoal Civil eo e CeSa
MANEIRA Db CONSUMO Z 2 =. cen o- cc a CLS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.04,2 - DIVISÃO DE ALMOXARIFADO
Sa Ds Ds DO
3.1.0.0.00
Sat Os
SAL oo
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
pessoal Civas poco le aa oo e CE SO
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
158.000,00
100.000,00
5.000,00
16.000,00
118.000,00
65.500,00
2.000,00
24, 300,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.05.2 - DIVISÃO DE OFICINA MECÂNICA
3.0-0:0:00
SE" 070700
3-1, 1.0,00
bs bi gh e DO
EalAZ lo dojo)
3. 1,3:0.00
da lady 400
42.0.0.0.00
4.1.0.0.00
Au Lie 240400
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
Pessoalicava sc ns ersr
MATERIAL DE CONSUMO....... coco «CZS.
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
Outros Serviços e ENCAR0OS! qua CLS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN
ONDE es PR RR O cr lerA
51.500,00
20.000,00
15.000,00
10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.05.3 - DIVISÃO DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL
Segue Fl. 04
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
ESTADO DO PARANÁ
Palácio dos Dois Poderes
3:0:0,0,00 DESPESAS CORRENTES
3:4.0/:/0500 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
SE E 100) Pressa CivÊL npuhrpadissads ED 21.000,
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 04.01 - ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA JURÍDICA
3. 0/20.510::200 DESPESAS CORRENTES
3,4 .0.0000 DESPESAS DE CUSTEIO
Sa 4. 110.00 PESSOAL
3.1:1.1.00 Pessoal ICivIilZ 2. > caes cols ataio o jan 84.200,
3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO. ......0 000 ««CZS. ET 000;
3a Lo 900.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
Similia de Em O Outros Serviços e Encargos......CzS. 40.000,
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.01.1 - ADMINISTRAÇÃO/D.S.U.
3.0.0::0,00 DESPESAS CORRENTES
3:14. 0-0-00 DESPESAS DE CUSTEIO
Sede bs0400 PESSOAL
8.10 1.1400 PessoaliCival oe CAS O: 136.000,
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.01.2 = SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO
310020400) DESPESAS CORRENTES í
De tio 000500 DESPESAS DE CUSTEIO
S-22 150500 PESSOAL
3.1.1.1.00 FESGESL CÃLUQM o ss de e que ip O 661.500,
3.14: 2-0-00 MATERIAL DE CONSUMO; e. soco e ssisso CEM 400.000,
3. 1:3-0,00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
S:478. 2700 Outros Serviços e Encargos......Cz5. 920.000,
4,.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4,1.1.0.00 Obras e Instalações... ...cccoc cc «CZzS. 1.500.000,
A 22/0500 Equipamentos e Material Permanen-
(E Pe RA PD PES Re rASÃo 130.000,
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.01.3 - SERVIÇOS URBANOS/LIMPEZA PÚBLICA
3.0.0.0-00 DESPESAS CORRENTES
3.1: 0:10:00 DESPESAS DE CUSTEIO
3745150500 PESSOAL
Boo Pessoal Civil.c cod =o caco cce CZ2Do 593,000,
3.1. 2.0,00 MATERIA DE CONSUMO. 222 c cl. pio AS o 270.000,
3, 1/8-0:00) SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
S-7 32700 Outros Serviços e Encargos......CzS. 60.000,
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.01.3 - SERVIÇOS URBANOS/CEMITÉRIOS
"07 070400 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
dude d+ 0,00 PESSOAL Segue.F1.
00
(070)
00
[ojo)
00
00
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fojo)
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00
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05
Palácio dos Dois Poderes
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MD) a Du) 00
4.1.0.0.00
Mad o dest) a DO
Prefeitura Municipal de Santo António da Platina
ESTADO DO PARANÁ
passoal Civallifasca ot pr Cd 26.000,00
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
Outros Serviços e Encargos......c«CZS. 10.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
OBRAS E) INSTALAÇÕES! dano lojo)o) o aja aja CZidio 50.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.01.3 - SERVIÇOS URBANOS/RODOVIÁRIA
Di « DO
Sos de a Do) a DO
Sd p da) SO
3.17 352700
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
Outros Serviços e Encargos.......Cz$. 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.01.3 - SERVIÇOS URBANOS/POVOADO DA PLATINA
3.0.070-00
ad à Ds 0a 00
SL LIOF0O
Silo 151 2.00
Sodg 20000
3.1.3.0.00
gd p ha ia
42,0.0.0.00
4,1.0.0.00
4,1.1.0.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
Passos! Cds eu nus sm dn ed 12.000,00
MATERIAL DE CONSUMO! cio a = 10/10) an ia jan a CAS 0 5.000,00
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
Outros Serviços e Encargos.......CZzS. 25: 000,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Obras e Instalações... . coco seco c«CZSo 1.700,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.,01.1 - ADMINISTRAÇÃO/D.S.R.
305 00-00
3.1.0.0.00
Dub a det) a DO
Dn po god nO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
Pessoal Civil...csssco casos soco o sCZD. 106.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.01.2 - SERVIÇO DE OBRAS E RODOVIÁRIO RURAL
3. 1050110700
a da Du) 00
SL 120700
SELO
3,17 2:,10,00)
4.0.0.0.00
A.1.0.0-00
2.1,.1.0.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
Pessoal Civil Choco cr CAçE 554.500,00
MATERIAL DE CONSUMO.,.......c cc co «CZS. 2.225.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTALAÇÕES! o cjeloijola o ciojojata CD 50. 000700
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 07.01 - ADMINISTRAÇÃO /CENTRO SOCIAL URBANO
SO) à Du) a 00
3.1.0.0.00
3.1.1.0.00
cat LA oo)
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
Pescoal Civil. isiecre ro o foto ojos cjofo)foo oa CZS o 80.500,00
Segue Fl. 06
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Palácio dos Dois Poderes
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4,0.0.0.00
4.1.0.0.00
Alia 2100. 00)
Prefeitura Municipal de Santo Anfônio
ESTADO DO PARANÁ
MATERIAL DE CONSUMO... ..... cc. «CZS.
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
Outros Serviços e Encargos. ...CzS.
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA-
NENTE,....cocececccoro coco con CZS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 07.02 - SERVIÇO DE SAÚDE
8702070700
3.1 4050200
3.,1.1.0.00
dus bas a O
3.1.2.0.00
321 2820:00
3.1.3.2.00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 07.03 - SERVIÇO DE BEM-ESTAR SOCIAL
3: 0/40:530:00
3.2.0.0.00
3512. 500.00
Sie Ep Sp OU
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
Poessçal Civil, ursasarsases sssbltos
MATERIAL DE CONSUMO. ...... eco «CZS.
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
Outros Serviços e Encargos....CzS.
DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
Outras Transferências à Pesso-
GS info eloa afelo o ota foioio o ajo =fa tolo do ao jo [o
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 08.01 - ADMINISTRAÇÃO /S.M.E.C.
3.0.0.0.00
3:15070700
3.1.1.0.00
3.1.1.3.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
Obrigações Patronais..........CZS.
da Platina
108.000,00
105.000,00
19.000,00
360. 300,00
320.000,00
60.000,00
750.000,00
200.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 08.02,2 - SERVIÇO DE ENSINO DE 1º GRAU
S207/070700
B7 1020700
S:051,0700
3.0 -.121700
301.2.0.00
821,3:0.00
B17 372700
8: 24070.00
3.2.5.0.00
3.2.5.4.00
4.0.0.0.00
4.1.0.0.00
4.1.1.0.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
Pessoal Cia lo. E esa o Su Se 2)
MATERIAL DE CONSUMO. ....... 0. «CZS.
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
Outros Serviços e Encargos,...CzS.
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS À PESSOAS
Apoio Financeiro a Estudantes.CzS.
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTALAÇÕES.,..........CzS.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 08.03.1 - ADMINISTRAÇÃO /D.C.E.
1>951:000,00
60.000,00
180.000,00
46.000,00
2.000.000,00
Segue Fl. 07
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
ESTADO DO PARANÁ
Palácio dos Dois Poderes
3.01050.00 DESPESAS CORRENTES
BE" 0/10700 DESPESAS DE CUSTEIO
SB 5170500 PESSOAL
E a O Pessoal Civil, ..csasass sais usos 13.000,00
821,8:0400 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
S:1,3.2:00 Outros Serviços e Encargos....CzS. 315.000,00
8-2.0/.0500 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2. 140700 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
3.2.1.1.00 Transferências Operacionais...Czs. 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 08.03.2 - SERVIÇO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3512020400 DESPESAS DE CUSTEIO
SE 140500 PESSOAL
Ba 111400 Fenspai CilviLezea nine ever emo 20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 08,.03.4 - SERVIÇO DE ESPORTE
4,.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
Aa. 0500 OBRAS E INSTALAÇÕES, ... «cc oc «CZS. 500.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 09.01 - ADMINISTRAÇÃO/E.F.A.P.I. s
4:0-0:0-00 DESPESAS DE CAPITAL
AanrioFoãoo INVESTIMENTOS
4013.0400 INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO ESPECIAL
A 3,20:07 Outros Serviços e Encargos....CzS. 20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -—- 10.01 - SUB-PREFEITURA DE MONTE REAL
3. 010.0700 DESPESAS CORRENTES
SE nHo20700 DESPESAS DE CUSTEIO
SE 370200 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
8: 153.2-00 Outros Serviços e Encargos....Cz$S. 3.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 10.02 - SUB-PREFEITURA DE CONSELHEIROS ZACARIAS
Ss 02070700 DESPESAS CORRENTES
B- 1 010700 DESPESAS DE CUSTEIO
8513-0700 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos....Czs. 2.000,00
3.1,1.,0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 pessoal Civ ces 18.500,00
TOTAL, » conDES. 21.992.760,68
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito autoriza
do no Artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes do Exces
so de Arrecadação, na forma do disposto no Artigo 43, 81º, Inciso II '!
da Lei Federal nº. 4.320/64, de 17 de março de 1964,
Segue Fl. 08
Prefeitura Municipal de Sento Antônio da Platina
ESTADO DO PARANÁ
Palácio dos Dois Poderes Cont. F1.08
ARTIGO 3º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOS DOIS PODERES, aos 10 de novem
bro de 1987.
DE-C DE SOUZA SCHMIDT
Prefeito Municipal
je