norma nº 4/1986

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
ESTADO DO PARANÁ
PALÁCIO DOS DOIS PODERES
LEI No 04/86
SÚMULA : Crta o Quadro do Pessoal CL” da Prefeitura Municipal de
Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paranã,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI:
ARTIGO 19 - Fica criado, a parttr de 19 de janeiro de 1986, o se-
guínte Quadro do Pessoal CLT? da Prefeitura Muntoípal de Santo Antônio da Platina,
Estado do Paranã:
No CARGO REFERÊNCIA
01 Inspetor de Alunos I
20 Zeladora I
04 Contínuo II
o? Jardineiro II
140 Operário II
15 Ajudante de Serviço II
45 Professora Letga . II
08 Servente II
10 Atendente III
02 Fiscal de Limpeza III
oz Tratorista Operador Iv
03 Carpinteiro Auziliar v
01 Encarregado do Cemitério v
02 Encarregado do Serviço Distrital v
25 Servente de Pedreiro v
90 Professora Normalista vI
12 Auxiliar VII
02 Telefonista VII
01 Encarregado do Matadouro Municipal VIII
oz Carpinteiro IX
02 Mecânico Auxiliar IX
15 Pedreiro IX
02 Eletrecista Mecânico x
25 Motorista Pq
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
ESTADO DO PARANÁ
PALÁCIO DOS DOIS PODERES
LEI Nº 04/86 - Fls. 02
No CARGO REFERÊNCIA
01 Serralheiro x
01 Assessor de Imprensa x
01 Auxiliar de Obras x
os Feitor de Turma xr
12 Operador de Máquina xr
10 Pedretro Mestre XI
01 Relações Públicas xr
17 Assistente XII
02 Mecânico XIII
01 Técnico Agrícola XIV
06 Escrevente Xv
03 Fiscal Tributário xv
01 Peicólogo xvI
o Santtarísta XVI
01 Encarregado dos Serviços Rurais XVEI
01 Encarregado dos Serviços Urbanos XVII
01 Mestre de Obras XVII
01 Técnico dos Serviços de Obras XVII
02 Dentista XVIII
os Médico : XVIII
01 Técnico em Contabilidade XVIII
01 Engenheiro Agrônomo XIX
02 Engenheiro Cívil XIX
01 Contabilista XX
ARTIGO 29 - Bica criado, a partir de 10 de janeiro de 1986, o seguin
te Quadro de Referência Salarial para os servidores de que trata o Artigo anterior:
REFERÊNCIA VALOR
É 4 690.000
II 780.000
III 830.000
IV 900.000
vV 970.000
vI 1.040.000
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
ESTADO DO PARANÁ
a 08 SIR
PALÁCIO DOS DOIS PODERES
LEI No 04/86 - Flo. 08
REFERÊNCIA VALOR
VII 1.100.000
VIII 1.170.000
IX 1.250.000
x 1.310.000
x 1.440.000
xr 1.590.000
XIII 1.740.000
xv 1.920.000
x 2.100.000
xvI 2.320.000
XVII 2.550.000
XVIII 2.810.000
XIX 3.090.000
xx 3.400.000
ARTIGO 39 - Ficam instituídas a partir de 19 de janeiro de 1986,
as seguintes funções gratificadas:
Função GRATIFICAÇÃO
Chefe da Divisão de Contabilidade 850.000
Chefe da Divisão de Compras 650.000
Inspetor Muntotpal de Ensino 650.000
Chefe da Divisão de Manutenção 450.000
Caixa 300.000
Secretário da J.S.M. 300.000
Diretor de Escola 100.000
ARTIGO 49 - 08 Servidores da Prefeitura Municipal, regidos pela
CLT, receberão 5% (cinco por cento) de acréscimo sobre o seu salário, a cada 05
(cinco) anos de serviços prestados ao Municipio.
ARTIGO 59 - As Professoras com curso regular (Magistério) ou Su
pertor e que prestam serviços na Zona Rural, receberão a gratificação de 20% ()
(vinte por cento) sobre o seu salário.
ARTIGO 60 - As Professoras que, por necessidade de serviço, vie
rem a Lectonar mats de um período de aula, perceberão pelo período excedente /
50% (cingilenta por cento) do seu salário.
Segue...
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
ESTADO DO PARANÁ
PALÁCIO DOS DOIS PODERES
LEI Nº 04/86 - Fls. 04
Cont...
ARTIGO 79 - A prestação de serviços extraordinários serã determina
da pelo diretor ou chefe do setor, serviço ou departamento a que estiver subordina
do o servidor convocado, de conformidade com as normas estabelecidas pela CLT.
ARTIGO 89 - Enquadrar-ge-ão: É
1- No cargo de CONTABILISTA o atual Técnico de Contabilidade CLT- 36, responsável
pela Divisão de Contabilidade desta Prefeitura Municipal;
&- No cargo de ENGENHEIRO, o atual ocupante do cargo de Engenheiro CLT- 22;
3- No cargo de TÉCNICO EM CONTABILIDADE, o aúual Técnico em Contabilídade CLT- 36,
responsável pela Divisão de Compras da Prefeitura Municipal;
4- No cargo de MÉDICO o atual ocupante do cargo de Médico CLT- 20;
5- No cargo de TÉCNICO DOS SERVIÇOS DE OBRAS, o atual ocupante do cargo de Téoni-
co em Serviços de Obras CLT- 28;
6- No cargo de ENCARREGADO DOS SERVIÇOS RURAIS, o atual ocupante do cargo de Enoar
regado dos Serviços Rurais CLT- 17;
7- No cargo de ENCARREGADO DOS SERVIÇOS URBANOS, o atual ocupante do cargo de En-
carregado dos Serviços Urbanos CLT- 17;
8- No cargo de Mestre de Obras, o atual ocupante do cargo de Mestre de Obras CLT-
1Fy
9- No cargo de FISCAL TRIBUTÁRIO, os atuais ocupantes dos cargos de Físcal CLT-19
e Fiscais Tributários CLT- 19 e CLT- 09;
10- No cargo de ESCREVENTE os atuais ocupantes dos cargos de:
a) Operador de Contabilídade CLT- 16;
b) Auxiliar de Contabilidade CLT- 14;
e) Escrevente CLT- 14;
d) Caixa CLT- 24;
e) Auxiliar de Tesouraria CLT- 14;
f) Auxiliar CLT- 08, lotado na Divisão de Pessoal;
11- No cargo de MECÂNICO, os atuais ocupantes dos cargos de:
a) Mecânico CLT- 34;
b) Mecânico CLT- 15;
12- No cargo de ASSISTENTE, os atuats ocupantes dos cargos de:
a) Assistente CLT- 7, Lotado na Divisão de Contabilidade;
b) Professora CLT- 3, lotada na Divisão de Contabilidade;
o) Auxiliar CLT- 3, lotado na Divisão de Contabilidade;
d) Assistente CLT- 7, lotado na Fundação EDUCAR (Mobral) ;
e) Assistente CLT- ?, lotado na Divisão de Tesouraria;
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
ESTADO DO PARANÁ
PALÁCIO DOS DOIS PODERES
LEI Nº 04/86 - Fls. 05
f) Assistente CLT- 7, lotados na Inspetoria Muntotpal de Ensino;
g) Assistente CLT- 7, Lotado no INCRA;
h) Asststente CLT- 7, Lotado na J.S.M.;
1) Assistente CLT- 7, Lotado no Petcotécnico;
j) Assistente CLT- ?, lotado no Setor de Relações Públicas ;
co k) Assistente CLT- ?, Lotado no Serviço de Identificação;
1) Auxíltar CLT- 3, lotado na Escola do Trabalho;
13- No cargo de FEITOR DE TURMA, o atual ocupante do cargo de Operário CLT- 8, do
Serviço Rodoviário;
14- No cargo de PEDREIRO MESTRE, os atuais ocupantes dos cargos de:
a) Pedreiro CLT- 8, lotado no Serviço de Obras e Rodoviário Rural;
b) Pedreiros CLT- 14, contratados até 1982;
15- No cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS, os atuais ocupantes do cargo de Operador de
Máquinas CLT- 29;
16- No cargo de AUXILIAR DE OBRAS, o operário CLT- 3, contratado em 19/07/76, lo-
tado no Serviço de Obras e Viação;
17- No cargo de ELETRICISTA MECÂNICO, o atual ocupante do cargo de Eletricista Me
cânico CLT- 33;
18- No cargo de SERRALHEIRO, o atual ocupante do cargo de Soldador CLT- 25;
19- No cargo de MOTORISTA, os atuais ocupantes dos cargos de:
a) Motorista CLT- 3;
b) Motorista CLT- 9;
e) Motorista de Gabinete CLT- 35;
20- No cargo de PEDREIRO os atuais ocupantes do cargo de Pedretro contratados a par
tir de 1984;
21- No cargo de ENCARREGADO DO MATADOURO MUNICIPAL, o atual ocupante do cargo de En
carregado de Matadouro CLT- 11;
22- No cargo de TELEFONISTA, a atual ocupante do cargo de Auxiliar CLT- 3, que pres
ta serviços como telefonista;
23- No cargo de AUXILIAR, os atuais ocupantes dos cargos de:
a) Auviliares CLT- 9, lotados no I.P.E.;
b) Auxtltar CLT- 3, lotado no Pstootéonico;
e) Ajudante de Serviço CLT- 4, lotado no Mistério do Trabalho;
d) Auxiltar CLT- 3, que presta serviço como Contínuo;
e) Auxiliar CLT- 3, que presta serviço na Guarda-Mirim;
f) Professor CLT- 3, lotado no Serviço Eleitoral;
Segue...
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
ESTADO DO PARANÁ
PALÁCIO DOS DOIS PODERES
LEI N9 04/66 - Fls. 08
Cont...
24-
2s-
26-
27-
28-
29-
30-
81-
32-
34-
35-
36-
No cargo de PROFESSORA NORMALISTA, os ocupantes dos cargos de:
a) Professora Normaltsta CLT- 3;
b) Assistentes CLT- 7, lotadas na Escola Estadual "Maria Dalila Pinto";
No cargo de SERVENTE DE PEDREIRO, os atuais ocupantes dos cargos de Servente
de Pedreiro CLT- 4;
No cargo de ENCARREGADO DO SERVIÇO DISTRITAL, o atual ocupante do cargo de En
carregado do Serviço Distrital, CLT- 6;
No cargo de ENCARREGADO DO CEMITÉRIO, o atual ocupante do cargo de Operário /
CLT- 31;
No cargo de TRATORISTA OPERADOR, os atuais ocupantes do cargo de Tratorista /
Operador CLT- 6;
No cargo de ATENDENTE, os atuais ocupantes dos cargos de:
a) Auxiliar CLT- 3, lotado no Mini-Posto de Saide de Monte Real;
b) Auxiliar CLT- 3, lotado no Mini-Posto de Saúde de Conselheiro Zacarias;
c) Auciliar CLT- 3, lotado no Mini-Posto de Saúde de Taquaralsinho;
d) Auxtitar CLT- 3, lotado no P.S., de Conselheiro Zacarias;
e) Ausíltar CLT- 3, lotado no P.S. de Platina;
No cargo de FISCAL DE LIMPEZA, o atual ocupante do cargo de Fiscal da Limpeza
Pública CLT- 3;
No cargo de PROFESSORA LEIGA, os atuais ocupantes dos cargos de Professora Let
ga CLT- 3; :
No cargo de SERVENTE, os atuais ocupantes dos cargos de:
a) Servente CLT- 3, lotada na Prefeitura Mnticipal;
b) Servente CLT- 3, lotada na Biblioteca Munictpal;
ec) Servente CLT- 3, lotada na Escola Tiradentes;
d) Servente CLT- 3, contratada em 01/08/74 e lotada no Grupo Escolar Dr. Ubal-
dino do Amaral;
No cargo de OPERÁRIO, os atuais ocupantes do cargo de Operário CLT- 3;
No cargo de CONTÍNUO, o atual ocupante do cargo de Auxiliar CLT- 3, que presta
serviços, atualmente, como office-boy junto à Divisão de Expediente e Serviços
Geraís;
No cargo de ZELADOR, os atuais ocupantes do cargo de Servente CLT- 3, que não
foram mencionados no item 32;
No cargo de INSPETOR DE ALUNOS, o atual ocupante do cargo de Inspetor de Alu-
nos CLT- 3.
ARTIGO 99 - A partir de 01 de mato de 1986, as Referências Sala-
rtais e as Funções Gratificadas, de que tratam a presente Let, serão reajustadas /
sde acordo com o IPCA, e nas épocas determinadas pelo Governo Federal.
Segue...
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
ESTADO DO PARANÁ
PALÁCIO DOS DOIS PODERES
LEI Nº 04/86 - Fls. 07
Cont...
ARTIGO 10 - Revogadas as disposições em contrário, a presente Let
entrarã em vigor na data de sua publicação. -
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTA
DO DO PARANÃ / PALÁCIO DOS DOIS PODERES, aos 28 due janetro de 1986.