← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 1986 |
| Date | 1986-05-06 |
| Ementa | DECLARA O SERRA CLUBE COMO ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. |
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g Preteitura MUNCIpa! Me dat Amuniy ua tiatna AA ESTADO DO PARANÁ Palácio dos Dois Poderes LEI Nº 12/86 SÚMULA : Declara o Serra Clube de Santo Antônio da Platina, como de Utilidade Pública. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paranã, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte (Ee ARTIGO 1º - Fica declarado o Serra Clube de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, como de UTILIDADE PÚBLICA. ARTIGO 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presen- te Lei entrará em vigor na data de sua publicação.- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOS DOIS PODERES, aos 06 de maio de 1986. memso-