norma nº 15/1986

Freira MUNILIPO! UG Oantu ameumiv um puimu
ESTADO DO PARANÁ
Palácio dos Dois Poderes
LEI Nº 15/86
SÚMULA s Autoriza o asfaltamento do acesso ao Asilo são
Francisco de Assis, desta Cidade.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado
do Parsná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
DR)
ANTIGO 1º — Fica o Executivo limicipal autorizado a pro-
ceder o asfaltamento do acesso às instalações do Asilo São Francisco de
Assis, desta Cidade,
ANTIGO 2º — Para dar saída à despesa autorizada no Arti
go anterior, serão utilizados recursos provenientes da Dotação Orçamen-
téária: 05.01,2 - 4110,00
ARTIGO 3º - Revogadas as disposições em contrário, a pres
sente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATI
NA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOS DOIS PODERES, aos 07 de maio de Pá
mcíbo-