← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 1986 |
| Date | 1986-05-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEÍCULO AO ASILO SÃO FRANCISCO DE ASSIS. |
| native_id | 2395 |
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ESTADO DO PARANÁ A rreverura MUNICIPAL UG dany AmumiU ua tuna Palácio dos Dois Poderes LEI Nº 18/86 SÚMULA * Doação de veículo ao Asilo São Francisco de Assis desta Cidade. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEIS ARTIGO 1º — Fica o Prefeito Municipal, autorizado a doar ao Asilo São Francisco de Assis, desta Cidade, um veículo marca Volkswa gen, modelo Brasília, eno de fabricação 1980, tipo camioneta , Cnassi / BA=947.146, Placa CE=6350, cor preta, certificado de Registro nº / 1.636.267, oriundo da Secretaria de istado de Segurança Pública, Depar- tamento Estadual de Trênsito, do Estado do Paranã. ARTIGO 2º - Ag despesas decorrentes do uso e manutenção/ ão referido veículo, correrão por conta daquela Instituição. ARTIGO 3º - Revogadas as disposições em contrário, a pre- sente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLA- TINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOS DOIS PODERES, aos 07 de maio de/ FONSO JÚNIOR jo Municipal - mecfbo-