norma nº 27/1986

PrSIeILUrA MUNILIpA! UG Odntu AmtumU ua trata
ESTADO DO PARANÁ
Palácio dos Dois Poderes
LEI nº 27/88
SÚMULA : Autoriza a doação de 01 (um) Parque Infantil ao
Cantro Social - L.B.A., desta Cidade.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI:
ARTIGO 1º - Fica autorizada a doação de 01 (um) Parque In-
fantil ao Centro Social - L.B.A., deste Cidade, composto de 05 (cínco) peças,
adquirido pela Prefeitura Municipal.
ARTIGO 2º - O Parque Infantil acima mencionado deverá ser
instalado nas dependências daquels Instituição, e servirá às crianças por ela
assistidas.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.-
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA /
ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOS DOIS PODERES, aos 04 de junho de 1986.
- Prefeito Municipal -
memso-