← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1985 |
| Date | 1985-04-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - INSTALAÇÃO DE ÁGUA NA ESCOLA RURAL E IGREJA DO TAQUARALZINHO. |
| native_id | 2449 |
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P IGIGILUIA IVIUNIGIVAL UG ValtU AMLUINU ua | iatita ESTADO DO PARANÁ Palácio dos Dois Poderes LEI nº 08/85 SOMULA : Autoriza o Executívo Municipal a abrir um Crédito Adi cional Especial no valor de Cr$ 2.000.000 (dois mi- lhões de cruzeiros). A Camara Municípal de Santo Antônio da Platina, Estado do Para nê, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LES ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Or çamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial atê o limite de Cr$ 2.000.000 (dois milhões de cruzeíros), destinados à instalação de 01 (uma) / bomba d'águe no Bairro Taqueralzinho. ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao Crêdito aberto no Artigo ante rior serão utilizados recursos provententes do Excesso de Arrecadação, na for ma do disposto no Artigo 43, $ 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64. ARTIG) 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.= GASINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ES TADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOS DOIS PODERES, aos 17 de abril de 1985. memso-