norma nº 31/1985

ES
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
ESTADO DO PARANÁ
Ee
PALÁCIO DOS DOIS PODERES
LEI Nº 31/85
SÚMULA : Altera a Organização Administrativa da Prefeitura e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sento Antônio da Platina, Estado do Pa-
raná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI:
ARTIGO 1º - Ficam acrescidos ao $ 1º, do Artígo 1º, da Lei Mu
nícípal nº 05/83, de 07 de fevereiro de 1983, o Inciso IV e a Alínea "D”, com as
seguintes redações:
“Artigo 1º: ...
52º -
l-...
IV - DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL.
A - as
D - O Departamento de Manutenção e de Produção Industrial se
rá subdividido em: ê
1 - Administração
2 - Divisão de Oficina Mecânica
3 - Divisão de Produção Industrial.”
ARTIGO 2º - Os $$ 2º e 6º, do Artigo 1º, da Lei Municipal aci
ma referida, passam a ter a seguínte redação:
“Artigo 1º: ...
$2º -
$ 2º - .A.Secretaria Municipal de Assessoria Jurídica será /
composta de:
I - Administração e Assessoria Jurídica
93 -
$ 6º - A Secretaria Municipal de Educação e Cultura será divi
dida em:
1 - Administração
II - Departamento de Educação
III - Departamento de Cultura e Esportes
Cont...
PALÁCIO DOS DOIS PODERES
Cont...
[nd
refeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
ESTADO DO PARANÁ
LEJI nº 31/85 - Fls. 02
- O Departamento de Educação será subdividido em:
- Administração, e
- Serviço do Ensino de 1º Grau.
O Departamento de Cultura e Esportes será subdividido em:
- Administração
- Serviço de Biblioteca Municipal
- Serviço de Arquivo e Patrimônio Histórico, e
- Serviço de Esportes.
OND»
]
ARTIGO 8º - O Subanexo III, do Anexo I, constante do Artigo 35,
A, da Lei Municipal nº 05/83, passa a ter a seguinte redação:
SUBANEXO III DO ANEXO 1
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (CC)
DISCRIMINAÇÃO:
GOVERNO MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
Secretário Municipal de Planejamento s Administração 1 cc- 5
Diretor do Departamento de Administração 1 cc- 1
Diretor do Departamento de Finanças 1 EC- 1
Diretor do Departamento de Compras e Almoxarifado 1 ces 1
Diretor do Depattamento de Manutenção e de Produção Industrial 1 EC- 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSESSORIA JURÍDICA
Secretário Municipal de Assessoria Jurídica 1 Ccc- 5
Assessor Jurídico ê Cc- 4
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Secretário Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos ! CC- 3
Diretor do Departamento de Serviços Urbanos 1 Cc- 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS
Secretário Municipal de Obras, Viação e Serviços Rurais 1 cc- 2
Diretor do Departamento de Serviços Rurais 1 cc- 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL
Secretário Municipal de Saúde e Bem-Estar Social 1 EC- 4
Assistente Social 4 cc- 1
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
ESTADO DO PARANÁ
EDP SRS
PALÁCIO DOS DOIS PODERES
Cont.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Secretário Municipal de Educação e Cultura 1 Cc- 2
Diretor do Departamento de Educação À 1 cc- 1
Diretor do Departamento de Cultura e Esportes 1 Ccc- 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
Secretário Municipal de Desenvolvimento Industrial a Ccc- 4
SUBPREFEITURAS
Administrador Distrital 2 Cc- 1
ARTIGO 4º - Revogadas as disposições em contrário, a presente
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.-
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA /
ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOS DOIS PODERES, aos 30 de setembro de 1985.
ONSO JÚNIOR
Municipal -