← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1984 |
| Date | 1984-03-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À MITRA DIOCESANA PARA CONSTRUÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSO NO NÚCLEO HAB. DR. JAMIDAS ANTUNES RODRIGUES. |
| native_id | 2515 |
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erene— — rm = —- 0 [eee eme ——ememmm Estado do Paraná Palácio dos Dois Poderes LEI Nº 08/84 SÚMULA : Doação de terreno para construção de Templo Religioso. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paranã, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Iei : ARTIGO 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado a outor gar escritura de doação de uma área de terras medindo 15,00 metros de frente por 22,00 metros da frente aos fundos, no Núcleo Habitacional "Prefeito Dr. Jamidas Antunes Ro-/ drigues", à Mitra Diocesana de Jacarezinho, para edificação de Templo Religioso. ARTIGO 29 - Revogadas as disposições em contrário, a pre- sente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/