norma nº 21/1984

Estado do Paraná
Palácio dos Dois Poderes
LEI No 21/84
SÔMULA : Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito /
Adicional Suplementar no valor de CR$ 135.600.000,00
(cento e trinta e cinco milhões e seiscentos mil cru
zeiros). º
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Pa-
ranã, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei :
ARTICO 19 - Fica o Executivo Mmicipal autorizado a abrir uy
Crédito Adicional Suplementar, no valor de CR$ 135.600.000,00 (cento e trinta e/
cinco milhões e seiscentos mil cruzeiros), assim discriminados :
UNIDADE ORCAMENTÁRIA - 02,01 = GABINETE DO PREFEITO
3000.00 DESPESAS CORRENTTS
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO
3120.04 e Ombustivol. io. Inbrificontes-s, .. e que CR$---12:600.009,00
3120.05 Materiais utilizados em Oficinas: | :
: acessórios e peças dé máquinas, da
viaturas, de eofceind SEEEinaem] À Ea | ;
tos e de instalação | heeonsonca nerds cêt” 560.000,00
3130,00 SERVIROS DE TERQEIROS E ENCARDS
3132.00 “ôgtros Serviços e Encargos
3132.22 Representação, Festividades, Pecep
ções, Hospedagens e Homenagens ..... CR$ 5.000.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.01 - ADMINISTRAÇÃO
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL
4100.00 INVESTIMENTOS
4120,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE:
4120.01 Máquinas, Motores, Aparelhos e Equi-
pamentos .eccccerrccccecesereseseeo CR$ 1.000.000,00
4120.12 Móveis e Utensílios ...cccscrserreo CR$ 2.000.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 0340272 —- DIVISÃO DE PESSOAL,
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO
3120,02 * Material de Expediente t...cceserere CR$ 200.000,00
3130.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132.00 REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS
3131.01 Serviços Eventuais ..cccorcerecece se CR$ 3.000.000,00
Estado do Paraná
Palácio dos Dois Poderes
LEI No 21/84 - Fls. 02
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.02.3 - DIVISÃO DE EXPEDIENTE,
COMUNICAÇÃO E SERVICOS GERAIS
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO x
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO
3120.02 Material de Expediente ...ceccscreoa CR$
3120.03 Material de Limpeza, Conservação e
Desinfecção .ececesescrcccosesesosos CR$
3120.18 Outros Materia&s de Consumo ..cceses CR$
3120.00 SERVIÇOS DET TERCEIROS E ENCARGOS
3132.00 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS
3132.03 Assinaturas de Jomais, Revistas e
Publicações ..ccosssocscoeso casas ses CR$
3132.10 Telefonia, axssencenamaresasueanama CÊ
3132.17 cr$
3132.20 DES .Bronto Pagamento... CR$...
3132.30 cis
3132.29 Encargds de Tergeiros a serviço ad
| Mmicínio cecendenes prevenest eueeo cks
CNETREE ORGAARTETA = (003,1 = abração ;
3000.00 É DESPESAS CORRENTES | Í
3100.00 Ee ppeprSas-DE-CUStETO |
3130.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS F ENCARÇOS
3132.00 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS
3132.07 Reparos, Adaptações, Substituições,
Recuperações e Conservação de Bens
Móveis e Imóveis ..cccrcercecescrsoo CR$
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.03.2 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00 PESSOAL
3111.00 PESSOAL CIVIL
3111.10 Gratificação pela Prestação de Ser-
viços Extraordinários ..cccccossoree CR$
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA + 03.03.3 - DIVISÃO DE TESOURARIA
3000.00 . DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO
3120.02 Material de Expediente ....cececeseo CR$
300.000,00
500.000,00
300.000,00
1.000.000,00
2.000.000,00
300.000,00
er 50.000,00
2.000.000,00
200 «000,09
150.000,00
1.500.000,00
50.000,00
é
Palácio dos Dois Poderes
vGniU
Estado do Paraná
LEI No 21/84 - Fls. 03
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.03.4 — DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
3000.00
3100.00
3130.00
3132.00
3132.01
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS *
Acondicionamento, Embalagens, Arma
zenagem e Transporte de Encomendas ..CR$
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 03.04.2 - DIVISÃO DE ALMOXARIFADO
3000.00
3100.00
3120.00
3120.02
3120,16
3130.00
3132.00
3132.20
UNIDADE
3000.00
3100.00
3130.00
3132.00
3132.30
UNIDADE
3000.00
3100.00
3120.00
3120.04
3120.09
3120.14
3130.00
3132.00
3132.30
4000.00
4100,00
4110.00
4110.06
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
MATERIAL DE CONSUMO
Material de Expediente ..cccrcecsese CR$
Material de Consumo e de Transforma
ção pf Estoque .ececerscenceceesasos CR$
OUTROS SERVICOS E ENCARGOS
empatia “Pronto Psi, posespo CRE meme
DESPESAS DE cUSTsTO
Outros Serviços e Encargos eceresa CR$
ORCAMENTÁRIA- 05.01.2 - SERVICOS DE OBRAS FE VIACÃO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
MATERIAL DE CONSUMO
Combustível e Lubrificantes ........ CR$
Matérias Primas e Materiais para Con
servação e Reparos de Bens Móveis e
Placas, Letreiros e Similares ...... CF$
OUTROS SERVICOS DE ENCARTOS
Outros Servicos e Encargos ..ccsssee CR$
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
Obras de Reconstrução, Ampliação,
Melhorias e Adaptações ..ccccossese CR$
50.000,00
300.000,00
10.000.000,00
50.000,00
100.000,00
5.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
200.000,00
8.000.000,00
Palácio dos Dois Poderes
LF I Nº 21/84 - Fls. 04
4120.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
4120.08 Ferramentas e Utensílios Agrícolas e
de Oficinas ..ccccccsrccresacsresocs CR$ 100.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 05.01.3 - SERVICOS URBANOS
3000,00 DESPESAS CORRENTES ,
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO
3120.04 Combustíveis e Lubrificantes ....... CR$ 13.000.000,00
3120.05 Materiais Utilizados em Oficinas:
Acessórios e Peças de Máquinas, Veí
culos, Aparelhos e Instrumentos de Ins
talações ..ceccercrcesescccssssereso CBS 5.000.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 06.01.2 - SERVIÇOS DE OBRAS E RODO
VIÁRIO RURAL,
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE O
3120.04 corbustífveis e jabriticantes | . 30.000,000,00
3120.05 Materiais Utilizados « em Oftothas |
vefculds, de aparelhos e Instrurert |
efecercercencenoa CRE 20.000.000,00
3130.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132.00 OUTROS SERVIÇOS E ENCARTOS
3132.07 Reparos, Adaptações, Substituições,
Recuperaçães e Conservação de 3ens
Móveis e Imóveis .ecscessensanesasos CPRÉ 5.000.000,00
3132.30 Outros Serviços e Encargos ..cseseco CT$ 100.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 07,02 - SERVIÇO DE SAÓDE
3000,00 DESPESAS CORPENTES
3100.00 DESPFSAS DF: CUSTEIO
3120.00 MATERIAL. DE CONSUMO
3120.04 Combustíveis e Lubrificantes ....... CR$ 2.000.000,00
3120.05 Materiais Utilizados em Oficinas:
Acessórios e Peças de Máquinas, de
Veículos, de Aparelhos e Instrumen-
tos de Instalações ..c.ceceseseseses CR$ 200.000,90
3130.00 SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARCOS
3132.00 Outros Serviços e Encarmos
3132.30 Outros Serviços e Encargos ......... CR$ 1.250.000,00
Seque. «+
FICADO UC JON “a iiauo
Estado do Paraná
Palácio dos Dois Poderes
LEI No 21/84 - Fls, 05-
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 08.02 = SERVIÇO DE ENSINO DE 1º GRAU
3000.00 DESPESAS COPRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCÁRCOS
3132.00 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS *
3132,30 Outros Serviços e Encargos. ...ccrcc. CR$ 200.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 09.01 —- INDÚSTRIA DE SERVIÇOS DE DE
ARTEFATOS DE CIMENTO
3000,00 DESPESAS QORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO
3120,05 Materiais Utilizados em'Oficinas:
Acessórios e Peças de Maquinas, Vet
culos, Aparelhos, Instrumentos de
Instalações .M...ccccorosccrraresa CR$ 300.000,00
TOTAL cesecces CR$ 135.600.000,00
ANTIGO js — Tara dar/ osbertura so Crálto aberto no Artigo am
terior, matos pisa recursos Femme dh meantejda memesdação, na for
Ra as disposições em escrito.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA /
ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOS DOIS PODERES, aos 02 de maio de 1984,-