br-locleg corpus explorer

← Santo Antônio da Platina (PR)

norma nº 33/1984

Tipo Lei
Número / Ano 33 / 1984
Date 1984-08-10
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - CALÇAMENTO E MEIO-FIO NA RUA DEP. BENEDITO LÚCIO MACHADO, ATRAVÉS DO PRAM.
native_id2540

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 1

a
So: ESTADO DO. PARANA
PALÁCIO DOS DOIS PODERES
LEI Nº 33/84
SÚMULA 3: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
repecial de CR$ 23.200000,00
A Côêmara Kuníicipal de Sento Antônio da Platina, Zstedo
ão Feraná, aprovou e eu, Prefeito lunicipal, sanciono a seguinte LEI 4
ARTIGO 1º - Pica autorizado o Executivo Municipal a /
ebrir um Crédito Adicional Especial, ao Orçamento em vigor, no montante/
de CR$ 23.200000,00 (vinte e três milhões e duzentos mil cruzeiros), pa
ra execução de calçamento e meios-fios na Rua Deputedo Benedito Lúcio /
achado, através do Programa de Ação Nunicipal - PRAMe
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto no /
Artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de 3
- Transferências “feitas ppio-Sstado q Punto Pergido | Eid
à conta do PRAM, nos ternbo ão mta go 43 da Leá /:
Federal nº 4 320/64, de aporão egm a Resolução nº / Mac do,
3637/84, do Tribunal de Dontes do mitedo do Paraná +++ CR$, 7.200.000,00
- Excesso de arrecadação pa ha mea doi disposto ná e
64 COCO DLC LCLCLCLCL AO PACO ADA CCC ss. CR 16.000. 000. 00
TOTAL csves Ri 23. 200.000,00
ARTIGO 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na dota de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLA
TINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOS DOIS PODERES, sos 10 de agosto de /
1984.-

open original →