norma nº 46/1984

DOUVIVICUIÇO DUE Epa vas eruinnen e unmumenae mo o cmol
eee eo eee
ESTADO DO PARANÁ
Palácio dos Dois Poderes
LEI N9 46/84
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cola-
boração com o SEMAR e dã outras providências.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Pa-
ranã, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEIS
ARTIGO 10: 19; ee piée e; Poger- Executivo Myntetpei- -qutorisado a cer
lebrar Termo; las Colaboração com o Setviço Nacional de Formação Profissional
Rural, objetivando tescatação ativada para funejonemento do; ENAR, neste My
nicípio. Í DO
| ARTIGO 2 - Por terça do que dispõe é Artigo to desta Lei, /
competírã ao; SENARS ministrar troinabentos de qualificação de mão-de-obra ru
PARÁGRAFO ÚNICO - Competirã ao Município: as despesas referem
tes a aluguel do prédio, e um vigia noturno.
ARTIGO 39 - Revogadas as disposições em contrário, a presente
Leí entrará em vigor na data de sua publicação.-
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA /
ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOS DOIS PODERES, aos 04 de outubro de 1984.