norma nº 50/1984

E IGIGILULA IVIUTNLIVAL UG VaAltu ATLVITNU ua tata
ESTADO DO PARANÁ
Palácio dos Dois Poderes
LEI nº 50/84
SÚMULA : Dispõe sobre Contribuição à Entidades, para o exercício
de 1985.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sancíono a seguinte
LIERT
ARTIGO 1º - Fica instituída para o Exercício Financeiro de 1985,
contribuição no valor de Cr$ aptsoms 000,00 (vinte, e quatro milhões e quinhentos
i cs 500.000,00
poseso Crs 24.000,000,00
ARTIGO 2º; -A liberação, bem como, a eplicação, dos recursos des-
$ eee,
tinados às Entidades. no Artigo. anteridr, serã objBto: de regulamentação de Decre
- Socipdade Esportâva Platinensaiiiicio. ejo
to do Executivo Municipal.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrarã em vígor em 1º de janeiro de 1985,
revogadas as disposições em contrário.-
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / Es
TADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOS DOIS PODERES, aos 19 de novembro de 1984.
memso-