norma nº 22/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
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PORTARIA Nº. 22, de 18 de agosto de 2016.
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, 
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno 
e em conformidade com os artigos 28 e 29 da Resolução n.º 04/2014; e com o artigo 40 
da Lei Municipal nº 1424/2015 e suas alterações, resolve: 
I – Designar os Vereadores Aguinaldo Roberto do Carmo e José 
Pereira de Godoi; e o servidor Anderson Silva Estefanuto para, sob a Presidência do 
primeiro, comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho e Capacitação 
Profissional, a partir da presente data. 
II – Os Vereadores Aguinaldo Roberto do Carmo e José Pereira de 
Godoi, por serem vereadores; e o servidor Anderson Silva Estefanuto, por ser ocupante 
de cargo em comissão, não receberão nenhum tipo de função gratificada. 
III – Ficam revogadas as Portarias nº 42 e 45/2015. 
IV - Publique-se. 
 GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, aos 18 de agosto de 
2016. 
VALDIR DOMINGOS DE SOUZA 
Presidente da Câmara Municipal 
JOSÉ PEREIRA DE GODOI 
1° Secretário