norma nº 45/1983

Palácio dos Dois Poderes
02.00
02.01
03070202 E
3120,00
3120.04
3120.05
3132.00
3132.0907
3132.20
3132,30
05,00
05.01
03070212,05
3111.00
3111.0909
3132,00
3132,01
3132,02
3132.03
LEI No 45/83
SÚMULA : Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suple
mentar no valor de Cr$ 29,931,952,00 (vinte e nove
milhões, novecentos e trinta e um mil, novecentos"
e cinqllenta e dois cruzeiros).
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do *
Paranã, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI:
ARTIGO 10 - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a abrir
no Orçamento Geral do Município, um Crêdito Adicional Suplementar no valor de Crf
29.931,952,00 (vinte e nove milhões, novecentos e trinta e um mil, novecentos e *
cíngllenta e dois cruzeiros), assim distribuídos :
GOVERNO, MUNICIPAL
MANUTENÇÃO bo cadrxeTe DO, reero
Material de Consuno | |
Combustíveis e pm a
Materiais Utilizados em Oficinas: Ac
ribs e Peçab de Náquinas, de piheoral, de de
Aparelhos e Instalações, cscororocasosess
Outros Serviços e Encargos
Reparos, Adaptações, Substituições, Recu-
peração e Conservação de Bens Móveis e *
Imóveis. coscercerconene sore ce rea secctctda
Despesas de Pronto Pagamento... ccecersssos
Qutros Serviços e Fncarpos.ccccccsrcessos
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
Pessoal Civil
Salários de Pessoal Regido vela C.L.T...s
Outros Serviços e Encargos
Acondicionamento, Armazenamento, Embala-
gem, Transporte de Cargas e Encomendas...
Despesas de Viaçens e Estadias...cocossos
Assinaturas de Jornais, Revistas e Publi-
Cr$
1.500.000,00 .
150.000,00
150.000,00
50.000,00
150.000,00
400.000,00
350.000,00
159.000,00
Segue.co
Palácio dos Dois Poderes
Cont.
3132.26
15281662.08
3120.00
3120.18
3132.00
3132.02
05.02
03070212.00
3113.00
3113,03
3130.00
3131.00
3131.02
3131.02
15824542 q12--———
3113.00 |
3113.01 |
05.03 |
03070212.15
3120,00 |
3120.18
3132.00
3132.20
05.04
03070212.16
3132.00
3132,10
3132,11
07,00
07.01
03070212.21
3120.00
3120,09 *
07.03
Estado do Paraná
Ofício N.º.
LEI Nº 45/83 - Fls. 02
PS PP RR O
Acordos e Convênios..cesescoscnsseceacsos
MANUTENÇÃO DA JAM E TIRO DE GUERRA 05.004
Material de Consumo '
Outros Materiais de Consumo...ccececcssass
Outros Serviços e Encargos
Despesas de Viagens e Estadias...ccccsses
DIVISÃO DE PESSOAL
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PESSOAL
Obrigações Patronais
Outras Obrigações Patronais..cccsercsesos
Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração de Serviços Pessoais
Serviços Eventuais. ..cccccsscssessessasses
Serviços Técnicos e Especializados.......
PREVIDÊNCIA SOCIAE-AO SERVIDOR ns nl
Obrigações | Patrojais : | :
Contribuição de Previdência Sodial..jeeea
DIVISÃO DE MaTER ta rs Í
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE MATERÍAIS |
Material de Consumo | |
Gutros Materiais de Consumo. .cessccrensas
Outros Serviços e Encargos
Despesas de Pronto Pagamento, ..ccceccnsssu
DIVISÃO DE EXPEDIENTE, COMUNICAÇÃO E SER=
VICÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DA DIV/EXP/COM/SERV/GERAIS
Outros Serviços e Encargos
Telefonia. ..scocccsecccccne cresce po nessass
Serviços Postais. ..cccrcosorascncse rentes
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS
GERAIS
ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
Material de Consumo
Matérias Primas e Materiais para Conserva
ção e Reparos de Bens Móveis e Imóveis...
SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Cr$ 300.000,00
Cr$ 250.000,00
crt 10.000,00
Cr$ 8.000,00
Cr$ 1.200.000,00
Cr$ 1.500.000,00
Cr$ 400.000,00
Crê 550.090,00
|
Cr$ 300.000,00
Cr$ 100.000,00
Cr$ 1.000.000,00
ces 300.000,00
Cr$ 1.000.000,00
Segue...
”
Palácio dos Dois Poderes
Cont.
16880212,23
3120,00
3120,03
3120,04
3120,05
3132.00
3132,07
16885361.07
4110.00
4110.02
07.04
10580212.24
3120.00 :
3120,04 |
3120.15 |
3132,00
3132.07
10603252,25
3120,00
3120,04
3120,05
10603262,26
3111.00
3111.09
3111,21
08.00
08.02
13750212.28
3120,00
LEI Nº 45/83 - Fls, 03
MANUTENÇÃO DO SERV. ROD. MUNICIPAL
Material de Consumo
Material de Limpeza, Conservação e Desinfec
E PPP Cr$
Combustíveis e Lubrificantes..cescccecsss Cr$
Materiais Utilizados em Oficinas: Acessó-
rios e Peças de Maquinas, de Viaturas, de
Aparelhos e de Instalações. .cccerecorsess Cr$
Outros Serviços e Encargos
Reparos, Adaptações, Substituições, Recu-
perações e Conservação de Bens Móveis e
NONÃS.ssessuanuasesasssenveçcunsoçõõss UrÊ
MACADAMIZAÇÃO DE ESTRADAS
Obras Públicas
Obras iniciadas no Exercício.....cessasee
SERVECOS-URBANOS
MANUTENÇÃO do SETPR DE RUAS , PRÁCAS E
AVENIDAS
Material de; |Consuti eae i À
Conbustíveis e pe Cr$
Material Elétrico, de Iluminação ou d
Eletrônicas. ceceeescercerersessessesnesao cr$
Outros Serviços e Encargos
Reparos, Adaptações, Substituições, Recu-
perações e Conserv, Bens Moveis e Imóveis Cr$
MANUTENÇÃO DO SETOR DE LIMPEZA PÍBLICA
Material de Consumo
Combustíveis e Lubrificantes..cccceceses. Cr$
Materiais Usados em Oficinas: Acessórios
e Peças de Miquinas, de Viaturas, de Ava-
relhos e de Instalações...cccscoscecasess Cr$
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO
Pessoal Cívil
Salário de Pessoal Raegido pela C.L.T..... Cr$
Adicional de Insalubridade... cosscccesooo Cr$
DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL
SERVIÇO DE SATDE
MANUTENÇÃO DO SERVICO DF SAfDE
Material de Consumo
100.000,00
5.200.000,00
4.000,000,00
4.631.952,00
245.000,00
700.000,00
800.000,00
800.000,00
1.200.000,00
1.000.000,00
45.000,00
10.000,00
Segue...
Palácio dos Dois Poderes
Cont.
3120,04
3132.00
3132.07
08,03
15810212,31
3250,00
3259.00
09.00
09.02
08420212,33
3132,00
3132.06
09,03
08482472.24
3111,00 |
3111.09 |
to melgpactos 8
02.00
02.01
03070202,02
3111.00
3111.03
3132.00
3132.21
05,00
05.01
03070212.05
3132.00
3132.05
3132.09
3132,12
3132,13
3132.28
Pessoal civil
Estado do Paraná
Ofício N.º
LEI Nº 45/83 - Fls. 04
Combustíveis e Lubrificantes...cccescosso Cr$ 800.000,00
Outros Serviços e Encargos
Reparos, Adaptações, Substituíções, Recu-
perações e Conservação de Bens Móveis e
Imóveis. ecccororcoscorcososcesossosasoss Cr$ 100.000,00
SERVIÇO DE BEM-ESTAR SOCIAL
AUXÍLIO X PESSOAS
Transferências à Pessoas
Auxílio à Indigentes..ccccsccnconescessos Cr$ 150.000,00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SERVIÇO DE ENSINO DE 19 GRAU
MANUTENÇÃO DO SERV. ENS, 19 GRAU
Outros Serviços e Encargos
Passagens e Transportes de Pessoas..cc... Cr$ 300.000,00
SERVICO DE BIBLIOTECA PÚBLICA
. cr 32.000,00
salário de Pessoál Regio pela, lo. Tr Tr
a GRÊ 29.931,952,00
: Í
axirrco 29 = | Para idar cibuituta | jao cof Cha no Artigo *
e
tota le parcialnente as deguint es dotações do Orçamen-
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DO GABINETE
Pessoal Civil
Vencimentos de Cargos de Provimento em
Comissão. cccccncorcoccacororerosenaaassa Cr$ 841.406,00
Outros Serviços e Encargos
Prêmios, Diplomas, Condec. e Medalhas.... Cr$ 23.000,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
Outros Serviços e Encargos
Serviços de Água e Esgoto..cecescsssssaca Crf 2.790.781,00
Serviços Judiciârios...cccsccccrcrcosecos CI$ 150.000,00
Locação de Imóveis. .csesescnasescssocesos Cr$ 5.000,00
Seguros em Geral, coccesccccecercrcosansoo Cr$ 50.000,00
Associação dos Ex-Prefeitos do Paranã.... Cr$ 50.000,00
Segue...
Palácio dos Dois Poderes
Cont.
3190.00
3192.00
11070212,07
4130,00
4130,06
15281662.08
3120,00
3120,12
3132,00
3132,07
2132.20
3132.30
03072281,01
4110.00
4110,03 |
10573231.65
4210.00
20.01 |
05.02
03070212,097
3111,00
3111.02
3111.04
3132,00
3132.20
3132,23
15824922,13
3113,00
3113,02
05.03
03070212.15
3111,00
3111,04
3111,05
LEI Nº 45/83 - Fls. 05
Diversas Despesas de Custeio
Despesas de Exercícios Anteriores.....ses
EXPOSIÇÃO FEIRA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL
Investimentos em Regime do Execução Espe-
cial..c..e
Remuneração de Serviços Pessoaís...ccs.vs
MANUTENÇÃO DA JSM E TG 05.804
Material de Consumo
Vestuários e Uniformes...cecccsscenesesos
Outros Serviços e Encargos.
Reparos, Adaptações, Substituições, Recu-
perações e Conserv. Bens Móveis e Imóveis
Despesas de Pronto Pagamento... .ccccrcesos
Outros Serviços e Encargos...cccccoscccos
CONSTRUÇÃO DO CENTRO SOCIAL URBANO
Obras..e:Instalações. es
Obras Iniciada no; iExercíeio antéeior joe.
DESAPROPRIAÇÃO DE; ÍRREA PARA UTI IZAÇÃO
Aquisição dá Inôveis aessmaaços : ; :
Desapropriadão de; ifrea para Pee
DIVISÃO DE FESSOAL - |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PESSOAL
Pessoal Civil
Vencimentos dos Cargos de Provimento Ffe-
tivo. cocossonocoseccasonsr ecos acaso ads
Gratificação Adicional p/ Tempo Serviços,
Outros Serviços e Encargos
Despesas de Pronto Pagamento... .cocesecess
Seleção, Aperf. e Especial, de Pessoal...
FUNDO DE GARANTIA BOR TEMPO DE SERVIÇO
Obrigações Patronais
Fêndo de Garantia por Tempo de Serviço...
DIVISÃO DE MATERIAIS
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE MATERIAIS
Pessoal Civil
Gratificação Adicional por Tempo de Ser-
o PRP TIPS TITS IT TT
Gratificação pelo Exercício em Regime de
Tempo Integral e Dedicação Exclusiva.....
Cr$ 3,333.734,00
Cr$
Cr$
cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
cr$
Cr$
Cr$
Cr$
cr$
630.719,00
40.000,00
300.000,00
10.000,00
10.000,00
200.000,00
1.000.000,00
100.000,00
198.561,00
1.000,00
20.000,00
500.000,00
26.246,00
27.255,00
Segue...
E)
Palácio dos Dois Poderes
Cont.
3120,00
3120,03
05.04
03070212.16
3111,00
3111,02
3111.06
3111,10
3132,00
3132.20
06.00
TM
03080212.17
3111.00 |
3111.03
3132.00
3132,02
3132.20
3132.30
06.02
03080322.18
3111.00
3111,02
3111.04
3111,05
3111.06
3111.10
06.03
03080212.19
3111.00
3111.02
Estado do Paraná
Ofício N.º
LEI Nº 45/83 - Fls. 06
Material de Consumo
Material de Limpeza, Conserv. e Desínfec Cr$
Qhorssncenansara ces amisandasça nrvaseuaas cr$
DIVISÃO DE EXPEDIFNTE, COMUNICAÇÃO E SER
VIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DA DIV/EXP/COM/SERV/GERAIS
Pessoal Cívil
Vencimentos dos Cargos de Provimento Efe
tivo sorecascorronnsrercenconcssacenaoso CF$
Função Cratificada..ocososcenaecocosssos Cr$
Gratificação pela Prestação de Serviços
Extracrdinârios ..sssmensessersaccscsaças CEÊ
Outros Serviços e Encargos
Despesas de Pronto Pagamento, ..eccecreso CF$
PEPARTAMENTO DE FINANÇAS
MANUTENÇÃO da ADMivIS TRAÇÃO
Pessoal Civit É ; |
Vericimentos idos Cargos. de. ipcovidianto Efe
Magos roer vrvenssanforaniros crf
Outros Serviços ei Encargos : |
Ddspesas-da Viagens e Fstadias uns crs'
Despesas de Pronto Pagamento. ..cecccv.e. qQr$
Outros Serviços e Encargos. ..cecesecseos Cr$
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DF CONTABILIDADE
Pessoal Civil
Vencimentos dos Cargos de Provimento Efe
tivos corcorsccsienornsusenncercencassoss CE
Gratificação Adicional por Tempo De Ser-
Vigor escassa stasiácta isa ênêmocto sao CES
Gratificação pelo Exercício em Regime de
Tempo Integral e Dedicação Fxclusiva-... Cr$
Função Cratificada,..ccscccersercrsecaso Cr$
Gratificação pela Prestação de Serviços
Extraordinários...ccccscccocesecaseseaes Cr$
DIVISÃO DE TESOURARIA
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TESOURARIA
Pessoal Civil
Vencimentos dos Cargos de Provimento
100.000,00
650.000,00
44.921,00
5.000,00
5.000,00
107.000,00
30.000,00
20.000,00
5.000,00
361.697,00
60.802,00
103.505,00
70.349,00
300.000,00
Segue...
Palácio dos Dois Poderes
Cont,
3111.04
3111,06
3111.08
3111.10
06.04
03080302.20
3111,00
3111,02
3111,04
3111.06
07.00
07.01
03070212.21
3111.00 |
3111,03
3120,00
3120,02
07.03
16880212,23
3111,00
3111.10
16885361,06
4110.00
4110,02
07.04
10580212, 24
3111,00
3111,02
LEJI Nº 45/83 - Fls. 07
Provimento Efetivo...cccccceccrosocoresos Cr$
Gratificação Adicional por Tempo de Ser-
Mind ls cossbsemsaransrilgass sarro QUÊ
Função Gratificada, cecccesecescorenceores Cr$
Auxílio por Diferença de Caixa,..ccccesos Cr$
Gratificação pela Prestação de Serviços
Extraordinários..ccocecocccococscco seres CE$
DIVISÃO DE TRISUTAÇÃO
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
Pessoal Cívil
Vencimentos dos Cargos de Provimento Efe-
tivos cescoserenessrerasescorscsocossosano Crê
Gratificação Adicional por Tempo de Ser-
viço sessestsecre eres sorocr casenese ssa CFR
Função Gratificada..cececoscoscscoccnssos Cr$
DEPARTAMENTO DE E ad nar E, Pa
amimursrração
MANUTENÇÃO da ammsrsraação
Pejsoal civir
cr$
Material de Consumo
Material de Expediente e Desenho...ccese. Cr$
SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICI-
PAL
Pessoal Civil
Gratíficação pela Prestação de Serviços
Extraordinários...ccccesecosccsrsanenssos CLS
CONSTRUÇÃO DE PONTES E PONTILHÕES
Obras Públicas
Construção de Pontes e Pontilhões...cc... Cr$
SERVIÇOS URBANOS
MANUTENÇÃO DO SETOR DE RUAS, PRAÇAS E AVE
NIDAS
Pessoal Civil
Vencimentos dos Cargos de Provimento Efe-
tivo cccocorecc cerco conoscccsososccssnsos CES
551.852,00
56.233,00
40.349,00
62.000,00
200.000,00
727.608,00
28.793,00
40.349,00
278.000,00
50.000,00
2.590.000,00
500.009,00
1.200.000,00
Segue...
Estado do Paraná
Ofício N.º
Palácio dos Dois Poderes .
LEI Nº 45/8 - Fls. 08
Cont.
3111,10 Gratificação pela Prestação de Serviços
Extracrdinârios..cesesesencesensnacesess Cr$ 2.000.000,00
3120.00 Material de Consumo
3120,11 Sementes e Mudas de Plantas..cecssessee Cr$ 100.000,00
3120,18 Outros Materiais de Consumo, ..cscscsseco Cr$ 82.500,00
10585751,08 PAVIMENTAÇÃO DF RUAS E AVENIDAS
4110.00 Obras e Instalações
4110,03 Obras Iniciadas em Exercícios Anterior- ,
Fes ocscoconecorcrsoncsasecercossorseses Cr$ 2,000,000,00
08.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL
08.01 ADMINISTRAÇÃO
03070212,27 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
3111.00 Pessoal Civil
3111,03 Vencimentos dos Cargos de Provimento em
* Comissão. sccscocsrecconessunssonmassõss Cr$ 711.000,00
13750212.28 MANUTENÇÃO dO SERVIÇO DE Sae
3111,00 | jsoal Civil o
3111,02 Vericimentos Lou Careos.. de. Provipento et.
tivos ces esbosessencencesioccanbro 87.391,00
311104 Crieiticação Adicional por Teang de Si
O ER O cr! 58.368,00
3120,00 Produtos Químicos, Farmacêuticos e Odon-
tológicos, Artigos Cirúrgicos e Outros... Cr$ 10.000,00
13754281,11 CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) MATERNIDADE
4110,00 Obras e Instalações
4110,02 Obras Iniciadas no Exercício......cc..c. Cr$ 1,399,533,00
08.03 SERVIÇO DE BEM-ESTAR SOCIAL
15810312.29 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA À ENTIDADES
3200,00 Transferências Correntes
3230,00 Subvenções Sociais..eccccercesesresessos Cr$ 400.000,00
09.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO F CULTURA
09.01 ADMINISTRAÇÃO
08070212.32 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
3111.00 Pessoal Civil
3111,03 .. Vencimentos dos Cargos de Provimento em
Comisskocesacessesssssrosmescensansenõos Crê 711.000,00
08462281,13 CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CINÁSIO DE ESPORTES
4110,00 Obras e Instalações
Segue...
Palácio dos Dois Poderes
Cont.
4114,02
09,02
08420212,33
3132.00
3132.26
08420211,15
4110,00
4110.01
10.00
10.01
03070212.35
3111.00
3111.03
10,02
03070212.36.........
3111.00 |
3111.03
ção, revog
Estado do Paraná
Ofício N.º
LEI Nº 45/83 - Fls. 09
Obras êniciadas no Exercício....ececsecvo Cr$ 400.000,00
SERVIÇO DE ENSINO DE 19 GRAU
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ENSINO DE 19 GRAU
Outros Serviços e Encargos"
Acordds e Convênios... cescececerascsscaso Cr$ 500.000,00
CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS
Obras e Instalações
Obras iniciadas no Exercício..c.ccccsevse Cr$ 2.000.000,00
SUB-PREFEITURAS
SUB=PREFEITURA DE MONTE REAL
MANUTENÇÃO DA SUB-PREFEITURA DE MONTE REAL
Pessoal Civil
Vencimentos dos Cargos de Provimento em
Comissão. .cccssccsencorccoscerororessesoo Cr$ 533.000,00
SUB-PREFEITURA DE CONSELHEIRO ZACARIAS
NÇÃO. DA SUB/PRRF/CONS. ZACARTAS
Pegsoat civit : |
Vericimentos | idos Chrgos de; Provipento à em
Codissão. ererrerparanamanereendoso
TOTAL cedo
el crf i 533.000,00
Ê .. Crti 29.931.952,00
iEsta Lei entrara em; vigor na data le sua publica-
s “disposições em contrário.-
GABINETE DO PREFRITO MUNICIPAL DF. SANTO ANTÔNIO DA PLATINA /
ESTADO DO PARANK / PALÁCIO DOS DOIS PODERES, aos 28 de novembro de 1983,
efeito Municipal -