norma nº 60/1983

FiSicindio Mumbipo! UL dOMIU AMAUNIO 4O | igNma
Estodo do Paraná
Palácio dos Dois Poderes
LEI Nº 60/83
SOMILA : Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Sunlemen
tar, no valor de Cr$ 16.090,009,00 (dezesseis milhões
de cruzeiros).
A Câmara Mmicipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Para
nã, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LET:
APLICO 10 - Fica o “r. Profeito Municinal autorizado a abrir *
no Orçamento Ceral do !unicínio, um Crédito Adicional Sunlementar no valor de
Cr$ 16.000.009,09 (Sezessais milhões de cruzeiros), assim discriminados:
01.00 LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.01 :
01010012.01
3111.00 o
3111,09 CUT. des sud 59.150,40
02.00 o
02,01
03070202.02 DO
3120.00 Material de Consima
3120.04 Combustíveis e Inbrificantes...cccccerereo CF3 900,000,00
3120.05 Materiais Utilizados em Oficinas: acassó-
rios e necas de mâminas, de viaturas, de
anarelhos e de instalações, .e.ccrccecececo Cr$ 109.000,90
3130.00 Serviços de Terceiros e Fncarcos
3132.00 Outros Serviços e Uncaros
3132.02 Lespesas de Viagens e VstaciaS..cesensesos CMT TUDO ,09
3132,97 Penaro, Adantação, Tecuneração, Cubstitui-
;ão € Conservação “e “es óvets = Tiveis Crº 50.000,00
3132.20 Desmesas de Pronto Pmrento. ccessecseese CT 25.000,00
3132.22 Rerresentação, Testividados, Pesssrão, “os
nodacem € liomonader..cesose sánesa PRE TITE Crs 1.501.491,56
3132.30 Outros Serviços & Miyros, acecensenasnos CLS 200.000,00
05.00 DEPARTAMENTO DF ADMINTSTPADÃO
05,01 ADMINTSIPAÇÃO
“CS JONMU RHLUMNIV UU do UHU
Estode do Paraná
Palácio dos Dois Poderes
LEI Nº 60/83 - Fls, 02
Cont.
03070212.05 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
3111.00 Pessoal Civil
3111.09 Salário de Pessoal Regido vela CLT.......e Cr$ 1.750.000,00
3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 Outros Serviços e Encargos
3132.02 Despesas de Viagens e Fstadias.....ccccsco Cr$ 190.000,00
3132.03 Assinaturas de Jornais, Revistas e Publica
SOM os nne cenas rn een e amenene mamas CS 690.000,00
3132.07 Reparo, Adaptações, Substituições, Recupera
ções e Conservação de Bens Móveis e Ióveis Cr$ 100.000,00
3132,13 Seguros em Geral.ccrssecususcossosascssasa CE$ 20.000,00
15281662.08 MANUTENÇÃO DA JAM E TC 05.004
3130.90 Serviços de Terceiros e Encarcvos
3132,00 Outros Serviços e Encargos
3132,02 Despesas de Viagens e EstadiasS,.ccsssssses Cr$ 75.720,00
05.02 DIVISÃO DE PESSÕAL O
03070202.09. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO E PrSSrAE
3130.00 Serviços de Terceiros E Encargos
3131.00 | Peameração de Serviçod.nessoatd
3131,01 | Serviços iventuais,. crt | 400.000,00
05.03 DIVISÃO DÊ MATERTAÉS
03070212. 15:-----MANEESNCRO-DA-DTVTÉRO DE MATERIAIS
3120.00 Material de Consumo
3120,02 Material de Expediente. ...cccrsccrsersceso CI 100.000,09
3120.03 Material de Limpeza, Conservação e Desin-
feCÇãO. eccccccccrcorcccorca cosa serorseoss CI$ 309.000,00
07.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO F SERVICOS
URBANOS
07.03 SERVIÇOS RODOVIÁRIO MUNICIPAL
16880212.23 MANUTENCÃO DO SERVICO RODOVIÁRIO MUNTCTPAL
3120.00 Material de Consumo
3120.04 Combustíveis e Lubrificantes...cccccccreco Cró 1.730,000,00
3120.05 Materiais Utilizados em Oficinas: Acessô-
rios e Peças de Máquinas, de Viaturas, de
Aparelhos e de Instalações. ..cececcecreses Cr$ 509,009,00
4100.00., Investimentos
4120.00 Equipamentos e Material Permanente
4120.06 Ferramentas e Utensílios Agrícolas e de
Oficinas, sessocromancscocantccoconoscsção CES 47.170,00
TICIGHTO MUMLIDO! UE dit AMLUMU Ud tida
Estado do Paraná
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LEI Nº 60/83 - Fls. 03
Cont.
07.04 SERVIÇOS URBANOS
10603252 .25 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
3120.00 Material de Consumo
3120.04 Combustíveis e Lubrificantes. .vecesecseeee Cr$ 800.000,00
3120.12 vestuários e Uniformes. ...ccccccccssescaso Cr$ 21.000,00
98.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM-ESTAR SICHAI,
08.02 SERVICOS DE SAÚDE
13750212.28 MANUTENÇÃO DO SERVICO DE SAODE
3111.00 Pessoal Civil
3111.09 Salário de Pessoal Regido pela CLT........ Cr$ 121.090,00
3120.00 Material de Consumo
3120.04 Combustíveis e Iubrificantes....cccccrese. Cr$ 150.000,00
08.03 SERVIÇO DE BEM-ESTAR SCCTAI,
15810212.13 AUXÍLIO À PESSOMS
3250.00 Transferências a Pessoas
3259.00 4 Outras Transferências a PESSOAS, é e ses acena. GEE 600.000,00
09.00 : DEPARTAMENTO DE ENSINO DE 10 cráts
08420202. 33 MANUTENÇÃO DO SERVICO m ENSINO DE 1> cod
3111.00 | Pessoal Civil ecran : net
3111.09 | Salário de Pessoal, Pestão nela ClP.epesedo CI$ 3.169.000,00
3130.00 | Serviços de Terceiros é Encaros |
3132.00 — “--gutros Serviços-:s-incarigos
3132.06 Passagens e Transportes de Pessoas. eve. Cr$ 133.400,00
09.03 SERVIÇO DE BIBLIOTECA PÚBLICA
08482472.34 MANUTENÇÃO DO SERVICO ME BIBLIOTECA PÍNLICA
3111.00 Pessoal Civil
3111.09 Salário de Pessoal Pegido nela CLT. ...c... (rt 21.068,04
TOTAL... coco... Cr$ 16.000,000,00
ARTICO 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto no Artigo ante-
rios, serão utilizados recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, na for-
ma do disposto no Artigo 43, 5 19, Inciso TI da Lei Federal nº 4320/64,
ARTIGO 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.-
CABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ES-
'TADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOS DOTS PODERES, a 1993,
GABINETE DO PRESIDENTE
te Leis
01,01
01010012,01
3111,00
3111,09
02,00
03070202,02
3120,00
3120.04
3120,05
3130.00
3132700
3132.02
3132,07
3132,20
3132,22
3132430
05.00
05.01 .
03070212,05
3111,09
ESTADO DO PARANÁ
Palácio dos Dois Poderes
OFÍCIO N.º
= FROJEO DE LEI Nº 34/63 =
baiana MUNDO GU Dio DANIDO AN UNO AA dedo UNA
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de CRédito Adicional Su-
plementar, no valor de CR$ 16,000,000,00-/dezes-
seis milhões de cruzeiros/,
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, *
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguin-
ARTIGO 1º: Fica o Sr, Prefeito Municipal autorizado a
abrir no Orçamento Geral do Município, um Grédito Adicional Suplemen-*
tar no valor de CR$ 16.000,000,00-/dezesseis milhões de oruzeiros/, as-
sim discriminados:
LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Pessoal Civil
Salário de Pessoal Regido pela GL?....GR$
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DO GAB/DO PREFEITO
Material de Consumo
Combustíveis e lubrificantes... ccocos«GRÊ
Materiais Utilizados em Oficinas: aces-
sórios e peças de máquinas, de viatu-!
ras, de aparelhos e de instalações... . CR$
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos :
Despesas de Viagens e Estadiafis...cco «CR$
Reparo; Adaptação, Recuperação, Subs-'
tituição e Conservação de Bens móveis
e Ta sides midias das stars ilitl
Despesas de Pronto Pagamento. .ccorc co «UR$
Representação, Festividades, Recepção,
Hospedagem e Homenagem, ccccocece cas ss UR$
Qutros Serviços e Encargos. o cocos ecos sURB
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
Pessoal cívil
Salário de Pessoal Região pela GLZ....CR$
(segue)
59.150,40
900.000,00
100.000,00
700.000,00
505000,00
25.000,00
1.501.491,56
200.000,00
1.750.000,00
GABINETE DO PRESIDENTE
ESTADO DO PARANÁ
Palácio dos Dois Poderes
OFÍCIO N.º
PROJETO DE LEI Nº 34/83 - FLS. 02
3130400
3132.00
3132.02
3132,03
3132,07
3132,02
05.02
03070802.09
3130,00
3131500
3131501
05,03
03070212,15
3120,00
3120902
3120503
07.00
07.03
16880212523
3120000
3120404
3120,05
4100,00
4120400
4120706
07.04 .
10603252 .25
3120400
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos
Despesas de Viagens e Estadias... cc.» «OR$
Assinaturas de Jornais, Revistas e Pu-
Milan; sa sesirervonsdesisscssrcaasilhÊ
Reparo, Adaptações, Substituições, Re-
cuperações e Conservação de Bens Móveis
e Ro RR
Seguros em Geral..ccccorcococosco css ce CR$
MANUTENÇÃO DA JAM E TG 055004
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos
Despesas de Viagens e Estadias.....e «CR$
DIVISÃO DE PESSOAL
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PESSOAL
Serviços de Terceiros e Encargos
Remneração de Serviços Pessoais
Serviços eventuais. ..ccccccccscss ces «CRB
DIVISÃO DE MATERIAIS
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE MATERIAIS
Matevial de Consumo
Material de Expediente, cc coscrcsco ss e CR$
Material de Limpeza, Conservação e De-
cintenghossecvervisssidicsoso score sos URÊ
DEPARTAMENTO DE QBRAS, VIAÇÃO E SERVI-
ÇOS URBANOS
SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Material de Consumo
LAMA MUNIGIPAL Dl SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
100.000,00
600.000,00
100.000,00
204000,00
75.720,00
400.000,00
100.000,00
30.000,00
Combustíveis e Iubrificantes..c.soc.««UR$ 1:730:000,00
Materiais Utilizados em Oficinas: Aces-
sórios e Peças de Máquinas, de Viaturas,
de Aparelhos e de Instalações... cc cce «OR$
Investimentos
Equipamentos e Material Permanente
Ferramentas e Utensílios Agrícolas e de
COMA err resceriddsictsr vero res oiÊ
SERVIÇOS URBANOS
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
Material de Consumo
(segue)
500.000,00
47.170,00
GABINETE DO PRESIDENTE
boa MUNHGO Dlo DANTTO ANTONIO DA de ih UNA
ESTADO DO PARANÁ
Palácio dos Dois Poderes
OFÍCIO N.º. entes
3120.04 Combustíveis e Lubrificantes. .ececo co UR$ 800.000,00
3120,12 Vestuários e Uniformes. .ccocosco coco sUR$ 21.000,00
08.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL
08,02 SERVIÇO DE SAÚDE
13750212,28 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO IE “same
3111.00 Pessoal Civil
3111509 Salário de Pessoal Regido pela CLEs. «SRS 128:000,00
3120,00 Material de Consumo
3120,04 Combustíveis e Lubrificantes... c.0o cs «CR$ 1504000,00
oo . SERVIÇO DE BEM-ESTAR SOCIAL
1581021213 AUXÍLIO À PESSOAS
3250.00 Transferencias a Pessoas .
325900 Outras Transferêncas a Pessoas... .... «CR$ 600.000,00
09,00 . DEPARTAMENTO DE ENSINO DE 1º GRAU
08420202,33 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ENSINO DE 1º GRAU
3111,00 Pessoal Cívil
3111.09 Salário de Pessoal Regído pela GIZ... .UR$ 5.160.000,00
3130.00 Serviços de Terceiros & Encargos
3132.00 Qutros Serviços e Encargos
3132,06 Passagens e Transportes de Pessoas... «CR$ 138.400,00
09.03 SERVIÇO DE BIBLIOTECA PÚBLICA
08482472.34 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE BIBLIOTECA PÚBLICA
3111.00 Pessoal Givil
3111,09 Salário de Pessoal Regido pela cur... CR$ 21.068,04
LOTAI CR$ 16,000,000,04
ARTIGO 2º;Para dar cobertura ao Crédito aberto no Artigo
anterior, serão utilizados recursos provenientes do Excesso de Arreca-
dação, na forma do dásposto no Artigo 43, $ 1º, Inciso II da Lei Fede-
ral nº 4320/64.
ARTIGO 3º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-*
blisação, revogadas as disposições em contrário.
Ps mama 4 qá 18 PESO DA DA |
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PALÁCIO DOS
FURTADO DOS SANTOS
Presidente
LUIZ