norma nº 23/1982

al 06 danio AMÔNIO Va Fiatina
— ESTADO DO PARANÁ —
LEI Nº 23/82
SÚMULA : Cria quadro de níveis para o pessoal fixo da
Câmara Municipal e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
ARTIGO 1º - Fica criado para o PESSOAL FIXO da Câmara Mu-
nicipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paranã, o seguinte QUADRO DE/
NÍVEIS :
CARGOS NÍVEIS
a) 1 (um) TÉCNICO LEGISLATIVO 18 a 25
b) 2 (dois) ASSISTENTES LEGISLATIVO 8a 15
PARÁGRAFO ÚNICO : Os atuais cargos de Diretor da Secreta-
ria e Escríturários, passam a denominar-se “TÉCNICO LEGISLATIVO e ASSISTENTES
LEGISLATIVO”, respectivamente.
ARTIGO 2º - Fica aprovado a partir de 15 de julho do cor
rente exercício, a seguinte ESCALA DE NÍVEIS pera o Pessoal Fixo da fâmara $
Municipal, tendo como base o valor de CR$18.610,00 (dezesseis mil, deíscentos
e dez cruzeíros), com a proporcionalídade de 10% (dez por cento) de acrêscimo,
como segue 1
NÍVEIS VALORES
O) - Lcenercncoroeconsca caneco cencrcs CR$18.810,00
02 - corerorcecerororcccconerc canecas CR$18.271,00
O3 - ceccoononconesrcasacrenc ancas CR$19.932,00
D4 - cecercorenacercanc ras socos socos. CR$21.593,00
OS - Lero sconnoc cce nercsconacsansos CR$23.254,00
06 - cuenorceccocscaasos soneca casena CR$24.915,00
07 - cenenorns onerar erererse o cos cas CR$26.578,00
DS - cocercncneoso ren cascscnccacaaasa CR$28.237,00
O) - corncocerercscennorrcosn contar CR$28.898,00
JO - cecerorercroncrocosecesecancanos CR$31.559,00
1 - cecerrcerocccsroconesc rsss oca nos CR$33.220,00
12 - cecorrcorrcranesso nana esoaas ra CR$34,881,00
13 - cecscrnenoscnsosaco cerne rcnaaaas CR$38.542,00
14 - cocrenconasorsso cosa sosa saca aaa CR$38.203, 00
15 - coocececoence store sacos ste cas 0s CR$39.884,00
Segue ....
Ud Tidlilid
— ESTADO DO PARANÁ —
Palácio dos Dois Poderes
LEI Nº 23/82 - Fis. 02
NÍVEIS VALORES
16 - coscrsoscencccsncononcccscsucasso CR$41,525,00
17 - cossosnncananoose ronca aa canas CR$43,186,00
18 - cecrerceconcncocoscasatacanacuas CR$44,847,00
19 - cocenenccnconncocacenancancasaes CR$48.508,00
ZO -ocsencoccnconcoencccnsasasacacaas CR$48.169,00
21 - couescenorcncocencnecenoncsassos CR$49.830,00
22 - cororccecesece soca ncrnca cascas CR$51.491,00
23 - cooneerca conecto e sonn canso nases CR$53.152,00
24 - encore rersona sec aca casas rasas os CR$54,713,00
25 - correorccesercco cone rasa scan asas CR$58.374,00
ARTIGO 3º - A Gratificação por Chefia de Cargo será de /
CR$12.000,00 (doze mil cruzeiros), mensais.
ARTISO 4º - O Salário-Família por dependente, será de 5%
(cinco por cento) sobre o valor correspondente ao nível 01,
ARTIGO 5º - As elevações de níveis serão procedidas de con
formídade com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município.
ARTIGO 8º? - Toda vez que houver aumento aos funcionários da
Prefeitura, a Escala de Níveis e a Gratificação por Chefia de Cargo sofrerão /
o mesmo reajuste, através de Decreto da Mesa da Câmara Municipal.
ARTIGO 7º - Fica revogada a Lei Municipal nº 08/74, de 10 /
de setembro de 1974.
ARTIGO 8º - A presente Leí entrará em vigor a partir de 15
de julho do corrente exercício.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA /
ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOIS PODERES, aos 20 dê setembro de 1982.-
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