norma nº 3/1981

(BRASA e =
Palácio dos Dois Poderes
do Paranã,
a seguinte Lei :
ESTADO DO PARANÁ
OFÍCIO No
LEI Nº 03/81
AUTOR : Prefeito Municipal
SÚMULA : Venda de equipamentos e materiais permanentes.
O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado
Faz saber que 2 Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona
ARTICO 19 - Fíca, o Sr. Prefeito Municipal, autorizado a
proceder, mediante Licitação, a venda dos equipamentos e materiais permanen-
tes, assim discriminados :
a) Uma motoniveladora Adans;
tb) Um trator John Deere;
ec) Um chassis Ford;
d)Uma caçamba;
e) Um trator Massey Fetguson;
f) Um trator Ford;
g) Um carro Chevrolet-Opala/77;
h) Um motor Bucans e,
1) 3.000 Kg de ferro velho.
ARTIGO 20 - Revogadas as disposições em contrário, a pre-
sente Lei entrará em vígor na data de sua publicação.-
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATI-
NA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOS DOIS PODERES, aos 15 de maio de 1981.
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- Prefeito Municipal -