norma nº 4/1981

ProrCruTO Mumibipar UL vamu amvmo do TUTO
ESTADO DO PARANÁ
e . OFÍCIO NO as
Palácio dos Dois Poderes
LEI Nº 04/81
AUTOR : Prefeito Municipal
SÚMULA : Abertura de Crédito Adicional Especial, para com
pra de equipamentos e materiais permanentes.
O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado /
do Paranã,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sancíona a
seguinte Lei,
ARTIGO 19 - Fica, o Sr. Prefeito Municipal, autorizado a /
adquirir da família J. Mascaro, os seguintes equipamentos e materiais permanen
tes, assim discriminados :
a) 6.000 telhas francesas;
b) 12 w de madeira;
c) 01 transformador usado de 50 KEws;
d) 01 motor SKF de 25 HP;
“e) 01 topejadeira com motor de 3 HP;
£) 01 esmeril com motor de 1,5 HP;
g) 01 serra francesa completa;
b) 01 jogo de polia, incluíndo a transmissão;
i) 01 chave automática;
3) 01 mesa circular de madeira, incluindo a serra;
k) 01 mesa circular de ferro, incluindo a serra;
1) 01 volante vertical de ferro;
m) 03 correias;
n) 01 quadro TSOR completo;
o) 1.000 kg de ferro velho; e,
p) 01 poste de concreto.
ARTIGO 29 - Para ocorrer à despesa de que trata o Artigo /
anterior, será cancelada parcialmente a seguinte dotação do Orçamento vigente:
07.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
07.03 Serviços Rodoviário Municipal
16885361.09 Aquisição de Equipamentos Rodoviários
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4120 Equipamentos e Materiais Permanentes
4120.03 Tratores e Equipamentos Rodoviários e
Agrícolas - 0! Retro-Escavadeira....... CR$ 300.000,00
Segue...
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Cont.
ARTIGO 39 - Revogadas as disposições em contrário, a pre-
sente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.-
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATI-
E NA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOS DOIS PODERES, aos 15 de maio de 1981.
Dr. ALÍCIÓ/DIAS DOS REIS
- Prefeito Municipal -