norma nº 26/1981

E TUTUItuiu VE UT D O jus uu VUNCU FUNGUNSU um ussnenaos
ESTADO DO PARANÁ
Poda ã OREUIGILO ENT SESI
Palácio das Dois Poderes ESSO ER
LEI Nº 26/81
AUTOR : Dirceu Alexandre Gomes
SÚMULA : Dispõe sobre a concessão de "TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO" do Município.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paranã, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI:
ARTICO 19 - A concessão de “TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO"
do Município, será efetuada por escrutínio secreto.
ARTIGO 29 - Esta Leí entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.-
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATI
NA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DOS DOIS PODERES, aos 29 de outubro de 1981.
Dr. no o | Le
"= Prefeito Municipal -
a
mecmso-